Durante a sessão plenária desta quarta-feira (30), deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovaram o Projeto de Resolução alterando a norma da Casa que dispõe sobre a escolha dos membros da Mesa Diretora.
A medida, aprovada em primeiro turno, atende a um despacho do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em uma ação que tramita na Corte questionando a reeleição antecipada da presidente do parlamento estadual, deputada Iracema Vale (PSB), ocorrida ainda em junho do ano passado.
De acordo com a mudança aprovada, a eleição para a escolha dos membros da Mesa Diretora apenas pode ser realizada a partir do dia primeiro de novembro do segundo ano da atual legislatura.
A regra antiga pontuava que a eleição para formação do colegiado poderia acontecer até a segunda quinzena do mês de junho do primeiro ano do primeiro biênio.
Para a nova regra ser estabelecida, o projeto de resolução precisa ser apreciado e aprovado em segundo turno, o que deve acontecer nas próximas sessões ordinárias da Assembleia.
Mesmo com a mudança já em andamento, a atual presidente Iracema Vale não terá problemas em se reeleger para o comando da Casa por mais dois anos, uma vez que ela conta com o apoio da ampla maioria dos deputados.