A Câmara Municipal de São Luís manteve o veto do prefeito Eduardo Braide sobre o projeto de lei de autoria da Prefeitura de São Luís sobre o reajuste salarial de 8,2% dos servidores públicos municipais.

A decisão ocorreu nesta quarta-feira (28), durante sessão ordinária na Câmara. O prefeito Eduardo Braide, com base no parecer da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Governo, vetou o projeto de sua autoria “no todo” (veja abaixo).

Com 17 vereadores presentes na sessão, o veto foi mantido por 15 votos. O vereador Chico Carvalho explicou que os parlamentares não tiveram outra alternativa a não ser acatar o veto do prefeito e aguardar um novo projeto.

“Vamos aguardar que ele mande um novo projeto contemplando outras categorias de servidores no reajuste salarial”, concluiu o vereador.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Osmar Filho (PDT) elogiou a atuação do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), em busca de alternativas e parcerias para disponibilizar conectividade a todos os brasileiros. Entre outras coisas, o pedetista mencionou a participação do ministro no seminário “Broadband for All”, da empresa Ericsson, em Estocolmo, onde também estão agendadas visita ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em redes móveis 6G – Nokia Bell Labs – e um encontro com representantes dos governos da Suécia e Finlândia.

O pronunciamento de Osmar foi feito na sessão ordinária desta terça-feira (27), em um aparte ao deputado Neto Evangelista (União), que fez um convite aos demais parlamentares para formarem uma Comissão para uma visita ao Ministério das Comunicações, com o objetivo de tratar sobre o funcionamento das operadoras de telefonia móvel na capital maranhense e em todo o estado.

“Eu quero me colocar à disposição para compor também essa comissão. Eu tenho certeza de que Juscelino, enquanto maranhense, vai buscar adotar as medidas e providências necessárias para atender a esse clamor de todo usuário de telefone móvel aqui na ilha e no Maranhão”, disse o deputado, sugerindo que seja incluída na pauta da visita a ampliação do sinal nos municípios e povoados que estão isolados por não terem ainda o serviço de telefonia.

Osmar Filho lembrou de uma visita recente ao ministro Juscelino Filho, quando tratou temas como conectividade nas escolas, rede móvel de telefonia e internet em diversas cidades do Maranhão, com ênfase na necessidade de levar o sinal a algumas regiões que não dispõem do serviço ou possuem conexão de baixa qualidade, a exemplo de Bacabeira e do povoado de Gameleira, em Cajari.

O Ministério Público do Maranhão está investigando o ex-secretário municipal de Educação do município de Tuntum, o atual vereador Magno Melo. Em discurso na Câmara Municipal da cidade, ele admitiu que havia esquema de rachadinha de salário na pasta, na época da gestão do então prefeito Cleomar Tema.

O promotor de justiça Wladimir Soares de Oliveira representou criminalmente o vereador perante o Ministério Público.

“A rachadinha, como vulgarmente se faz conhecida, encontra a sua configuração quando o legítimo detentor do poder discricionário de nomear, escolhe determinada pessoa para exercer uma função vinculada ao exercício de um cargo de confiança, dela passando a receber uma parcela ou fração dos seus vencimentos, como se se cuidasse de um preço ou de um encargo, para manter vigentes os efeitos diretos e reflexos do ato de nomeação”, disse o promotor.

Ainda de acordo com Wladimir Sosres, foram analisadas as folhas de pagamentos e constatado que havia vários parentes do ex-secretario.

“O que aumenta ainda mais os indícios de que o vereador era o ponto chave de toda organização criminosa que desviava recursos da educação municipal”, concluiu.

Veja o vídeo:

A Prefeita Paula Azevedo (PCdoB) foi a única prefeita presente na 1ª reunião do Orçamento Participativo (OP) 2023, realizada no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), em São Luís. Quando anunciada pela equipe de cerimonial, foi ovacionada no auditório, pelo público presente, em especial pela equipe da gestão municipal, que também se fez presente no evento, em peso.

“Paço do Lumiar participar deste momento é de uma importância gigantesca. Com o Orçamento Participativo do Governo do Maranhão, temos a oportunidade de colocarmos nossas propostas, as propostas do município, que chegam a este evento por meio da nossa representação e, espero que o Governo do Maranhão tenha oportunidade e condições de apreciá-las”, disse a Prefeita Paula Azevedo.

“Estamos aqui, Paço do Lumiar, na Assembleia Legislativa do Maranhão, participando do Orçamento Participativo, realizado pelo Governo do Estado do Maranhão desde o ano de 2015. Este ano, fizemos questão de trazer uma caravana para defender as nossas propostas”, falou a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Suely Abreu.

Organizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) e Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), a OP 2023 será composta de 32 reuniões em diferentes regiões do Maranhão para apresentação, discussão e apreciação das demandas e políticas públicas do estado.

As escutas acontecerão em 32 municípios-sede, no período de 04 de julho à 1º de agosto. São eles: Barreirinhas, Balsas, São João Dos Patos, Barra do Corda, Araioses, São Raimundo das Mangabeiras, Colinas, Presidente Dutra, Dom Pedro, Codó, Lago da Pedra, Timon, Pedreiras, Bacabal, Urbano Santos, Bequimão, Caxias, Zé Doca, Carutapera, Açailândia, São Bento, Santa Inês, Governador Nunes Freire, Estreito, Viana, Arari, Itapecuru-Mirim, Grajaú, Cururupu, Rosário e Imperatriz, cidade onde será realizado o encerramento do OP 2023.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou, em 23 de junho, o Banco  Santander pelos prejuízos causados a consumidores pela interrupção repentina do acesso aos sistemas virtuais oferecidos por aplicativo e internet, entre os dias 15 e 19 de junho de 2019.

A condenação resultou do julgamento da Ação Civil Pública proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC – MA) e se estende para os consumidores de todo o país, que foram prejudicados.

“O alcance da decisão, naturalmente, estende-se a todo o território nacional, atendendo-se aos limites objetivos e subjetivos da demanda”, ressalta o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, na sentença.

O juiz condenou o Banco Santander a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões, que deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, criado pela Lei Estadual nº 8.044/2003. O banco também deverá pagar indenização por danos morais individuais no valor de R$ 500,00 aos consumidores dos seus serviços ofertados por meio dos sistemas virtuais.

INTERRUPÇÃO DOS SISTEMAS VIRTUAIS

O IBEDEC-MA afirmou na ação que, entre os dias 15 e 19 de junho de 2019, usuários do banco sofreram com a interrupção repentina do acesso aos sistemas virtuais oferecidos pela empresa (aplicativo e internet), o que causou transtornos aos consumidores e cidadãos, direta e indiretamente afetados, conforme amplamente noticiado.

A interrupção dos serviços teria afetado as transações e resultado em inúmeros problemas na vida cotidiana dos correntistas, causando prejuízos decorrentes da paralisação de atividades empresariais. Essa falha fez com que milhares de consumidores experimentassem problemas na realização de transferências, pagamentos, investimentos, operações, extratos e outros serviços.

O IBEDEC pediu, na ação, a condenação do banco a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 6 milhões e, como dano moral individual, R$ 30 mil para cada usuário prejudicado.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O juiz fundamentou a sentença em artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e entendimentos mantidos pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal de Justiça.

Conforme a sentença, o Código do Consumidor garante que o fornecedor de serviços responde pelos danos causados aos consumidores por vícios e falhas na prestação de serviços inerentes às atividades que exercem, sendo necessária apenas a comprovação da conduta, do dano sofrido e da relação entre uma conduta praticada e o seu resultado.

Também de acordo com o CDC, o banco deve garantir a qualidade e funcionalidade desse serviço virtual, também deve oferecer aos seus clientes sistemas digitais para realização de serviços bancários (aplicativo e internet).

RECLAMAÇÕES

O Santander alegou que foram registradas apenas 14 reclamações em seus sistemas relacionadas à instabilidade do sistema digital e que essa quantidade é insignificante comparada ao número de clientes que o banco possui na região, e, ainda, que isso não impediu os consumidores de realizar transações, porque o banco oferece outros canais, como atendimento telefônico, caixas eletrônicos, agências, dentre outros.

No entendimento do juiz, a situação deu motivo para responsabilizar o banco pelos danos causados em razão da falha na prestação do serviço, sejam de ordem material ou moral.

OFENSA AO PATRIMÔNIO MATERIAL DO CONSUMIDOR

“A conduta do Banco Réu, além de ter o potencial de ofender o patrimônio material dos consumidores, representou prejuízos à coletividade, violando o ordenamento jurídico consumerista e representando uma ofensa à confiança dos consumidores no sistema bancário brasileiro, especialmente se considerarmos que as transações ocorrem cada vez mais eletronicamente”, disse o juiz na sentença.

Douglas Martins explicou que o alcance da decisão se estende a todo o território nacional, em favor de todos os clientes do Santander que experimentaram a interrupção dos serviços bancários (app e internet banking), no período de 15 a 19 de junho de 2019, estão abrangidos pelo julgamento.

“Não se aplica, ao presente caso, a indevida restrição territorial prevista no artigo 16 da Lei nº 7.347/1985, declarada inconstitucional pelo STF no julgamento do RE 1101937/SP, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, julgado em 7/4/2021”, diz a sentença judicial.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Se o voto do ministro, que é relator do caso, for acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro não poderá disputar, pelo menos, das eleições gerais de 2026.

Após o posicionamento do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (29). Faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

O TSE julga uma ação na qual o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda contesta a legalidade da reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Voto – Em sua manifestação, Benedito Gonçalves entendeu que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, afirmou o relator.

O ministro citou que Bolsonaro fez ilações sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e alegações de falta de auditoria das urnas eletrônicas. “Cada uma dessas narrativas possui caráter falacioso”, acrescentou.

Benedito também validou a inclusão no processo da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento apócrifo sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.

“A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residência do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação”, afirmou.

Gonçalves citou ainda que Bolsonaro fazia “discursos codificados” para encontrar soluções “dentro das quatro linhas da Constituição” para impedir o que chamava de manipulação do resultado do pleito.

“O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”, completou.

O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

Defesa – No primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Fonte: Agência Brasil

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, entregará mais de mil cestas básicas no povoado Belém, nesta sexta-feira (30). Ainda neste final de semana, acontecerá um arraial no povoado, com diversas atrações.

O evento está sendo realizado pelos vereadores Ivalto, Josinaldo e Doriam, na região sertaneja de Tuntum. A prefeitura realizou três dias de arraial na sede do município, tornando-se um praça importante nas festividades da região central do Estado.

“Nosso São João foi marcante, emocionante, cheio de brilho e em cada apresentação se percebia a alegria daqueles que são verdadeiras culturas vivas nativas de nossa cidade. Tuntum é exatamente isso: cultura massiva que arde nos corações. Agora levaremos comida e alegria ao povoado Belém, contamos com a presença de toda a população tuntuense”, disse o prefeito.

 

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A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), nesta terça-feira, 27, participou de grandes eventos e promoveu importantes diálogos em prol do municipalismo. Na figura do presidente Ivo Rezende, a Famem esteve presente no lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade leite, que é coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), com o objetivo de suplementar a alimentação de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da distribuição gratuita do leite.

O programa também incentiva a produção leiteira dos agricultores familiares, fortalecendo assim o setor produtivo local e a agricultura familiar no Maranhão. O evento ocorreu no Palácio Henrique de La Rocque, com a presença do governador Carlos Brandão.

Ainda nesta terça-feira, a equipe da Famem participou da oficina de capacitação e suporte para os municípios que ainda não cadastraram o Plano de Ação para oportunizar a solicitação de recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG), o maior investimento da história do setor cultural no país, com 3,8 bilhões que serão executados em parceria com os municípios, estados e com o Distrito Federal. Cerca de 70 representantes municipais participaram do encontro, realizado de forma on-line, que contou com a presença de coordenadores do Ministério da Cultura, especialistas em gestão e políticas culturais, assim como a equipe de cultura e assessoria jurídica da Famem.

Já no campo de políticas de proteção e garantia de direitos às mulheres, a Famem também abraçou a causa, recebendo a visita da deputada estadual e secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, para discutir estratégias de mobilização e a ampliação da Casa da Mulher Maranhense, uma iniciativa do governador Carlos Brandão para garantir a criação de 19 núcleos especializados de combate à violência contra mulher, em 18 regionais maranhenses. Presentes também no encontro, os prefeitos Dr. Júnior (Peritoró), Deibson Balé (Trizidela do Vale) e a equipe de mobilização da Famem.

Nesta terça-feira (27), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, mostrou está muito bem articulado, ao reunir 25 vereadores durante encontro com o governador Carlos Brandão, no Palácio dos Leões.

Paulo Victor é o pré-candidato a prefeito da capital maranhense , dentre os postulantes do campo ligado ao Palácio dos Leões, que se movimenta melhor, tanto na esfera política, quanto nas agendas nos bairros, onde mantém corpo a corpo permanente com a comunidade.

Participaram da reunião, além de Paulo Victor, Pavão Filho, Nato Júnior, Octávio Soeiro, Umbelino Júnior, Silvana Noely, Edson Gaguinho, Álvaro Pires, Raimundo Penha, Aldir Júnior, Domingos Paz, Thyago Freitas, Astro de Ogum, Antônio Garcêz, Andrey Monteiro, Beto Castro, Concita Pinto, Coletivo Nós, Fátima Araújo, Karla Sarney, Ribeiro Neto, Marquinhos, Zeca Medeiros, Chico Carvalho e Chaguinhas,

Com informações do blog Glaucio Ericeira

A Assembleia Legislativa do Maranhão sediou, na tarde desta terça-feira (27), a abertura solene do Orçamento Participativo 2023 do Governo do Estado, referente à Região Metropolitana. No ato conduzido pelo governador Carlos Brandão, a presidente do Parlamento Estadual, Iracema Vale, afirmou que a Casa se sentia honrada em sediar a abertura do planejamento participativo do Governo do Estado.

“Essa é a Casa do Povo e, afinal, é o orçamento que vai direcionar todas as ações do Governo do Estado. Essa é uma ferramenta muito importante para a população maranhense e aqui é o lugar certo para se iniciar o orçamento participativo do Estado. Somos gratos em poder sediar o primeiro encontro dos 32 que serão realizados em todas as regiões do Maranhão para ouvir a população. Nós queremos o Maranhão avançando cada vez mais, por isso somos parceiros nas ações que venham para beneficiar a população”, afirmou Iracema Vale.

O evento contou com a participação expressiva de representantes de todos os segmentos sociais dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

Participaram também do evento, além de parte do secretariado estadual e outras autoridades, os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Guilherme Paz (PATRIOTA), Rafael (PSB), Francisco Nagib (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Wellington do Curso (PSC), Neto Evangelista (União), Cláudio Cunha (PL), Roberto Costa (MDB), Eric Costa (PSD), Ana do Gás (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos).

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão disse que o orçamento participativo é uma maneira de unir as comunidades e entidades de classe para poder governar melhor.

“Quando nós ouvimos a população, quando escutamos as ruas, realizamos melhor. Decidimos lançar na Assembleia, que é a Casa do Povo, o Orçamento Participativo 2023 referente à região Metropolitana. Isto torna esse instrumento de planejamento mais democrático ainda. As decisões nos palácios são frias. Sem o eco das ruas, nem toda vez a gente acerta. Quero governar sempre ouvindo o povo”, ressaltou Carlos Brandão.

Construção

O Orçamento Participativo (OP) é uma ação que estimula a participação da população maranhense na construção do orçamento público estadual, possibilitando ao cidadão decidir a prioridade na aplicação e investimento do dinheiro público.

O OP é coordenado pelas secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), com o apoio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

Escutas

As escutas acontecerão em 32 municípios-sede, no período de 4 de julho a 1º de agosto. São eles: Barreirinhas, Balsas , São João dos Patos, Barra do Corda, Araioses, São Raimundo das Mangabeiras, Colinas, Presidente Dutra, Dom Pedro, Codó,  Lago da Pedra,  Timon, Pedreiras, Bacabal, Urbano Santos, Bequimão, Caxias, Zé Doca, Carutapera, Açailândia, São Bento, Santa Inês, Governador Nunes Freire,  Estreito, Vianam Arari, Itapecuru-Mirim, Grajaú, Cururupu, Rosário Imperatriz, onde será realizado o encerramento do OP.

Participação Popular

Claudimiro Freitas Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Varejista de Carne da Área Metropolitana e da Cooperativa dos Trabalhadores de Carne, destacou a importância do orçamento participativo. “É de fundamental importância a nossa participação nesse evento porque aqui seremos ouvidos. E temos propostas da categoria para apresentarmos ao orçamento do Governo do Estado. Queremos contribuir para tornar a carne, que é um gênero alimentício de primeira necessidade, mais acessível à população”, frisou.

A presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de São Luís, Isabelle Passinho, também destacou a relevância do orçamento participativo. “O grande desafio das pessoas que tem deficiência é ir e vir. E o governo tem demonstrado esse interesse em investir em transporte acessível e especializado. Estamos aqui para buscar ampliar nossas conquistas”, assinalou.

Além do governador Carlos Brandão e da presidente da Assembleia, Iracema Vale, participaram também do dispositivo de honra do evento o superintendente do INCRA no Maranhão, José Carlos, representando o Governo Federal; o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro; a secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Lílian Raquel; a representante das Comunidades Quilombolas, Maria Auxiliadora Teixeira; a representante do Fórum de Pessoas com Deficiência, Dilson Bessa; representando os povos indígenas, Danilo Guajajara; representando os trabalhadores rurais, Almerindo Gomes, do MST.