O prazo para a realização das convenções partidárias se encerra no próximo dia 5 de agosto, de acordo com o calendário instituído Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se do momento para as coligações escolherem os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e, após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Em São Luís, quatro pré-candidatos a prefeito da capital maranhense ainda não realizaram as suas convenções. Neste sábado, 3 de agosto, no auditório do Sindicato dos Bancários, acontece a convenção da Federação PSOL/Rede a partir das 15h, que homologará Franklin Douglas para prefeito e Aline Maria para vice, além de 25 candidatas e candidatos a vereadores.

O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) realizará a convenção neste domingo (4), às 8h, no Versátil Eventos, no bairro do Olho d’Água. Na mesma data acontece a convenção do também deputado estadual Yglésio Moysés (PRTB), no Green Hotel, no bairro do São Francisco, a partir das 9h30. O parlamentar apresentará como vice o ex-comandante geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Pereira.

No último dia para a realização das convenções, na próxima segunda-feira, 5 de agosto, será realizado o ato que homologará a candidatura de Flávia Alves (Solidariedade). No entanto, ainda não foram definidos o local e horário da ação.

Convenções realizadas

Em busca da reeleição, o atual prefeito Eduardo Braide (PSD) realizou a convenção no último dia 25 de julho, na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), momento em que confirmou o nome da vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD) como sua companheira de chapa.

O deputado federal Duarte Júnior (PSB) realizou a convenção no dia 21 de julho, no Ginásio Castelinho. Sua companheira de chapa será a advogada e militante Isabelle Passinho (PT).

O servidor público Saulo Arcangeli será o candidato à prefeitura de São Luís pelo PSTU. Ele terá como companheira de chapa a funcionária pública estadual Jaciara Castro (PSTU). A convenção do partido aconteceu no dia 24 de julho no auditório do curso de História da Uema no Centro Histórico.

Já o PDT lançou Fábio Câmara como candidato a prefeito de São Luís durante a convenção realizada no dia 26 de julho no Espaço Kabão. Ele terá como candidato a vice o pastor da Assembleia de Deus, Marco Aurélio.

Com o objetivo de alinhar conceitos e estratégias, a Secretaria de Fiscalização – Sefiz promoveu, na última terça-feira (30) reunião com os auditores que estarão em campo na próxima fiscalização presencial do órgão, envolvendo um total de 20 municípios. A reunião de trabalho contou com a participação da conselheira Flávia Gonzalez Leite, relatora do processo do qual a fiscalização é integrante.

Foram discutidos aspectos como a técnica que levou à escolha dos municípios a serem fiscalizados, a memória de fiscalizações realizadas no ano passado nas áreas de educação e saúde, o encaminhamento e o tratamento dado aos achados e evidências de auditoria. “O propósito é mantermos uma posição cada vez mais propositiva visando a correta avaliação e implementação das políticas públicas”, explicou o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

O secretário lembra que as fiscalizações integram a chamada metodologia de avaliação de impacto, e estão previstas no Plano Bienal de Fiscalização (PBF), que definiu o arcabouço teórico para as atividades da área nos próximos dois anos, em sintonia com o Planejamento Estratégico do órgão e alinhado às diretrizes estabelecidas para todo o sistema Tribunais de Contas pela Atricon, órgão de representação dos Tribunais de Contas no plano nacional.

Conforme enfatizado durante a reunião, o PBF 2024/2025 põe em relevo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), dentro de uma ótica que prioriza a atuação do TCE como instrumento de cidadania. Nesse contexto, o Plano, ao lado da Educação, elegeu como prioridades as fiscalizações nas áreas de Saúde, Assistência Social, Obras Públicas e Cidadania, consideradas estratégicas para que o estado melhore seus indicadores sociais e índices de desenvolvimento humano.

Sobre os achados, o secretário lembrou que os resultados das fiscalizações geram resultados que vão além da esfera do controle externo realizado pelo TCE, por meio das ações da Rede de Controle, garantindo subsídios para ações de órgãos como CGU, CGE, Ministério Públicia e Polícia Federal. “Essa compreensão é fundamental para percebemos o alance e a importância do trabalho de campo realizado pelos nossos auditores, dentro dos limites e atribuições constitucionais do Tribunal de Contas”, observou.

Candidatos que vão fazer as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e que moram em estados com fuso horário diferente do de Brasília devem ficar atentos ao relógio no próximo dia 18 de agosto, quando os exames serão aplicados para 2,1 milhões de pessoas em 228 cidades de todas as unidades da federação.

No período matutino os portões serão abertos às 7h30 e fechados às 8h30, no horário de Brasília. No vespertino, os inscritos poderão entrar nos locais de provas a partir de 13h e os portões serão fechados pontualmente às 14h, conforme horário de Brasília.

Contudo devido à diferença de fuso, no Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, os portões abrem às 6h30 e às 12h, no horário local. Já para os candidatos que farão provas no Acre, a abertura dos portões ocorrerá às 5h30 e às 11h para.

Os horários completos estão disponíveis na página oficial do processo seletivo.

A organização do certame avisa que não será permitida a entrada de candidatos nem antes do horário de abertura dos portões, nem após o horário de fechamento e, por isso, recomenda ao candidato chegar ao local das provas com pelo menos duas horas de antecedência para o início de cada turno de provas.

Em todo o país, o início da aplicação das provas no turno da manhã está marcado para 9h, no horário de Brasília, com duração de 2 horas e 30 minutos. Na parte da tarde, os candidatos começarão a fazer as provas às 14h30, e o tempo de duração é de 3 horas e 30 minutos.

Provas –  As 6.640 vagas do chamado Enem dos Concursos para lotação em 21 órgãos federais são divididas por cargos com áreas de atuação governamental semelhantes, que foi denominado como bloco temático. Ao todo, são oito blocos temáticos. Em todos os blocos, os candidatos deverão responder a questões objetivas e também a uma prova discursiva.

Para cargos de nível médio (bloco 8) são 60 questões nas provas objetivas, cada uma com cinco alternativas (A; B; C; D; E) e uma única resposta correta. As questões estarão distribuídas assim: 15 questões de língua portuguesa; 15 de noções de direito; 15 de matemática de outras 15 de realidade brasileira. A prova discursiva para nível médio será uma redação que vale 100 pontos.

Já os cargos de nível superior, dos blocos 1 a 7, as provas objetivas terão de 70 questões de múltipla escolha, divididas entre 20 questões de conhecimentos gerais, de caráter eliminatório e classificatório, e mais 50 questões de conhecimentos específicos. Já a prova discursiva será específica por bloco temático e abordará o conteúdo relacionado à área de concorrência. Esta prova discursiva do concurso unificado também valerá 100 pontos.

Os candidatos deverão permanecer no local da prova por no mínimo duas horas, em ambos os turnos. Caso o candidato deixe a sala de provas em tempo inferior ao estabelecido no edital, será eliminado do concurso.

Recomendações – No manual do candidato deste concurso, disponível na internet, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos orienta a pessoa inscrita a verificar com antecedência o endereço, o tempo de deslocamento e meios de transporte para chegar ao local de aplicação das provas. Aos domingos, em algumas cidades, o transporte público pode ter horários diferenciados.

Apesar de não ser obrigatório apresentar o cartão de confirmação de inscrição impresso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos recomenda que o candidato leve o comprovante para facilitar a localização da sua sala de aplicação. O candidato não poderá fazer anotações no cartão ou mantê-lo sobre a mesa durante as provas.

É obrigatória a apresentação de um documento de identidade com foto. Cópias não serão aceitas, nem com autenticação. Em caso de documento em aplicativo digital, o candidato precisará acessar o aplicativo no momento da identificação. Não será aceito print da tela, por isso é importante ter o aplicativo já baixado no celular.

Somente será permitido o uso de caneta preta fabricada em material transparente. A organização não fornecerá canetas. Também não será permitido que os candidatos se comuniquem durante as provas para pedir material emprestado. Por isso, recomenda-se levar uma caneta reserva.

Confirmação da inscrição – O cartão de confirmação de inscrição do concurso nacional estará disponível online aos candidatos na próxima quarta-feira, 7 de agosto, na área do candidato, no site da banca que organiza o certame, a Fundação Cesgranrio, com login e senha cadastrados no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Fonte: Agência Brasil

Nesta quarta-feira (31), cerca de 6,1 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 54 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.

A Receita Federal vai desembolsar R$ 8,5 bilhões a 6.091.572 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda.

Quase todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, este ano os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação a essa lista de prioridades, a maior parte, com 5.711.130 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 172.719 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o primeiro lote a contemplar contribuintes não prioritários.

Idosos –  Há, ainda, 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quarto lugar, vêm 54.241 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 14.756 idosos acima de 80 anos e 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O contribuinte que quiser saber se está incluído no lote pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)  e tirar o extrato da declaração. Se houver uma pendência, ele pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Fonte: Agência Brasil

No mês de julho, o Formando e Cozinhando, programa do Governo do Maranhão coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), abriu inscrições para 450 novas vagas da formação completa em Cozinha Básica para os municípios de Alcântara, Araioses, Balsas, Carolina, Primeira Cruz, Paulino Neves, Tutóia, Riachão e Santo Amaro.

O curso promove qualificação para profissionais da cozinha sem formação técnica, de baixa renda, com experiência mínima comprovada de 2 anos, e idade igual ou superior a 21 anos, por meio de aulas teóricas e práticas ministradas por gastrólogos, gastrônomos, nutricionistas, chefs de cozinha e convidados, em conformidade com o Decreto Estadual nº 36.964, de 20 de agosto de 2021.

As inscrições acabariam nesta quarta-feira (31) no site formandoecozinhando.ma.gov.br  mas foram prorrogadas por tempo independência . O prazo para as inscrições de Carolina iniciam dia 5 de agosto e finalizam no dia 23.

Em agosto, mais 100 vagas serão disponibilizadas. Dessa vez, para futuros alunos de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. São 50 vagas para turma de confeitaria artesanal e 50 vagas para turma de massas, pães e molhos artesanais. Inscrições iniciam a partir do dia 19 de de agosto no site formandoecozinhando.ma.gov.br.

Sobre o Formando e Cozinhando

No ano de 2021, em sua primeira edição, o projeto possibilitou oportunidade para 25 jovens maranhenses se tornarem autônomos, competentes, atuantes no mundo do trabalho e partícipes nas mudanças sociais. Hoje, no quesito empregabilidade, 73% dos alunos estão inseridos no mercado de trabalho da gastronomia.

Em 2022, propôs duas turmas, ambas no município de São Luís, somando 60 alunos (50 vagas para o público em geral e 10 vagas exclusivas para o público LGBTQIA+), ministradas no Iema Gastronomia, com duração de formação de 168h.

No ano de 2023, o Formando e Cozinhando cresceu, oportunizando a Formação Básica de Cozinha para mais de 200 maranhenses de baixa renda, entre os municípios de São Luís, Barreirinhas, Vila de Atins – Barreirinhas, Cururupu, Guimarães e Imperatriz, incentivando possibilidades de expansão e valorização da agricultura familiar por meio do resgate do uso de insumos locais para produções na cozinha, localização turística de potenciais gastronômicos para rotas de circulação no Maranhão, valorização da cadeia produtiva do território, geração de emprego e renda, desenvolvimento cultural, econômico e social.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga nesta terça-feira (30) o cartão de confirmação da inscrição na primeira etapa da segunda edição deste ano do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2024.2).

A prova está marcada para 25 de agosto e será aplicada nas seguintes cidades: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

O Revalida é obrigatório para os médicos formados no exterior que desejam atuar no Brasil. Em 10 de julho, o Inep divulgou a nota de corte para a edição 2024.2, que é de 86,659 na primeira etapa, dos 150 pontos possíveis.

Os inscritos na segunda edição do Revalida em 2024 devem enviar a documentação comprobatória de conclusão de curso de Medicina entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro. O resultado final da primeira etapa está marcado para 25 de outubro.

Também nesta terça (30) se encerra, às 23h59, o prazo para recurso contra o Padrão Esperado de Procedimentos (PEP) da segunda etapa do Revalida 2024.1. Nessa etapa, os participantes podem questionar apenas o “gabarito” da prova, sem a reavaliação de desempenhos individuais. Nesse caso, as provas foram aplicadas em 20 e 21 de julho.

O Revalida é composto por duas etapas (teórica e prática), que abordam as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Agência Brasil

Procedimento realizado pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) identificou que vinte e sete prefeituras municipais homologaram os dados dos demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativos ao 1º quadrimestre fora do prazo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que nove prefeituras estão inadimplentes em relação a essa obrigação. Os fiscalizados que se enquadram nesses dois casos descumprem o art. 10, inciso I, da Instrução Normativa TCE-MA nº 60/2020.

Em decorrência disso, a Sefis determinou a abertura de procedimentos de apuração de responsabilidades e aplicação de multa pelo não envio ao TCE do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), nos prazos e condições estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e art. 11 combinado com o art. 10, I da Instrução Normativa TCE/MA nº 60 de 2020, alterada pela IN nº 61/2020, no valor de até 30% (trinta por cento) dos respectivos vencimento anuais, conforme art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 – Lei de Crimes Fiscais, por meio do instrumento processual da Representação.

Os auditores do TCE também vão apurar eventuais responsabilidades solidárias dos responsáveis pela contabilidade e pelo controle interno, nos mesmos autos da representação.

Homologaram os dados fora do prazo as seguintes prefeituras: Arame, Barra do Corda, Barreirinhas, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Conceição do Lago-Açu, Gonçalves Dias, Imperatriz, Jatobá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago do Junco, Lago Verde, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Matinha, Parnarama, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Quitéria do Maranhão, São Bento, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São Francisco do Maranhão, São João do Sóter, São José de Ribamar e São Roberto.

Estão inadimplentes em relação ao envio das informações as prefeituras de Amapá do Maranhão, Cidelândia, Coroatá, Davinópolis, Junco do Maranhão, Mata Roma, Miranda do Norte, Peritoró e Turiaçu.

Como explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, os dados relativos à gestão fiscal são essenciais no âmbito da administração pública e as normas a eles relativas devem ser cumpridas integralmente. “Os Relatórios de Gestão Fiscal permitem que o controle externo acompanhe o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Gestão Fiscal (LRF), como os vinculados às despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito. O imenso volume de dinheiro público envolvido nesses campos requer ações fiscalizatórias cada vez mais ágeis e eficazes.”, afirma.

Dez milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento começou a ser emitido em julho deste ano e atualiza o Sistema de Identidade Nacional, determinando o número do CPF como o único número de Registro Geral (RG) – uma forma de evitar que cada estado emita um documento com número diferente por cidadão.

“Estamos trabalhando em conjunto com os estados para ampliar a emissão da CIN, recomendamos aos cidadãos que têm interesse em ter a sua carteira que procurem o posto de atendimento de seu estado”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, em nota.

Vantagens – Como a CIN acompanha todo o ciclo de vida dos cidadãos, sua base de dados possibilitará, no futuro, que o governo emita informações importantes para o cidadão. Será possível, por exemplo, orientar os estudantes sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou avisar a uma pessoa idosa que ela tem direito a receber um benefício, como o BPC. “Com a CIN, vai ficar mais simples saber se uma pessoa tem direito a receber o Bolsa Família ou avisar sobre a data de uma consulta médica”, acrescentou Mascarenhas.

Outra vantagem é a conexão com a identidade digital do GOV.BR. Com a nova carteira, os usuários da plataforma do governo federal tornam a sua conta de nível ouro, garantindo o maior nível de segurança. Até o momento, o GOV.BR possui mais de 159 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4,3 mil serviços digitais.

O novo documento também é emitido sem inclusão de gênero, sem distinção de nome social e de registro. Essas mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+).

A primeira via da CIN é gratuita e pode ser emitida até 2032. Mais informações sobre a nova carteira estão disponíveis na internet.

Como é a CIN

Só um único número de identificação, o CPF.

A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.

Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Assim, pode ser usada como documento de viagem.

Para acessar a versão digital, pelo aplicativo GOV.BR, o cidadão precisa ter a carteira em papel ou em policarbonato (plástico).

É válida em todo o território nacional. Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.

Validade da CIN

O prazo de validade da nova carteira varia conforme a faixa etária:

5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos,

10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos,

Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.

Fonte: Agência Brasil

Uma nova pesquisa confirma o favoritismo do candidato do MDB, vereador Renato Santos, à prefeitura de Colinas. Realizada pela empresa INOP Previsão Pesquisas Serviços e Publicidades, a pesquisa entrevistou 615 eleitores entre os dias 25 e 29 de julho de 2024.

Na pesquisa estimulada, se as eleições fossem hoje, o candidato Renato Santos, teria uma vantagem de mais 30 pontos percentuais. Ele aparece com 60,65% contra 29,27% do segundo colocado, João Haroldo.

Em pesquisa anterior, realizada entre os dias 2 e 4 de julho pelo Instituto Econométrica, o vereador Renato Santos (MDB) já liderava a corrida pela prefeitura de Colinas com 55,5% contra 28,9% do candidato João Haroldo. O que mostra um crescimento de 5% do candidato Renato.

Encomendada pelo Jornal Pequeno, a pesquisa da INOP, registrada sob o número MA – 06289/2024, possui uma margem de erro de 3,60 pontos percentuais para mais ou para menos e um grau de confiança de 95%.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira 30/7, a Operação Off Label nos estados de São Paulo e Maranhão, no combate à importação de medicamento para tratamento da diabetes.

Equipes de policiais federais cumprem na manhã de hoje, quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Maranhão, com vistas a desbaratar um esquema de importação ilegal de medicamento para diabetes, praticado por médicos e clínicas, que tem sido utilizado na forma off label para emagrecimento.

A Operação é desdobramento da prisão de um brasileiro, ocorrida neste mesmo mês, no qual o suspeito desembarcou de voo procedente de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que havia feito conexão na Inglaterra, trazendo consigo 32 caixas do medicamento, que tem o uso aprovado pela Anvisa, porém não é comercializado no Brasil, sendo que sua importação deve obedecer aos trâmites legais. Na ocasião, o suspeito, que tentou iludir o pagamento de impostos no valor de quase trinta mil reais, apresentou laudo médico e receitas, que após serem analisados pelos técnicos da Anvisa, foram identificados como falsos, evidenciando a intenção comercial na importação do medicamento.

Apreensões como esta, que resultou na Operação Off Label, tem sido realizadas de forma recorrente pela Receita Federal em 2024, sendo que no mês de julho, ocorreram as prisões de seis pessoas e apreensão de 157 caixas do medicamento