Justiça determina afastamento imediato de Felipe dos Pneus e servidores da prefeitura

São Luís/MA – A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27/04/2022, nas cidades de São Luís/MA, Santa Inês/MA, Caxias/MA e Teresina/PI, a Operação Free Rider.

A ação tem por finalidade desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês/MA, envolvendo verbas federais que deveriam ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.

Constatou-se, inicialmente, que o Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.

Os contratos investigados, que somam mais de 8,5 milhões de reais, envolvem uma empresa sediada em Teresina/PI, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município de Santa Inês/MA.

Apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquele município, há informações nos autos indicando que, em determinados períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.

A investigação revelou fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês eram precedidas de negociações de propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

A organização criminosa é composta, basicamente, por três núcleos: núcleo criminoso com atuação na Prefeitura, núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde e núcleo criminoso empresarial.

O núcleo da Prefeitura seria composto pelo Prefeito municipal e servidores da Prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito.

O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela Secretária de Saúde e servidores subalternos, que também cumprem ordens do Diretor de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação.

O núcleo empresarial, sediado em Teresina/PI, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de quantias vultosas em espécie, além de facilitarem o esquema de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão e 07 (sete) Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a 8,5 milhões de reais.

Também foram imediatamente afastados do cargo o Prefeito Municipal de Santa Inês, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes licitatórias.

Foram suspensos os pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta e os empresários investigados tiveram suspensos os seus direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos.

Ao todo, mais de 70 (setenta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67), corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 (quarenta) anos de reclusão.

A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi da organização criminosa, que utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento tambémconhecido por “carona”, para tentar maquiar a irregularidade do processo licitatório, previamente montado e superfaturado.

O pré-candidato ao governo do Maranhão, Simplício Araújo (Solidariedade), destacou, nesta terça-feira (26), a Medida Provisória (MP 1.114/2022) – publicada no Diário Oficial da União ontem – que permite o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) para cobrir dívidas de famílias com financiamentos do programa ‘Casa Verde e Amarela’ (PMCMV).

O texto também estende para microempreendedores individuais (MEIs) a garantia oferecida pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). O Congresso ainda vai analisar a MP. De acordo com o Ministério da Economia, a matéria deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos.

“Usar recursos do fundo garantidor para ajudar famílias que possuem financiamento do programa ‘Casa Verde Amarela’ é importante, principalmente após os efeitos causados pela pandemia da Covid-19, que impactou diretamente nas camadas mais humildes da população, público-alvo do programa”, afirmou Simplício.

O FGHab foi criado para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do PMCMV. Inicialmente, ele recebeu uma injeção de R$ 2 bilhões do governo federal. A MP não prevê novo aporte da União ao fundo.

O pré-candidato destacou ainda que a Medida já deveria ter sido tomada, já que os problemas financeiros das famílias aumentaram muito devido à crise econômica em todo o país. Porém, ele ressaltou que a MP “chegou antes tarde do que nunca.”

Com a nova MP, o fundo pode ser usado para cobrir parcelas de financiamento em casos de desemprego, morte, invalidez ou dano físico no imóvel. Criado em 2009, o FGHab assegura o pagamento de financiamentos contratados a partir de 2022 por pessoas com renda familiar de até R$ 4.650.

Simplício ressaltou a importância do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) ser estendido para microempreendedores individuais. Conforme lembrou o pré-candidato, o Peac teve vigência encerrada em dezembro de 2020. Com a edição da MP 1.114/2022, o programa é reaberto, com validade até o fim de 2023. E antes era voltado apenas para pequenas e médias empresas.

A MP integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor, anunciado ontem pelo Ministério da Economia. Do total a ser alavancado, R$ 21 bilhões se referem ao Peac, e R$ 2 bilhões, ao FGHab. (Com informações do Ministério da Economia e Agência Senado)

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, autorizou a convocação de mais 13 (treze) candidatos aprovados e classificados no primeiro Concurso Público da Câmara Municipal de São Luís. Esta é a sexta convocação feita pela instituição para preenchimento das vagas ociosas.

Foram convocados 13 candidatos, entre técnico em informática (2), analista legislativo (1), engenheiro civil (1), contador (2), técnico em assessoramento legislativo (4), assistente administrativo (3), .

Conforme o edital de convocação, primeiro, os candidatos deverão entregar os exames admissionais na Perícia Médica do Município entre os dias 03 e 05 de maio e, segundo, deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Câmara, entre 04 e 06 do mesmo, portando toda a documentação exigida.

É importante que os convocados observem a data e o horário especificado para cada candidato, pois o não comparecimento nos prazos determinados para apresentação de tais documentos implica, automaticamente, no impedimento de sua nomeação.

Confira o documento na íntegra

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convidou toda a classe política das regiões dos Lençóis Maranhenses, Munim e Baixo Parnaíba para participar, nesta sexta-feira (29), da sétima edição do programa ‘Assembleia em Ação’, que será realizado no município de Paulino Neves.

O evento acontecerá das 8h às 12h, no auditório da Prefeitura, abrindo o ciclo de encontros de 2022 sob a condução do chefe do Parlamento Estadual.

Othelino Neto afirmou que o programa itinerante da Assembleia Legislativa é uma oportunidade para os deputados estreitarem o relacionamento com prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e cidadãos para que possam trocar experiências, falar sobre as necessidades dos seus municípios e a maneira como a Casa do Povo pode interceder nas ações do poder público em suas regiões.

“É uma forma de nós, deputados estaduais, estarmos mais próximos e conhecermos melhor as demandas de cada região. Desta vez, estaremos nos Lençóis Maranhenses, que têm um potencial turístico muito grande. Precisamos ampliá-lo ainda mais e transformá-lo em geração de emprego e renda, levando sempre em consideração a preservação dos belos recursos naturais existentes ali”, destacou o parlamentar.

Além de Paulino Neves, representantes de outros 16 municípios foram convidados para esta nova edição do programa, entre eles Barreirinhas, Santo Amaro, Araioses, Água Doce, Axixá, Belágua, Icatu, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Morros, Santa Quitéria, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos.

Programação

A programação terá início com a saudação de abertura do chefe do Legislativo maranhense e dos deputados presentes aos participantes do evento, seguida da palestra ‘Processo Legislativo’, ministrada pelo consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha, e pelo diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins.

Logo após, o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto, proferirá a palestra ‘Inovações do Direito Eleitoral’. No encerramento, com a etapa de audiência pública, os participantes poderão fazer perguntas, tirar dúvidas e apresentar suas demandas aos parlamentares.

Pesquisa realizada pelo DataIlha apontou que o programa Ponto Continuando é líder de audiência entre os programas de rádio que abordam os bastidores da política maranhense. Apresentado pelos jornalistas Clodoaldo Corrêa, Glaucio Ericeira. e Rogério Silva.

A pesquisa ouviu 832 pessoas da Grande Ilha, incluindo São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, nos dias 24 e 25 do mês passado. Os dados apontam que 15,3% dos ouvintes acompanham, de segunda à sexta-feira, das 19h às 20h, o Ponto Continuando, na Rádio 92.3 FM.

Em segundo lugar está o programa Ponto e Vírgula, com 13,7%. Em terceiro lugar está o Xeque Mate, com 11,8%. Em seguida vem o Tá na Pauta, com 7,5%. O programa Questão de Ordem aparece em último lugar, com 4,3%.

Em se tratando de horário de transmissão, o Ponto Continuando continua em primeiro lugar, com 7,5%. Apenas 2,8% afirmaram acompanhar o concorrente, o Questão de Ordem.

No horário das 18h, o programa Ponto e Vírgula lidera com 7,8% da preferência dos ouvintes. Em segundo lugar está o Xeque Mate, com 5,5% e Tá na Pauta, com 4,7% da audiência.

“Estamos extremamente satisfeitos e com uma responsabilidade ainda maior. Agradecemos os ouvintes, os internautas, que todas as noites nos dão a honra de termos suas audiências. Nos manteremos assim, trabalhando para levar informação e análise de qualidade a todos”, afirmaram os três apresentadores.

O Ponto Continuando está no ar desde 2017, e é o segundo mais antigo programa radiofônico de política do Maranhão. O programa vai ao ar de segunda a sexta, às 19h, na 92.3 FM.

A Policia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira, na cidade de Grajaú/MA. A operação denominada “SEM DESCANSO” visa reprimir o crime de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo em carvoarias do Maranhão.

A investigação iniciou-se a partir do resgate de 11 pessoas no município de Mirador/MA, em julho de 2021, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão. Conforme apurado, as vítimas trabalhavam em uma das várias carvoarias dos suspeitos e estavam sendo submetidas à jornada de trabalho exaustiva, especialmente os carbonizadores e as cozinheiras.

Primeiramente, os trabalhadores tinham descanso a cada 40 (quarenta) dias, oportunidade em que receberiam o pagamento “mensal”, obtendo 05 (cinco) dias de folga, incluído o dia de ida e volta para casa. Ou seja, durante 40 dias eles trabalhavam de domingo a domingo, sem o intervalo mínimo interjornadas inclusive.

Um segundo exemplo de irregularidade encontrada refere-se à jornada de trabalho diária extremamente exaustiva. Em relação às cozinheiras, cada UPC (unidade produtora de carvão) possuía apenas uma, a qual era responsável não só pelo preparo de todas as refeições para cerca de 25 pessoas daquela unidade, como também pela higienização e limpeza de toda edificação de apoio e alojamento. Dessa forma, a jornada de trabalho começava às 04:00 horas até às 13:00, retornando ao trabalho às 15:00 até às 19:00.

Já os carbonizadores, que exercem trabalho reconhecidamente insalubre, tinham jornada de 24 (vinte e quatro) horas de maneira intercalada, inclusive durante a madrugada.

Diante da gravidade dos fatos, após representação da Polícia Federal no Maranhão, foram expedidos mandados de busca e apreensão em desfavor dos investigados, permitindo assim a apreensão de computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados aos fatos em apuração.

O objetivo das buscas é qualificar outras vítimas porventura exploradas em carvoarias vinculadas aos investigados, identificar outros envolvidos no esquema criminoso e mensurar o montante ilicitamente recebido pelos investigados com a prática do delito.

Os suspeitos poderão responder pelo crime de submeter trabalhadores à condição análoga à escravidão (art.149 do Código Penal). As penas podem chegar a 08 anos de reclusão.

Os atendimentos realizados pelas Carretas do Hospital de Amor de Imperatriz seguem a pleno vapor. Da última semana de março até o dia 19 de Abril mais de 1000 exames como, por exemplo, papanicolau e mamografia, já foram realizados.

Neste período, as carretas estiveram nos municípios de Balsas, Alto Parnaíba, Tasso Fragoso, Loreto, Sambaíba, São Raimundo das Mangabeiras, Barra dos Corda e Fernando Falção.

A Carreta da Mulher faz parte da estrutura do Hospital de Amor de Imperatriz. Inaugurado em outubro de 2021, o Hospital de Amor, construído mediante verba destinada pelo senador Weverton(PDT), está em pleno funcionamento.

A unidade dispõe de duas carretas para atendimento nos municípios da região e subsequente encaminhamento para o hospital, caso haja necessidade.

A solicitação para a carreta percorrer estes municípios, prestando atendimento às mulheres, foi do deputado estadual Márcio Honaiser(PDT).

“A Carreta da Mulher é um instrumento de fundamental importância para a saúde das mulheres. Quero aqui agredecer ao senador Weverton pela sensibilidade em trazer para a região Sul do estado, tanto o Hospital de Amor, quanto estas carretas. Aproveito para fazer um apelo: Quando a carreta chegar ao seu municipio vá até o local e faça os exames”, disse Márcio Honaiser.

“O câncer é uma doença grave e silenciosa e quanto antes for detectado, maior as chances de cura. Por isso, ficamos felizes em propiciar atendimento às mulheres. Lembramos aqui também a importância de realizar os exames periódicos. Esta é uma bandeira nossa: levar atendimento de qualidade para a nossa população”, afirmou o senador.

Nesta semana, as carretas vão estar nos municípios de Formosa da Serra Negra(26), São Raimundo das Mangabeiras(27), São Pedro dos Crentes(28) , Jenipapo dos Vieiras(26 e 27) e Itaipava do Grajaú(28).

A Carreta oferece exames de papanicolau para mulheres na faixa dos 25 aos 64 anos e mamografia para mulheres entre 50 a 69 anos. Para realizar os exames é preciso levar os seguintes documentos acompanhados de xerox: RG,CPF, comprovante de residência, e cartaão do SUS.

Meninas menores de 18, que já tiverem iniciado a vida sexual, e quiserem fazer o exame de papanicolau deverão estar acompanhadas de responsável.

Caso a paciente esteja dentro da idade prevista para fazer ambos exames, precisa ter duas xerox de cada documento mencionado (RG,CPF, comprovante de residência e cartão do SUS).

Impedido de se reeleger presidente da Câmara dos Vereadores de Paço do Lumiar, o vereador Fernando Muniz está passando por cima da lei para beneficiar e eleger a cunhada e também vereadora Bianca Mendes, para suceder o seu lugar.

De acordo com os próprios aliados, ele se recusou a promulgar a Emenda à Lei Orgânica do Município, que antecipa a eleição da Mesa Diretora para ter mais tempo de trabalhar o nome da vereadora.

A emenda 025/2022 foi aprovada em duas votações pela maioria da Câmara e determina que a eleição seja na primeira sessão legislativa do mês de maio. Mesmo com todas essas manobras, o presidente ainda não conseguiu um quantidade significativa pra tentar eleger a cunhada.

O clima na Câmara Municipal anda tenso em torno do presidente, já que ele não está respeitando a decisão da maioria dos vereadores por questões de interesse pessoal, que é tentar se manter no poder a todo custo.

O caso já atravessou a porta da Câmara e chegando na população, muitos já se questionam o porque de tanto apego de Fernando Muniz ao cargo.

Prefeitos, secretários municipais, vereadores e gestores públicos já estão em Brasília (DF) para a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento promovido pela  Confederação Nacional dos Municípios (CNM)vai até a próxima quinta-feira (28). Neste ano, o tema tratado por mais de 6 mil gestores públicos será “Município: O caminho para um Brasil Melhor”. 

Como o ano é eleitoral, a CNM convidou os pré-candidatos à presidência do Brasil para debater sobre a importância dos governos municipais no desenvolvimento do país. Já confirmaram a presença André Japones (Avante), Simone Tebet (MDB), João Doria (PSDB) e Ciro Gomes (PDT). O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), também confirmou que estará na abertura oficial do evento nesta terça-feira (26). De acordo com a assessoria de imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele não deve comparecer. 

Nessa segunda-feira (25), antes mesmo da abertura oficial, já houve reuniões técnicas importantes com gestores e especialistas. Entre elas, um debate sobre finanças municipais e o que as cidades podem esperar sobre a Reforma Tributária, que está sendo discutida no Congresso Nacional. 

Também houve discussão sobre outros temas, como Saneamento e Turismo. A partir desta terça-feira (26), os gestores podem receber atendimentos técnicos especializados em diversas áreas, como saúde e os desafios da assistência social pós-pandemia. 

O evento é realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. A abertura oficial é nesta terça-feira (26) às 9h

Fonte: Brasil 61

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, e a presidente da Comissão de Concurso Público, juíza Jaqueline Reis Caracas, assinaram nesta segunda-feira (25), o edital de Concurso Público para o provimento de 15 vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Juiz Substituto.

O concurso – que ficará a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) – seguirá as normas estabelecidas em regulamento aprovado pela Resolução nº. 105/2021, publicada em 7 de janeiro de 2022, no Diário da Justiça Eletrônico, pelo Edital e pelas legislações aplicáveis.

As inscrições serão realizadas no período de 10h do dia 27/04/2022 até às 18h do dia 26/05/2022 (observado o horário de Brasília), via internet, no site https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ma_22_juiz (disponível em breve), no valor de R$ 304,04 (trezentos e quatro reais e quatro centavos).

Todas as etapas presenciais do concurso serão realizadas na cidade de São Luís/MA, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ma_22_juiz (disponível em breve), ressalvado o disposto no subitem 14.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.

Confira informações detalhadas sobre o Concurso nos documentos abaixo:

EDITAL GP Nº 11, DE 25 DE ABRIL DE 2022

RESOLUÇÃO GP Nº. 105202

Fonte: Agência TJMA de Notícias