O novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 5) do setor de telecomunicações, válido para o período de 2021 a 2025. Foi publicado publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28), trazendo obrigações impostas às concessionárias de telefonia fixa. Com a medida, a estimativa é de que a cobertura de internet por fibra óptica alcance 5.5 mil localidades, o equivalente a 99% dos municípios brasileiros até 2024.

O decreto com o plano, aprovado em novembro de 2020 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), traz as obrigações impostas às concessionárias de telefonia fixa. A expectativa é de que 1,5 mil municípios brasileiros recebam a internet por fibra ótica, chamado backhaul, nos próximos três anos. O backhaul são redes de alta capacidade e velocidade que permitem a conexão de localidades à rede nacional de telecomunicações, as backbone, por onde trafegam os dados de internet. A meta vale para as operadoras Oi, Telefônica, Claro e Algar.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou, nesta sexta-feira (29), edital que compreende as normas e procedimentos para o processo de matrícula de estudantes interessados em cursar a 1ª série do Ensino Médio, nos Centros de Ensino de Tempo Parcial, no ano letivo de 2021. Nesse momento, as matrículas estão abertas para escolas da rede estadual de 79 municípios, sendo que em 67 municípios será realizada a pré-matrícula de forma online e em outros 11 a matrícula será presencial, diretamente nas escolas.

Vale ressaltar que este ano os municípios foram divididos em 12 grupos, onde as matrículas acontecem em períodos diferentes, de acordo com a conclusão do ano letivo de 2020 em cada município, e de forma presencial (diretamente na escola) ou on-line (pelo sistema de pré-matrículas que será disponibilizado no site da Seduc e posterior confirmação na escola pretendida). Os primeiros 102 municípios encerraram a matrícula nesta sexta-feira. Nos 67 municípios onde o processo de matrícula será realizado de forma online, os interessados podem se pré-matricular por meio do sistema disponível no site da Seduc e depois deverão comparecer às escolas para confirmação da matrícula.

Já nos outros 11 municípios, a matrícula será realizada de forma presencial, diretamente nas escolas. São eles: Conceição do Lago Açu, Nova Colinas, Duque Bacelar, Coelho Neto, Matões do Norte, Bequimão, Joselândia, Pindaré-Mirim, Satubinha, Mirador e São Francisco do Maranhão.

Edital

Para saber em qual grupo o município está incluso, ter acesso ao edital e informações como listagem dos Centros de Ensino com vagas disponíveis, ponto de apoio, documentação necessária para confirmação da matrícula, dentre outras, os interessados devem acessar o site da Seduc: https://www.educacao.ma.gov.br/matricula-escolas-da-rede-parcial-2021/

As matrículas para a educação do campo, educação especial, educação indígena, educação quilombola e educação de jovens e adultos (EJA) serão realizadas diretamente nos Centros de Ensino.

Fonte: Seduc

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de janeiro será creditado nesta sexta-feira (29).

O valor total da terceira parcela do Fundo a ser partilhada entre os municípios será de R$ 3,2 bilhões de reais. Deste valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que teve um crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação. Quando o Fundeb faz parte do cálculo, o montante chega a R$ 4,1 bilhões. O mês de janeiro fechou com crescimento real de 15,78%, ou seja, corrigido pela inflação do período comparado ao mesmo período de 2020.

Os recursos enviados pelo governo federal advêm das receitas federais arrecadadas pela união e repassadas aos estados, municípios e ao Distrito Federal. O rateio da receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecadação municipal.

Dentre as principais transferências da União, o FPM é um dos mais importantes, tem o objetivo de promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do País.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) começa a aplicar a versão digital do Enem 2020 neste domingo (31). O exame será aplicado de forma piloto para um número reduzido de participantes, mas já poderá ser usado para concorrer a vagas no ensino superior. O Inep aplicará o modelo-piloto em 31 de janeiro e 7 de fevereiro, em locais e de provas escolhidos pelo órgão.

A inscrição na edição de 2020 foi opcional e é a primeira vez que o exame conta com opções de realização de provas digitais. Foram disponibilizadas 100 mil inscrições para esse modelo. Ao todo, 96.086 pessoas confirmaram a participação, em 104 cidades brasileiras.

Essa edição digital é voltada exclusivamente para concluintes do ensino médio e pessoas que já concluíram essa etapa de ensino em anos anteriores e não haverá a participação dos chamados “treineiros” – inscritos da 1ª ou da 2ª série do ensino médio que realizam a prova para testar conhecimentos.

Vale a pena ressaltar que a aplicação do Enem Digital será presencial realizada pelo computador, a prova exige que os candidatos estejam nos locais de prova e levem caneta esferográfica de cor preta, para aplicação da redação, que continua sendo feita em papel, escrita à mão. É importante destacar, ainda, que neste momento, não haverá aplicação para os 2.896 inscritos do Amazonas, por conta do agravamento da pandemia. As datas  previstas para a reaplicação são os dias 23 e 24 de fevereiro.

Mais de 80 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 já foram aplicadas em todo o mundo, aponta levantamento desta terça-feira, 26, do projeto “Our World in Data”, ligado à Universidade de Oxford.

Os Estados Unidos lideram a corrida pela vacinação (23,57 milhões de doses aplicadas até o momento), mas a China divulgou novos dados após sete dias e se aproximou da liderança (22,77 milhões).

Completam o top 5: Reino Unido (7,64 milhões), Israel (4,25 milhões) e Emirados Árabes Unidos (2,76 milhões).

O Brasil subiu para a 12ª posição (1,13 milhão), atrás da França (1,14 milhão) e à frente de Rússia (1 milhão).

O número de vacinados no Brasil contabilizados pelo “Our World in Data” (1,13 milhão) é diferente do levantamento do consórcio de veículos de imprensa (1,24 milhão).

O consórcio coleta informações diariamente com Secretarias de Saúde estaduais e do Distrito Federal, enquanto o “Our World in Data” usa dados de uma plataforma colaborativa.

O “Our World in Data” é um projeto colaborativo de pesquisadores da Universidade de Oxford e da ONG Global Change Data Lab que acompanha dados públicos sobre a pandemia e outros assuntos de repercussão mundial.

Ranking proporcional

Já Israel lidera os rankings proporcionais à população. Quase um terço da população já recebeu ao menos uma dose da vacina contra a Covid-19 e um sexto já foi completamente imunizada, segundo o “Our World in Data”.

Os países com mais pessoas que receberam ao menos uma dose são: Israel (32,4%), Emirados Árabes Unidos (25,42%), Reino Unido (10,55%), EUA (6,01%) e Dinamarca (3,17%).

O Brasil aparece em 13º neste levantamento (0,53%), atrás da Argentina (0,6%) e à frente do México (0,48%).

Os países que têm mais habitantes completamente imunizados são: Israel (16,74%), Emirados Árabes Unidos (2,53%), Islândia (1,41%), EUA (1,05%) e Reino Unido (0,7%).

Fonte: G1

Após realizar uma assembleia nessa quarta-feira (27), os bancários do Banco do Brasil decidiram deflagrar greve nacional de 24h, marcada para esta sexta-feira (29), a decisão foi tomada depois da medida adotada pelo Governo Bolsonaro de demitir 5 mil funcionários e fechar mais de 360 agências do BB no país.

No Maranhão os funcionários da Banco do Brasil resolveram aderir ao movimento e paralisarão as atividades amanhã.

A bancada maranhense no Congresso reagiu contra o anúncio de fechamento de agências do Banco do Brasil e tenta fazer com o que governo federal reveja a decisão.

A nova lei de falências 14.112/20 já está em vigor, a atualização permite que empresas tomem financiamentos na fase de recuperação judicial, autoriza o parcelamento de dívidas tributárias Federais e prevê a apresentação de plano de recuperação por credores, dando mais fôlego para a recuperação de empresas com dificuldades financeiras.

A lei anterior 11.101/05 tratava muito pouco sobre temas relevantes, gerando insegurança jurídica, litigiosidade e processos demorados.

A recuperação judicial é um recurso usado por uma empresa que não tem mais capacidade de cumprir com seus pagamentos.

A principal inovação da nova lei é a autorização de empréstimos para o empresário durante a recuperação judicial.

O texto também aumenta a possibilidade de parcelamentos das dívidas tributárias das empresas em recuperação judicial, que poderão ser divididas em até 120 prestações. E autoriza o parcelamento de novos débitos.

Representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, o prefeito de Tuntum e diretor da entidade, Fernando Pessoa, participou nesta quarta-feira, 27, de reunião na Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão para tratar da pandemia e seus reflexos no funcionamento de bares, restaurantes, eventos e festas. 

Participaram da reunião os representantes da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia; da Secretaria de Estado de Saúde; da Vigilância Sanitária; do Ministério Público; da Defensoria Pública, empresários e sindicatos representantes dos setores envolvidos.

Pessoa relatou as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais e pediu que as instituições juntas possam tomar atitudes mais enérgicas. “Um dos pedidos da Famem ao Ministério Público foi para que tomasse as providências necessárias no combate ao covid-19, porque somos nós prefeitos que estamos lá nas nossas cidades sem ter o suporte necessário”, cobrou o gestor. 

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, defendeu medidas mais rígidas no combate ao novo coronavírus. “Nós vamos alinhar medidas mais duras com o Governo e com todos os órgãos, inclusive com o setor privado, para que possamos salvar o Maranhão da covid-19”, ressaltou.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, falou das medidas adotadas pelo Governo do Estado e destacou que manteve o diálogo com a classe empresarial, de forma online. “Nós tivemos a necessidade da retomada da abertura dos negócios. E essa retomada não poderia ter sido feita de uma forma irresponsável. Então, foram desenhados protocolos específicos com cada segmento. Foi construído um protocolo que a gente encontra hoje nos bares, restaurantes, barbearias, entre outros estabelecimentos”, enfatizou.

“O contágio é muito alto. Estamos muito longe de uma vacinação completa para que todos fiquem salvos. O único caminho é a prevenção, evitar contato e adotar a higienização”, lembrou a Defensora Pública Clarice Viana Binda.

O representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Gustavo Araújo, também participou do evento e frisou que as medidas de segurança estão sendo adotadas nos estabelecimentos para garantir segurança, saúde e a vida aos clientes.  Ele ainda defendeu que os bares e restaurantes não podem pagar a conta por irregularidades de outros setores e que o governo estadual agiu bem ao adotar as medidas mais rígidas.

O secretário adjunto de Atenção em Saúde, Carlos Vinícius Araújo, destacou as medidas preventivas adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde. “Estamos com a campanha de vacinação e viabilizando leitos nos hospitais para atendimento de quem precisa”, disse.

A Petrobras anunciou novas mudanças no preço da gasolina e do óleo diesel, nas refinarias. De acordo com a estatal, o preço médio da gasolina passa a ser de R$ 2,08, com reajuste de 5,05%, nas refinarias, uma alta de R$ 0,10 por litro. O último aumento da gasolina foi anunciado no dia 18 de janeiro.

No caso do diesel, o avanço no preço médio é de R$ 0,09, com a alta de 4,4%, passando para R$ 2,12 nas refinarias. O último aumento foi no dia 28 de dezembro.

Os gabaritos oficiais da versão impressa do Enem 2020 já estão disponíveis. Os interessados podem acessar os gabaritos das provas de matemática, ciências da natureza, ciências humanas e linguagens e poderão conferir as respostas corretas do exame no site do Inep e no aplicativo do Enem.

Vale lembrar que o resultado de cada prova ainda não foi divulgado, somente os gabaritos. A previsão para a divulgação dos resultados das provas objetivas e da redação é no dia 29 de março.

O Enem impresso foi aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro. De acordo com o Inep, cerca de 2,5 milhões de candidatos fizeram as provas este ano, número que representa menos da metade dos participantes inscritos nas provas. O Enem 2020 terá ainda uma versão digital, que será aplicada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.