Nesta quinta-feira (27), a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realizou a ação do projeto Férias no Combate ao mosquito Aedes aegypti, no bairro Vila São José II.

De acordo com a Secretária Municipal de Saúde Danielle Oliveira, o objetivo da ação é conscientizar a população luminense sobre a importância da prevenção e do combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, por meio de ações efetivas, agindo diretamente na quebra do ciclo de vida deste. “Nada melhor que fazer campanhas de orientação com a criançada, pois elas, são grandes multiplicadoras de informações para os pais e responsáveis”, explicou a Secretária Danielle.

A Chefe de Departamento da Divisão de Arboviroses da SEMUS de Paço do Lumiar, Tainá Serra Coelho Marques, explicou que o impacto na saúde pública por meio das ações preventivas contribui para a diminuição de surtos e epidemias de doenças causadas pelo vetor Aedes aegypti. “Aproveitamos as férias da criançada para elas nos ajudarem a fortalecer a campanha de combate ao mosquito Aedes e assim, coibir ainda a infecção e proliferação do mosquito”, disse a chefe de departamento Tainá.

Além da palestra educativa, a criançada teve direito a lanche a sorteio de passeio no Wang Park com direito a acompanhante.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza, de sexta-feira (28) a domingo (30), a Vacinação nas Férias. A ação de multivacinação da população será no Golden Shopping, no Calhau, e no Shopping Passeio, no Cohatrac.

Com a temporada de férias, o objetivo da ação é incentivar o aumento da cobertura vacinal no estado de crianças, jovens e adultos. Durante a ação, serão oferecidas todas as vacinas disponíveis na Rede Estadual de Saúde.

Os locais de vacinação são o Golden Shopping, no Calhau, e o Shopping Passeio, no Cohatrac. A programação funcionará sexta-feira (28) e sábado (29), das 10h às 20h, e no domingo (30), das 14h às 20h. É necessário apresentar o documento de identificação e a carteira de vacinação.

Dentre as vacinas que estarão disponíveis no Shopping Passeio e Golden Shopping na ação, estão: Difteria, Hepatite A e B, Febre Amarela, Sarampo, Caxumba, Coqueluche, Pneumonia, Poliomielite, doenças diarreicas por rotavírus, Rubéola, Tétano, Meningite, Câncer do colo do útero, Influenza, Covid-19, entre outras.

O deputado federal Pedro Lucas destacou em suas redes sociais, o anúncio do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, sobre investimentos na Margem Equatorial, considerada como o “novo pré-sal” do país.

“Em reunião com os governadores do Nordeste, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa⁩, destacou a importância da exploração petrolífera na Margem Equatorial para a região. Os governadores e as bancadas do Nordeste estão unidos nesse propósito”, disse o deputado.

De acordo com Rui Costa, a Petrobras intensificará os investimentos e estudos na Margem Equatorial, que possui mais de 2 mil km e se estende desde o Amapá até o Rio Grande do Norte, estando próxima à linha do Equador.

“Temos outros desafios com a chamada Margem Equatorial, que pega desde o norte do Amapá até a bacia do Rio Grande do Norte, com investimentos e pesquisas que a Petrobras vai manter e vai intensificar, porque acena-se com a possibilidade de ali ser um novo grande reservatório de gás e óleo para o Brasil”, afirmou Rui Costa.

Pedro Lucas em defesa da Margem Equatorial

O deputado federal Pedro Lucas tem sido atuante na luta em defesa da exploração de gás e petróleo no Maranhão, o “novo pré-sal”. Desde o início, o parlamentar tem acreditado no projeto e vem apoiando o trabalho na Margem Equatorial que mudará a economia do estado.

Em novembro de 2022, o deputado realizou audiência pública para discutir o potencial petrolífero do arco norte do Brasil, com as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Além disso, o parlamentar solicitou requerimento para a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, para atuar no apoio, incentivo, defesa, acompanhamento de proposições, ações e políticas públicas em prol do incentivo à exploração petrolífera e da atividade de exploração na Margem Equatorial do Brasil, servindo de ponte de interlocução entre o parlamento e as diversas entidades do setor público, privado, da sociedade civil e da academia ligadas ao setor de óleo e gás brasileiro.

Recentemente, Pedro Lucas destacou a importância da liberação do IBAMA para a perfuração de poços na Margem Equatorial, que tem estimativa de aumentar em até 20% o PIB do Maranhão.

Obter vantagem ilícita em razão de prejuízo alheio por meio de fraude, ou seja, alguém oferece uma boa oportunidade e pede algo simbólico em troca. Uma oportunidade atraente, mas que leva às pessoas a caírem em diferentes tipos de golpes. Os estelionatos cresceram ao longo dos últimos anos pela facilidade com a qual esse crime é praticado. Só em 2022, foram mais de 1,8 milhão de ocorrências, o que significa um crescimento de 326,3% em quatro anos nessa modalidade, aponta a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 

Para o advogado criminalista Bruno Feldens, o relatório é uma importante ferramenta de análise da criminalidade do país. O especialista alerta para o crime de estelionato na modalidade cibernética, o chamado golpe virtual. “Isso se dá por conta do incremento que nós tivemos a partir da pandemia do uso da tecnologia para fazer tudo em nossas vidas. Os estelionatários se adaptaram a esse novo estilo de vida, mas a premissa continua a mesma: o oferecimento de uma vantagem boa em troca de uma contraprestação pequena. Isso parece ser uma coisa muito boa e as pessoas acabam caindo nos golpes”, pontua.

O advogado especialista em direito criminal, Guilherme Almeida, revela que o estelionato eletrônico tem se tornado cada vez mais comum. “A genialidade vai se atualizando ao longo do tempo. Antigamente, tinham aqueles estelionatos de bilhetes premiados, onde uma pessoa encontrava outra na rua e oferecia um bilhete premiado e a outra pessoa quando ia na lotérica não encontrava nada. Atualmente, há uma atualização. Os criminosos conseguem os dados de uma determinada pessoa e começam a praticar tentativas de estelionatos, às vezes contra a própria família, pelo WhatsApp. Esse é um dos crimes que mais cresce”, detalha. 

De acordo com o anuário, 208 golpes por hora estabelecem o estelionato como “o crime da moda”. O funcionário público Otavio Augusto Nascimento foi uma dessas vítimas. “Eu tive meu cartão clonado por mais de uma vez, tive que fazer boletim de ocorrência, cancelar o cartão no banco, fiquei um tempo sem cartão e isso causou um transtorno pra mim. Tive que aguardar mais de um semana para fazer um cartão novo, contestar compras junto ao banco que foram realizadas pelos estelionatários. É uma situação muito ruim”, conta.

A fim de evitar situações como a de Otavio Augusto, Feldens sinaliza que existem diferentes golpes de estelionato. “Dentre os golpes mais comuns, tem o golpe do falso empréstimo, o golpe do PIX, o boleto falso, são golpes em que as pessoas precisam estar atentas. Existem quadrilhas com empresas de fachadas com aparência de uma empresa correta onde a pessoa acaba caindo no golpe do falso empréstimo, por exemplo.” Ele acrescenta que é importante que a vítima procure uma delegacia de polícia para relatar o ocorrido para que as autoridades iniciem o processo de investigação. 

Falha na segurança

Advogado especialista em direito criminal, Guilherme de Almeida considera que o anuário demonstra “uma falha na segurança pública”. “Acredito que, hoje, tanto as polícias militares como as polícias civis, têm uma dificuldade financeira, não há uma remuneração digna, uma eficiência com relação a aparatos para que a polícia possa trabalhar, seja no dia a dia ou até mesmo em delegacias onde você apresenta uma defasagem. Falta treinamento para ter um combate mais efetivo. O anuário só demonstra que há uma falha da segurança pública. Não digo nem falha com relação à criminalidade em si, mas falha do Estado para com a polícia, para que a polícia também exerça essa efetividade contra a criminalidade”, acredita.

Na opinião do advogado criminalista Bruno Feldens, reduzir esse tipo de crime passa pela maior proteção de dados. “Há quadrilhas que têm acesso a banco de dados de plataformas do governo como o INSS que aliciam novas vítimas a partir desses dados, oferecendo, por exemplo, o falso empréstimo”. Segundo o especialista, é necessário ter uma boa segurança cibernética para proteger os dados, principalmente das redes sociais. “Muitas pessoas perdem as suas contas, têm as contas hackeadas. E os estelionatários se passam por elas e aplicam golpes. [É necessário] Ter uma proteção de dados mais forte nesse sentido para evitar esse tipo de crime”, complementa.

Feldens destaca que falta aparelhamento das polícias investigativas e das polícias judiciárias para promover a investigação dos crimes. “Muitas vezes, a vítima faz o registro de ocorrência, leva ao conhecimento do fato à polícia. Só que aquilo vira uma pilha de inquéritos e o inquérito vai pra lá, vai pra cá, por falta de pessoas para dar seguimento a investigação”. Ele observa que, em muitos desses crimes, a polícia não tem efetivo para fazer esse tipo de investigação. “O desafio é incrementar e aumentar a quantidade de policiais que vão investigar e dar seguimento às investigações e, de fato, levar os criminosos a responderem o processo e, por ventura, serem condenados e cumprirem suas penas”, salienta.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública indica que houve também aumento nos casos de roubos e furtos de celulares. Só em 2022, foram registrados mais de 999 mil ocorrências, com crescimento de 16,6% em relação ao ano anterior. O número de estupros registrado foi de 74.930, o maior da série histórica da publicação. A taxa cresceu 8,2% em relação a 2021. Houve ainda registro de 74.061 desaparecimentos, o que representa crescimento de 12,9% na comparação com o ano anterior.

Já a taxa de mortes violentas intencionais (MVI) caiu 2,4%. No Sul e no Centro-Oeste, esse índice cresceu 3,4% e 0,8%, respectivamente. Diversos tipos de roubo apresentaram queda: a instituições financeiras, estabelecimentos comerciais, residências, de cargas e de transeuntes. Já o número de pessoas registradas como CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores) foi multiplicado por sete vezes em relação a 2018: 783.385.

Fonte:Brasil 61

Os candidatos inscritos no concurso público anulado da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e que solicitaram a devolução da taxa de inscrição começaram a ser ressarcidos na última segunda-feira (24). Até o momento, já foram realizadas 88% das devoluções solicitadas. O certame estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ e a primeira etapa das provas objetivas foi anulada em junho de 2022.

Vale ressaltar que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX, que deve ser, obrigatoriamente, o número do CPF. Segundo Lylian Soares, diretora de Finanças da Alema, à proporção que as pessoas cadastrarem a chave CPF estarão aptas a receber o valor, que será creditado automaticamente.

“A chave PIX pode ser cadastrada em qualquer instituição bancária, mas precisamos que seja o número do CPF. Se o candidato colocar e-mail ou telefone, não vai funcionar. Precisamos que seja o CPF, porque o programa que utilizamos para ressarcimento só permite que o PIX seja o CPF”, enfatizou.

O prazo final para que seja efetuado o cadastro via PIX é de até 30 dias corridos, a contar do dia 24 de julho. Após esse período, não haverá mais devolução, pois o convênio com o Banco do Brasil para essa finalidade será encerrado.

Iniciativas nas áreas social, saúde, cultura e direitos do consumidor, apresentadas na Câmara de Vereadores de São Luís, obtiveram aprovação dos parlamentares e agora são leis. Essa condição garante a formalização de políticas públicas e que estas tenham maior viabilidade de chegar à população que necessita. Na série de projetos aprovados, há matérias dos vereadores Raimundo Penha (PDT), Umbelino Júnior (sem partido) e Astro de Ogum (PCdoB).

Contemplando a área da saúde, de autoria de Umbelino Júnior, a Lei nº 7.470/2023 institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide. A celebração será anual, na semana do 25 de maio, quando é comemorado o Dia Internacional da Tireoide. 

A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do município e, na ocasião, serão realizadas ações voltadas à conscientização da sociedade e campanhas educativas. Também serão promovidas campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre as doenças da tireoide.

A tireoide é uma glândula em forma de borboleta, localizada no pescoço, que durante a infância e a adolescência atua diretamente no nosso crescimento. É responsável por manter em equilíbrio o nosso peso, a memória, a concentração, o humor e as emoções. “É uma glândula muito importante e que, se alterada, tem reflexo em todo o organismo humano. Por isso, entendemos que falar sobre as doenças da tireoide e entender mais sobre ela, é dar atenção à saúde”, pontuou Umbelino Júnior.

Fruto de projeto do vereador Astro de Ogum, a Lei nº 7.469/2023 considera de utilidade pública o Instituto Beneficente das Mães da Vila Funil. A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social. 

“Esta instituição contribui significativamente para a comunidade. Sendo de utilidade pública, terá mais condições de executar políticas sociais para a população. Foi de grande importância essa concessão e agradecemos o apoio e sensibilidade dos nossos colegas parlamentares”, pontuou Astro de Ogum.

O vereador Raimundo Penha foi o autor de duas proposições que viraram leis. Uma delas foi a Lei nº 7.471/2023, que inclui o espetáculo Via Sacra (Paixão de Cristo), do bairro Anjo da Guarda, no calendário oficial de datas comemorativas e eventos do município. 

“A Via Sacra já é uma tradição no calendário cultural do Maranhão. É um momento em que as pessoas se unem para acompanhar uma encenação emocionante e temos que apoiar essa manifestação popular. A religiosidade faz parte das tradições maranhenses e estaremos sempre garantindo que o povo do Maranhão possa ter acesso à nossa riqueza cultural, e essa lei traz esse direcionamento”, explicou Penha.

Outra de autoria do vereador foi a Lei nº 7.472/2023, que trata da obrigatoriedade de informar ao consumidor o prazo de validade dos produtos em promoção. Pela lei, o fornecedor de produto com prazo de validade determinado fica obrigado, em relação aos produtos em promoção, a afixar, em local de fácil visualização ao consumidor, placa informativa sobre o prazo de validade do respectivo item. A placa deve conter a data de validade dos produtos em promoção. 

Penha destacou que é muito comum supermercados e estabelecimentos afins colocarem em promoção produtos perecíveis principalmente alimentícios, com validade quase vencida. 

“Deste modo, fica mais fácil vender a mercadoria, livrando-se de produtos que, em breve, não poderão mais ser vendidos. Muitos consumidores não prestam atenção à data de vencimento e acabam sendo prejudicados. Diante dessa situação, apresentamos esta proposta”, frisou o vereador. 

Ele destacou ainda que há falha na legislação do Código de Defesa do Consumidor por não prever qualquer restrição para esta prática. Os estabelecimentos têm 60 dias para se adequar, sob pena de multa.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro definitivo da vacina Comirnaty bivalente contra a covid-19 da Pfizer.

O imunizante está indicado para a prevenção da covid-19 e pode ser utilizada por pessoas a partir de 5 anos de idade. A indicação é que o uso seja apenas como dose de reforço, ou seja, só pode ser aplicada em quem já se vacinou contra a doença, com aplicação pelo menos três meses após a última dose tomada.

A vacina já estava sendo utilizada no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde (MS) de forma emergencial. Antes do registro definitivo, o produto era usado como dose de reforço para o público acima de 12 anos de idade com comorbidades e para maiores de 18 anos.

Bivalente

De acordo com a Anvisa, vacinas bivalentes dão maior proteção contra a doença, pois contêm uma mistura de cepas do vírus Sars-CoV-2. A Comirnaty bivalente é elaborada com a variante original, que é a cepa Wuhan, somada a uma variante de circulação mais recente, a cepa Ômicron.

No cenário internacional de regulação, a Comirnaty bivalente já tem uso autorizado pela Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA) e pela agência reguladora dos Estados Unidos (Food and Drug Administration – FDA).

Fonte: Agência Brasil

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale (PSB), atendeu pedido antigo da população da região e protocolou um Projeto de Lei voltado para a preservação e proteção dos Lençóis Maranhenses.

O PL n° 434/2023 visa conter o avanço de novas lavouras destinadas a plantações em larga escala, especialmente de eucalipto e soja, delimitando e protegendo as áreas prioritárias para conservação e recuperação dos ecossistemas nos municípios que fazem parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, especialmente Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz.

A proibição prevista no PL não se aplica aos agricultores familiares e às atividades de subsistência das comunidades tradicionais da região. O projeto também prevê a criação de programas de educação e capacitação ambiental para a população, o estímulo de pesquisas voltadas à conservação e manejo do bioma, implantação de sistemas agroflorestais, além do incentivo ao ecoturismo e turismo sustentável.

“Este projeto é muito importante para toda a região, pois além de ter o objetivo de preservar o meio ambiente, também levará capacitação e incentivará novas formas de turismo e consequentemente geração de renda nesses municípios. Trabalhar pela Região dos Lençóis é um dos compromissos do meu mandato e ele seguirá assim, atento e próximo às necessidades da população”, frisou a deputada.

O projeto, que já foi protocolado, tramitará pela Casa Legislativa, e, sendo aprovado, será mais uma importante ação voltada para os municípios da Região dos Lençóis.

Julho marca um ano da implantação da tecnologia 5G no Brasil. A quinta geração do serviço de internet móvel já está disponível em 184 municípios, número que inclui todas as capitais do país. Segundo a Anatel, existem mais de 10 milhões de consumidores que utilizam a tecnologia. A implementação do 5G segue um cronograma, que está previsto para ser concluído em 2029, quando todas as cidades brasileiras deverão ter acesso à nova tecnologia.

De acordo com o Edital do 5G, as prestadoras de telefonia móvel deveriam ativar, até o segundo semestre do ano passado, 1.896 estações apenas em capitais. O número de estações licenciadas em capitais, contudo, já é mais de cinco vezes maior, chegando a 9.481 estações. Isso representa 6,25 estações para cada 100 mil habitantes, bem acima da meta de 1,25 exigida pelo edital. Esse número de estações licenciadas já ultrapassa os compromissos de adensamento definidos para julho do ano que vem.

Tecnologia esbarra na legislação

A implementação do 5G em todo o país esbarra em questões de infraestrutura e legislações ultrapassadas. A tecnologia da internet móvel de quinta geração precisa de novas antenas, que não estão previstas na maioria das leis municipais do país. Com isso, a autorização de instalação dessa infraestrutura pode demorar de meses a anos, atrasando a implantação do 5G. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que, entre os desafios apontados pelas gestões locais, está a dificuldade das cidades em atualizar a legislação municipal e simplificar procedimentos de licenciamento urbanístico, para autorizar a instalação de antenas de telefone e internet 5G, e a ampliação da cobertura 4G. Levantamento da CNM feito com cerca de 1.400 gestores mostra que 43% dos municípios nunca tiveram uma norma que discipline o tema. Apenas 333 cidades possuem legislação atualizada de antenas no país ou estão em atualização.

Para ajudar a resolver o problema, em julho do ano passado entrou em vigor a lei 14.424/2022, que altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015). A lei mais recente autoriza o licenciamento temporário de infraestruturas de suporte a redes de telecomunicações em áreas urbanas, como antenas de telefonia celular, caso não seja cumprido o prazo de 60 dias para emissão de licença pelo órgão competente.

Fonte: Brasil 61

A Câmara de São Luís encaminhou à Prefeitura e ao Estado alguns pedidos solicitando reforma de espaços públicos na capital. Os pedidos atendem a diferentes bairros, a autoria é dos vereadores Coletivo Nós (PT), Aldir Júnior (PL) e Professor Pavão Filho (PDT). Confira. 

O Requerimento nº 585/23, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), foi encaminhado em caráter de urgência ao prefeito Eduardo Braide (PSD), com cópia ao secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, e solicitou a reforma do Centro de Especialidades Médicas do Bairro do Filipinho, localizado na Rua 13, Qd 13.

Já Indicação nº 199/23, de autoria do Coletivo Nós (PT), enviada ao governador do Maranhão, com cópia para as secretarias de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e para a Agência Executiva Metropolitana (Agem), solicitou a recuperação da praça do bairro Planalto Anil I, localizada entre a Estrada de Ribamar e a Avenida Guajajaras. 

Por fim, a Indicação nº 222/23, de autoria do vereador Professor Pavão Filho (PDT), encaminhada a governador Carlos Brandão, com cópia para o secretário de estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, solicitou atenção especial, no sentido de determinar a restauração do Túnel do Sacavém, localizado na Estrada da Vitória, próximo a Avenida São Marçal. O autor justificou que a estrutura do túnel se encontra em péssimas condições, o que compromete a segurança das pessoas que trafegam pelo trecho.