Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (30) na Câmara de São Luís, o vereador Raimundo Penha cobrou do secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, mais agilidade do Município na aplicação de emendas parlamentares destinadas a serviços e ações de assistência à saúde da população. Ele citou como exemplos o Centro de Assistência Integral à Pessoa Idosa (CAISI) e o mutirão de ostomizados, que aguardam há meses por uma decisão da gestão municipal.

“Há mais de dois anos venho cobrando a aplicação das emendas que eu e o então vereador Osmar Filho destinamos ao CAISI, no total de R$ 150 mil reais. Mas apesar de toda a nossa insistência, até hoje aquela importante unidade de saúde aguarda por reforma e pela aquisição de equipamentos indispensáveis para que os idosos tenham assistência de melhor qualidade”, destacou o vereador, ao cobrar uma definição do secretário de Saúde.

Segundo Raimundo Penha, o secretário Joel Nunes disse, em recente visita ao CAISI, que não havia recursos para reformar aquela unidade. “Mas já soubemos que o Município assinou novo contrato com a empresa que inclusive faz a reforma do Hospital da Criança. O que falta para restaurar o CAISI”?, questionou.

O vereador também cobrou do secretário municipal de Saúde a realização do mutirão de cirurgia para ostomizados, para o qual já foram destinados R$ 300 mil em emendas dele e do vereador Paulo Victor.

“Esses pacientes aguardam ansiosos por esse procedimento, que é fundamental para terem melhor qualidade de vida. Não há como justificar tanta demora”, finalizou Raimundo Penha.

Os integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (30), para discutir sobre a adesão dos municípios maranhenses ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão de Educação, deputado Ricardo Arruda (MDB), detalhou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.174/2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O programa prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No Maranhão, segundo Ricardo Arruda, existem 609 obras paralisadas ou inacabadas, que poderão ser contempladas por este novo programa do Governo Federal.

Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, Ricardo Arruda teceu comentários sobre a Portaria Conjunta nº 82, de 10 de julho de 2023, publicada pelos Ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

“O desafio imediato é garantir que os municípios manifestem interesse na adesão à repactuação. Esse prazo encerra-se agora, no próximo dia 10 de setembro. Nós estamos mobilizando os prefeitos, em sintonia com a Famem e, também, estamos pedindo a colaboração de todos os deputados para que orientem os prefeitos e eles não percam este prazo”, salientou.

Ricardo Arruda foi enfático ao afirmar que somente a partir da adesão à repactuação, proposta pelo Governo Federal, os municípios podem se habilitar para que as obras paralisadas ou inacabadas sejam efetivamente retomadas.

Canal na internet – O vice-presidente da Comissão de Educação, deputado Leandro Bello (Podemos), informou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu um canal de atendimento na internet para que os gestores municipais possam dirimir suas dúvidas e confirmar a presença das obras aptas à repactuação.

“É da maior importância que os prefeitos do Maranhão consigam cadastrar o máximo de obras possível até o final desse prazo da repactuação. Esta nossa Comissão está neste momento empenhada em mobilizar o maior número de gestores possível para cadastramento das obras inacabadas e paralisadas em nosso estado”, frisou Leandro Bello.

Além dos deputados Ricardo Arruda e Leandro Bello, também estiveram presentes os deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Wellington do Curso (PSC).

O projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2024, enviado pela Prefeitura de São Luís à Câmara Municipal será tema de audiência pública na Casa, nesta quinta-feira (31/8), às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira.

A audiência que terá participação presencial, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, marca a abertura do prazo para o envio de sugestões populares ao projeto.

O evento deve ocorrer em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e será conduzido pelo presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM), Raimundo Penha (PDT).

Para participar do ato, foram convidados representantes das Secretarias Municipais de Planejamento, Administração e da Fazenda. Na audiência, eles vão apresentar o projeto e detalhar questões sobre a legislação tributária, renúncia fiscal, metas e riscos fiscais e os critérios usados para enfatizar quais são as prioridades.

A LDO é uma proposta elaborada pelo Executivo com metas de gastos, prioridades e despesas da administração pública para o próximo ano, que serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

A proposta em tramitação para 2024 – que traz as diretrizes para que o orçamento seja elaborado – mostra uma previsão de receita estimada em torno de R$ 4,9 bilhões, sendo que R$ 3,2 bilhões são transferências correntes.

“Até quando as nossas lideranças religiosas continuarão sendo ameaçadas?”, indagou o deputado estadual Carlos Lula (PSB) na sessão plenária desta quarta-feira (30). O parlamentar lamentou a coação sofrida pelo padre Júlio Lancellotti, que, no último fim de semana, recebeu um bilhete com xingamentos e ameaças.

A mensagem deixada em frente à Paróquia São Miguel Arcanjo, em São Paulo, onde o clérigo atua, dizia: “defensor dos direitos dos bandidos, petista vagabundo, seu dia de reinado vai acabar”. O autor do bilhete já foi identificado e trata-se de um idoso de 70 anos.

“Não poderia deixar de me manifestar, diante do incidente que aconteceu com o padre Júlio Lancellotti. Eu quero dizer que não é de hoje que a ação social do padre Júlio é alvo de críticas, alvo de ataques. O padre Júlio, contudo, tem uma obra respeitável, de muitos mais de 40 anos de atuação”, destacou Carlos Lula.

Além da paróquia, o padre também é coordenador da Pastoral do Povo de Rua, entidade que promove ações junto à população de rua e catadores de materiais recicláveis para construir alternativas em defesa da vida e na elaboração de políticas públicas.

“O Cristo que conheci na Bíblia estava sempre do lado dos mais pobres, sempre do lado de quem mais precisava. É essa a palavra de Cristo que o Padre Júlio Lancellotti trabalha todos os dias. Então, o trabalho dele representa algo valioso, não só para o Cristianismo, não só para os católicos, mas para todos que realizam trabalho como ele faz para cuidar de quem está na lama, de quem não tem mais casa, de quem passa fome, de quem é dependente químico e mora na rua. Atentar contra isso é atentar contra os ensinamentos do Cristianismo”, defendeu o parlamentar.

Carlos Lula destacou ainda a importância do trabalho paroquial no combate às desigualdades. “Ao padre Júlio e a todos os padres do Maranhão, do Nordeste e do Brasil. Eu reconheço e valorizo o trabalho de vocês. Vocês são importantíssimos para a nossa sociedade. O trabalho de vocês evidencia, todos os dias, que não podemos nos calar diante das desigualdades e não podemos achar que nossa sociedade é justa. É um lembrete diário que a fome está à nossa volta e que precisamos, sim, trabalhar de maneira incessante contra ela”, alertou.

Fazenda Esperança – Ainda em seu discurso, o deputado Carlos Lula anunciou uma sessão em reconhecimento ao trabalho realizado pela Fazenda Esperança. A comunidade terapêutica atua no processo de recuperação de pessoas que buscam tratamento para os vícios de álcool e outras drogas.

“Estou dando entrada numa sessão solene em homenagem à Fazenda Esperança, que tem um trabalho de muitos anos em favor de dependentes químicos no estado do Maranhão, mas também como uma justa homenagem a todos os padres maranhenses. Nosso papel do Legislativo é fortalecer essas ações da sociedade civil, reconhecer seu valor e dar condições para o pleno funcionamento”, pontuou o deputado.

A Fazenda da Esperança está presente em 24 países. Com 10 unidades, o Maranhão é o estado da região Nordeste que mais possui unidades, distribuídas nas cidades de Coroatá, Balsas, Bacabal, Caxias e Imperatriz. O trabalho existe há mais de 35 anos no estado.

O prazo para adesão de munícipios, estados e o Distrito Federal ao Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), terminará nesta quinta-feira (31). A adesão é realizada pela internet, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A participação dos entes federados é voluntária. 

Para os municípios, a participação nessa modalidade de ensino ampliado diz respeito obrigatoriamente à educação infantil, de crianças de zero a seis anos; e no ensino fundamental, do 1º ao 9º ano. Já para os estados, as prioridades serão os ensinos fundamental e médio.  

Após essa etapa, que se encerra nesta quinta, no próximo período – de 1º de setembro a 15 de dezembro – os entes federados deverão pactuar com o MEC as metas e o recebimento de repasses federais.  

As regras e prazos para adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, bem como os parâmetros para o cálculo do fomento de cada estado e município estão descritos na portaria 1.495/2023.

Ao longo de todo o processo de adesão e pactuação, as secretarias terão disponíveis tutoriais e atendimento para dúvidas via suporte técnico do programa, e pela Central de Atendimento do MEC: 0800-616161.  

Vagas de tempo integral

O novo programa que expande as escolas em tempo integral contempla toda a educação básica, que se estende da creche ao ensino médio.

Segundo o MEC, o programa tem como meta, já em 2023, ampliar em um milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. Depois, até 2026, o objetivo é alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas.

No cálculo da ampliação do número de vagas serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024. A criação de vagas priorizará as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Para expandir a oferta de jornada em tempo integral nas redes de ensino estaduais e municipais, o governo federal investirá R$ 4 bilhões. As transferências de recursos financeiros serão feitas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com depósito em conta corrente específica do governo local.

Programa federal 

O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia do governo federal para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.  

A jornada ampliada na rede de ensino é considerada quando o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais, em dois turnos. 

Com o programa, o governo federal pretende cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024.

O programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral para organização, gestão e implementação da educação integral.

Oferta de ensino

Para assegurar a qualidade da oferta do ensino em tempo integral, o Ministério da Educação estruturou o programa em cinco eixos – ampliar, formar, fomentar, entrelaçar e acompanhar articulando ações estratégicas em todo o país. 

De agosto a outubro de 2023, estão sendo realizadas etapas regionais do Ciclo de Seminários do Programa para debater princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral e esclarecer dúvidas.

As etapas das regiões Centro-Oeste e Norte já ocorreram em agosto. A etapa Nordeste, em Recife (PE), está agendada para 27 e 28 de setembro; a do Sudeste, em Diadema (SP), em 4 e 5 de outubro; já a etapa da região Sul ainda terá data e local definidos, de acordo com o MEC.  

Fonte: Agência Brasil

No final da tarde de ontem (29) a prefeitura de Tuntum através da Secretaria de Regularização Fundiária fez a entrega de mais de 100 títulos de legitimação devidamente regularizados pelo cartório local.

Estiveram presentes na cerimônia diversas autoridades e principalmente os beneficiários.

O prefeito Fernando Pessoa comentou sobre a importância da titulação dos terrenos e principalmente da valorização que os mesmos terão, afirmou ainda que o programa de regularização continuará avançando por outros setores de nossa cidade e que a meta é regularizar geral.

Na oportunidade, o secretário de Regularização Fundiária Charles Vagner agradeceu a gestão de Fernando Pessoa por trazer dignidade ao povo e por valorizar um Programa tão importante para a sociedade tuntuense.

”Agora eu me sinto feliz, pois o que já era meu de fato, agora é meu de verdade, tenho meu documento, vai fica para meus netos, obrigado Fernando, você cumpre o que promete”, disse uma das beneficiadas com os ação.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes segue em defesa da exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, considerado o “Novo Pré-Sal”, que poderá aumentar o PIB do Maranhão em até 20%.

De acordo com o parlamentar, a prática potencializará geração de emprego e renda, além do fortalecimento da infraestrutura e do desenvolvemo-nos sustentável.

“A Margem Equatorial pode produzir cerca de 16 bilhões de barris de petróleo. Com a competência e a experiência da Petrobrás podemos avançar com segurança na exploração da região”, disse Pedro Lucas.

A Margem Equatorial se estende do litoral do Rio Grande do Norte ao Oiapoque (AP) e inclui as bacias Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.

Pedro Lucas em defesa da Margem Equatorial

Pedro Lucas já realizou audiência pública para discutir o potencial petrolífero do arco norte do Brasil, com as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Além disso, o parlamentar solicitou requerimento para a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, para atuar no apoio, incentivo, defesa, acompanhamento de proposições, ações e políticas públicas em prol do incentivo à exploração petrolífera e da atividade de exploração na Margem Equatorial do Brasil, servindo de ponte de interlocução entre o parlamento e as diversas entidades do setor público, privado, da sociedade civil e da academia ligadas ao setor de óleo e gás brasileiro.

Recentemente, Pedro Lucas destacou a importância da liberação do IBAMA para a perfuração de poços na Margem Equatorial, que tem estimativa de aumentar em até 20% o PIB do Maranhão.

 

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional norma do Estado do Maranhão que prevê o aproveitamento de policiais militares da reserva para tarefas por prazo certo. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 21/8, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3663.

Segundo a Lei estadual 6.839/1996, os oficiais da reserva podem ser designados para comissões de estudos ou grupos de trabalho em atividades de planejamento administrativo e setorial e para assessorar atividades especializadas. Já os praças podem atuar no suporte das tarefas dos oficiais e na segurança patrimonial em órgãos públicos.

Exercício transitório – Para o relator, ministro Dias Toffoli, não há incompatibilidade entre o instituto militar da prestação de tarefa por tempo certo e a regra constitucional da não acumulação de cargos públicos. Ele explicou que, no caso, não há novo vínculo jurídico com a administração, mas um exercício atípico, voluntário e transitório de atribuições propriamente militares, sem o provimento de cargo efetivo ou de cargo em comissão.

Tarefa por tempo certo – O ministro verificou ainda semelhança entre a regra maranhense e o instituto da Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), existente na legislação militar federal. Ele é referido expressamente no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) e, atualmente, está disciplinado pelo Decreto 10.973/2022.

Segurança pública regionais – Segundo Toffoli, o instituto, próprio das Forças Armadas, acabou sendo adotado pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal, para fazer frente às necessidades regionais de segurança pública.

Potencialidades dos inativos – Por fim, na avaliação do relator, essa prestação visa ao aproveitamento das habilidades e conhecimentos dos militares inativos, que podem, circunstancialmente, a carência de pessoal na organização militar.

Fonte: STF

O Governo do Maranhão intensificou os trabalhos de construção da quarta alça viária do Jaracaty, em São Luís, e a obra será entregue neste domingo (3) para uso da população, após vistoria do governador Carlos Brandão e equipe da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). A intervenção tem o objetivo de melhorar a mobilidade do trânsito da Grande Ilha.

Com investimento de quase R$ 2 milhões, a quarta alça ligará a Avenida Professor Carlos Cunha à Via Expressa, facilitando a entrada na via e viabilizando um percurso mais seguro para os condutores que buscam meios alternativos para acessá-la.

A obra, que faz parte das entregas do governo estadual no mês de setembro para comemorar o aniversário de São Luís, conta com uma estrutura completa, com pavimentação asfáltica, drenagem profunda e superficial, defesas metálicas e paisagismos em grama ao redor da construção.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, destacou os benefícios da obra para a mobilidade da capital. “É um feito muito importante para todos da Grande Ilha que saem da Avenida Carlos Cunha e usam a Via Expressa para ir ao trabalho, ir à escola ou voltar para casa. Podemos destacar, inclusive, o retorno econômico que isso trará, pois economiza tempo, combustível e esforço”, pontuou.

Entre os impactos positivos da obra para o trânsito, está a redução de congestionamento, otimizando o acesso à região.

Nesta quarta-feira (30), prefeitos e prefeitas do Maranhão decidiram paralisar suas atividades em um movimento conjunto intitulado “Chega! Sem FPM não dá”. A iniciativa visa chamar a atenção para a crítica situação financeira enfrentada pelas administrações municipais devido à diminuição no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O movimento, que reúne gestores de diferentes partidos e regiões do estado, destaca a importância vital dos recursos oriundos do FPM para a manutenção dos serviços públicos essenciais que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Apesar da paralisação, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), garante que setores essenciais, como saúde, segurança, educação, abastecimento de água e saneamento, serviços funerários e transporte público, permanecerão em pleno funcionamento para não prejudicar a população.

Durante todo o dia, os gestores têm programadas ações de conscientização, como reuniões e debates, visando envolver a população na causa e pressionar por uma solução efetiva para a crise financeira enfrentada pelos municípios maranhenses. Os prefeitos e prefeitas ressaltam que a luta é pela qualidade de vida dos cidadãos, pela continuidade de serviços essenciais e por um Pacto Federativo justo, com melhores recursos para as cidades.