Na manhã desta quinta-feira (1), o candidato a deputado estadual Júlio Filho (PL) e o candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), realizaram uma grande carreata em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís. A concentração teve início no bairro Nova Terra, percorreu diversas ruas do município e foi finalizada em frente à Igreja de São José de Ribamar.

O evento contou com a presença do prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), e do governador do estado, Carlos Brandão, que reforçaram o apoio às candidaturas de Júlio Filho e Orleans Brandão. A mobilização reuniu apoiadores, lideranças políticas e moradores de diversos bairros da cidade. Assim como tambem a presença de Dudu Diniz e Luciana Lauande.

Durante a carreata, Júlio Filho destacou a importância da parceria com Orleans Brandão e o compromisso com o desenvolvimento de São José de Ribamar. “Orleans já mostrou que tem capacidade e compromisso com São José de Ribamar. Quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, articulou várias ações para o nosso município, levando infraestrutura e melhorando a vida da população. Por tudo o que já fez, temos a certeza de que o futuro de Ribamar é com Orleans Brandão” .

Já o candidato ao Governo, Orleans Brandão, reafirmou seu compromisso com a cidade e destacou propostas para a região. “São José de Ribamar é uma cidade abençoada, de um povo acolhedor e trabalhador. Tenho orgulho de ter contribuído com muitas ações para esta cidade quando estive à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, a exemplo da implantação da Policlínica, da Escola Militar e do Restaurante Popular, além da reforma da estátua de São José. Assumo agora o compromisso de continuar trabalhando pelo social e pelo turismo, trazendo investimentos que garantirão desenvolvimento, geração de emprego e renda para a população ribamarense” .

A carreata desta quinta-feira faz parte da intensificação das agendas de campanha na reta final antes do primeiro turno, marcado para o próximo domingo (4). Júlio Filho tem concentrado esforços na Região Metropolitana de São Luís, com eventos em São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, além de agendas no interior do estado . Orleans Brandão, por sua vez, tem percorrido os municípios maranhenses ‘apresentando propostas nas áreas de assistência social, infraestrutura e geração de emprego .

O vereador Beto Castro (Avante) foi eleito, nesta quinta-feira (4), presidente da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2027/2028. A chapa única, encabeçada pelo parlamentar, recebeu 21 votos. Dez vereadores não compareceram à sessão.

Após a sua eleição, em seu primeiro discurso, Beto Castro adotou uma postura de conciliação. “Nós somos uma casa com 31 vereadores. Eu obtive 21 votos aqui, vereador. 21 votos que acreditaram nesse sonho, que estão acreditando que essa Câmara precisa ter um novo toque. Mas digo aqui que os 10 que não votaram comigo não terão nenhum tipo de retaliação. Não vou retaliar nenhum dos nossos colegas. Porque eleição é feita de forma democrática”, destacou.

A eleição ocorreu em meio a uma disputa judicial sobre a validade do edital de convocação. O vereador Marquinhos Silva (União Brasil), que era apontado como concorrente de Castro, não registrou chapa e também não participou da votação.

Não participaram da votação os vereadores Marquinho (União Brasil), Douglas Pinto (PSD), Clara Gomes (PSD), Flávia Berthier (PL), Dr. Joel (PSD), Mateus do Beiju (PL), Professora magnólia (PV), André Campos (MDB) e Thay Evangelista (Republicanos).

Os parlamentares ausentes contestam judicialmente as regras do processo eleitoral. O grupo argumenta que o comparecimento à sessão poderia ser interpretado como concordância com o edital questionado.

A chapa eleita, denominada “Gael, Coração Valente”, reúne representantes de diferentes partidos e terá a seguinte composição:

– Presidente: Beto Castro (Avante)
– 1º vice-presidente: Thyago Freitas (PRD)
– 2º vice-presidente: Octávio Soeiro (PSB)
– 3º vice-presidente: Daniel Oliveira (PSD)
– 1ª secretária: Raimundo Penha (PDT)
– 2ª secretária: Coletivo Nós (PT)
– 3º secretário: Edson Gaguinho (PP)
– 4ª secretária: Rosana da Saúde (PSD)
– 5º secretário: Raimundo Júnior (Podemos)

As forças de segurança do Maranhão intensificaram as ações de prevenção, repressão e investigação de roubos de joias, celulares e a residências na Grande São Luís. O trabalho reúne o reforço do policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar e o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Civil para identificar e responsabilizar os envolvidos nesses crimes.

No âmbito investigativo, somente no mês de setembro, a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), vinculada à Superintendência de Polícia Civil da Capital, efetuou 16 prisões relacionadas a investigações sobre roubos de joias e a residências.

As prisões realizadas pela DRF alcançaram tanto investigados por ocorrências recentes quanto suspeitos que já eram acompanhados pela unidade especializada. Em parte dos casos, o avanço das investigações permitiu reunir elementos para a representação por medidas cautelares junto ao Poder Judiciário.

Investigação identifica modo de atuação – Entre os presos, há investigados relacionados a mais de uma ocorrência. As apurações também identificaram casos de atuação conjunta e recorrente na prática de crimes contra o patrimônio.

O trabalho investigativo tem permitido ainda identificar características do modo de atuação empregado em parte dos roubos de joias. Há situações em que os autores observam previamente as vítimas, acompanham suas rotinas e escolhem o momento da abordagem.

Parte dos bens subtraídos já foi recuperada no decorrer das investigações. As diligências continuam para localizar outros objetos, valores e joias, além de identificar demais envolvidos.

Atuação das forças de segurança –Paralelamente ao trabalho investigativo da Polícia Civil, a Polícia Militar mantém o policiamento ostensivo e ações direcionadas à prevenção e repressão aos crimes contra o patrimônio na Grande São Luís.

As informações produzidas a partir de ocorrências, abordagens, prisões em flagrante e demais ações policiais também auxiliam no trabalho investigativo e na identificação de suspeitos.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública reforça que as ações seguem de forma permanente, reunindo policiamento ostensivo, investigação e operações direcionadas ao enfrentamento dos crimes contra o patrimônio.

A população pode colaborar registrando o Boletim de Ocorrência e fornecendo o maior número possível de informações, como características dos autores, veículos utilizados, rota de fuga e imagens de câmeras de segurança. No caso de joias, fotografias, notas fiscais e outros registros que auxiliem na identificação dos objetos também contribuem para as investigações e para a posterior restituição dos bens recuperados.

Decisão do Órgão Especial ocorreu após representação apresentada pela OAB Maranhão, a partir de relatos colhidos durante ação do programa OAB Maranhão de Ponta a Ponta

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, nesta quarta-feira (30), pela abertura de sindicância para apurar fatos relacionados à atuação de um magistrado que exerce suas atividades na região de abrangência da Subseção da OAB Maranhão em Bacabal. A medida foi apreciada durante sessão jurisdicional conduzida pelo vice-presidente do TJMA, desembargador Gervásio Protázio.

A apuração teve origem em relatos apresentados pela advocacia à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), durante as atividades do programa OAB Maranhão de Ponta a Ponta. Os fatos foram posteriormente formalizados pela Seccional junto à Corregedoria Geral da Justiça por meio do Ofício nº 73/ 2026 oriundo da Seccional Maranhense.

Durante a sessão, o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, fez sustentação oral e reforçou o pedido apresentado pelo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, para a instauração da sindicância. O pedido também envolvia a suspensão do caráter de vitaliciamento do magistrado, questão que integra a apreciação administrativa do caso. Com a decisão do colegiado, os fatos relatados serão submetidos à apuração formal pelas instâncias competentes do Tribunal de Justiça, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Relatos surgiram durante visita da OAB à região – Os fatos que deram origem ao procedimento foram identificados durante uma das etapas do programa OAB Maranhão de Ponta a Ponta, iniciativa da Seccional que percorre as comarcas maranhenses para ouvir advogadas e advogados sobre as condições de funcionamento da Justiça e as demandas relacionadas ao exercício profissional.

No mês de julho, a comitiva da OAB Maranhão esteve na região atendida pela Subseção de Bacabal, passando pelos municípios de Lago da Pedra, Olho d’Água das Cunhãs e Vitorino Freire. Durante os encontros, profissionais da advocacia relataram questões relacionadas à prestação jurisdicional. Segundo informado durante a sustentação oral, a programação das visitas é comunicada previamente ao Tribunal de Justiça e à CorregedoriaGeral da Justiça, com o objetivo de estabelecer diálogo institucional e contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário. Os relatos apresentados pela advocacia foram formalizados pela OAB Maranhão junto à Corregedoria do TJMA por meio do Ofício nº 73.

Reunião com advogados passou a integrar apuração – Após o encaminhamento dos questionamentos, conforme relatado pela OAB Maranhão durante a sessão, o magistrado que atua na região convocou advogadas e advogados para uma reunião. De acordo com os elementos apresentados pela Ordem nos autos, durante o encontro foram discutidos aspectos relacionados ao funcionamento da unidade judiciária e também os apontamentos encaminhados pela Seccional à Corregedoria.

Ainda segundo a documentação apresentada, ao final da reunião teria sido solicitada aos profissionais presentes a assinatura de uma ata na qual constaria o reconhecimento da qualidade dos serviços prestados pela unidade judiciária, além da confirmação de informações apresentadas pelo magistrado em contraposição aos questionamentos formulados pela OAB Maranhão. As circunstâncias envolvendo a reunião e a coleta das assinaturas estão entre os fatos que serão analisados no procedimento instaurado pelo Tribunal.

OAB aponta necessidade de apuração sobre eventual constrangimento – Durante a sustentação oral, o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, destacou a independência entre a magistratura, o Ministério Público e a advocacia e ressaltou a inexistência de hierarquia entre as instituições que integram o sistema de Justiça. A Seccional questionou, nesse contexto, as circunstâncias em que as assinaturas teriam sido solicitadas, considerando que os profissionais presentes atuam perante o próprio magistrado responsável pelo julgamento de processos nos quais representam as partes.

Outro ponto levado ao conhecimento do Órgão Especial diz respeito à utilização da estrutura da própria unidade judiciária para a produção de documento relacionado aos fatos questionados. Segundo a manifestação da OAB Maranhão, a circunstância deverá ser analisada à luz dos princípios que orientam a Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Também foi apresentada à apreciação do colegiado a alegação de que, após a reunião, teriam sido colhidas assinaturas de advogadas e advogados que não participaram do encontro, com a inclusão de seus nomes como se estivessem presentes. As alegações serão objeto de apuração no âmbito da sindicância determinada pelo Órgão Especial.

OAB acompanhou sessão do Órgão Especial – A OAB Maranhão esteve representada na sessão pelo presidente da Seccional, Kaio Saraiva; pelo presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Erivelton Lago; e pelo procurador-geral da Ordem, Mauro Ferreira. A participação da entidade ocorreu no âmbito de sua atuação institucional em defesa das prerrogativas da advocacia e do diálogo permanente com o Poder Judiciário.

Com a decisão do Órgão Especial, caberá às instâncias competentes do TJMA conduzir a apuração dos fatos, observando os procedimentos administrativos aplicáveis e garantindo ao magistrado envolvido o exercício do contraditório e da ampla defesa. A abertura da sindicância não representa conclusão sobre eventual irregularidade, mas o início de procedimento destinado a esclarecer os fatos e verificar as circunstâncias relatadas.

O candidato a deputado federal Raimundo Penha intensificou a agenda de campanha nesta reta final das eleições, percorrendo diferentes regiões de São Luís e ampliando o contato direto com a população.

Ao longo da semana, Penha participou de diversas ações de panfletagem em terminais de transporte, centros comerciais, áreas de grande circulação e pontos estratégicos da capital. As atividades tiveram como objetivo apresentar suas propostas e conversar diretamente com moradores, trabalhadores, estudantes e demais eleitores.

As ações também reforçaram a presença da campanha em diferentes bairros e regiões da cidade, com uma agenda marcada pela proximidade com a população. Em reuniões, panfletagens e motocada, a candidatura de Raimundo Penha ganhou ainda mais força em São Luís.

Penha participou de uma reunião com moradores do Recanto Santos Dumont, onde ouviu demandas da comunidade e conversou sobre as principais necessidades da região. Em outro grande encontro, com o deputado estadual Davi Brandão, foi calorosamente recebido por cerca de 500 idosos que manifestaram apoio aos dois candidatos.

“Estamos nessa reta final com muita disposição, percorrendo São Luís, conversando com as pessoas e ouvindo de perto as demandas da nossa população. É esse contato direto que nos permite compreender melhor os desafios e construir um mandato cada vez mais próximo das comunidades”, destacou Penha.

A quatro dias das eleições, Orleans Brandão (MDB), candidato ao Governo do Maranhão, iniciou uma extensa agenda na região do Baixo Parnaíba nesta quinta-feira (30) com uma motocarreata em Santa Quitéria do Maranhão, que percorreu mais de 3 km pelas ruas do município. Moradores também caminharam junto ao cortejo para demonstrar apoio ao candidato.

Ao discursar, Orleans reforçou o compromisso com a região. “Venho recebendo esse carinho por todo Estado do Maranhão, e não vou decepcionar. Serei um governador amigo, que vai ajudar. Além de levar programas sociais como o Maranhão Livre da Fome e restaurantes populares, quero gerar emprego e renda. Na saúde, quero criar o programa Pix Saúde Já, pra acabar com nossas filas”, afirmou o candidato. Orleans também citou a educação em tempo integral e o programa Jovem Empreendedor entre as prioridades de seu plano de governo.

Entre as entregas do Governo do Estado ao município estão o Viva Procon, a Estação Tech, pavimentação asfáltica, o restaurante popular e o Colégio Militar.

O candidato a deputado estadual João Igor destacou a importância de Orleans para a concretização de projetos na cidade. “Pra que todos os nossos projetos e sonhos pra Santa Quitéria se realizem, precisamos de Orleans. É ele que vai tirar nossos projetos do papel. O governador já trabalhou muito, e eu não tenho dúvida de que Orleans vai fazer ainda mais. Eu quero é trabalhar por esse estado”, afirmou.

A prefeita Sâmia Moreira reforçou o apoio à candidatura e rebateu críticas feitas a Orleans. “Estou com Orleans pro que der e vier. Orleans é chamado de bebezão, mas o outro também é jovem. Orleans é criticado por vir de família com histórico na política, mas o outro também vem. Sabe o que diferencia os dois? Gostar de gente. Foi através de um governo municipalista, como o de Brandão, que o estado abraçou a causa de Santa Quitéria, mesmo sem eu ter votado nele”, declarou.

Também participaram da mobilização o vice-prefeito, Eliezer Souza; o presidente da Câmara, Ricardo Pimentel; e os vereadores Professora Alda, Auriete, Carleandro, Claudivan, Francisca Moreira, Francisco Augusto, Herbim, Josa, Lívia do Babá e Irmão Wilsinho, além do ex-prefeito Chico Caldas (Caldas).

Empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 terão mais tempo para fazer a opção pelo regime. O prazo, que terminaria em 30 de setembro, foi estendido para 15 de outubro pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

A alteração foi oficializada pela Resolução CGSN nº 194/2026, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na segunda-feira (28). A medida também modificou outras datas relacionadas à escolha do modelo de tributação previsto para a transição da reforma tributária.

Empresas que já integram o Simples Nacional poderão escolher, até 30 de outubro, como pretendem recolher o IBS e a CBS. A opção será entre o modelo integrado ao sistema simplificado, chamado de regime “puro”, e o modelo “híbrido”, no qual esses tributos serão recolhidos pelo regime regular.

O mesmo prazo, 30 de outubro, será utilizado para a regularização de pendências por empresas que tiveram o pedido de ingresso no Simples Nacional negado. Depois disso, haverá ainda um período para desistência das escolhas realizadas. O cancelamento das opções poderá ser solicitado entre 3 de novembro e 20 de dezembro.

Dados divulgados pela Receita Federal mostram que a definição do regime envolve um número expressivo de empresas. Até segunda-feira (28), foram registradas 370.553 solicitações de ingresso no Simples Nacional. Desse total, 238.422 pedidos foram indeferidos, o equivalente a aproximadamente 65%, embora parte das empresas ainda possa corrigir as pendências apontadas pelo Fisco.

Também foram contabilizados 586.675 pedidos de opção pelo regime regular do IBS e da CBS.

A ampliação dos prazos ocorre em meio às dúvidas do setor empresarial sobre a implementação da reforma tributária. Entidades representativas defendem que as empresas tenham acesso às alíquotas definitivas do IBS e da CBS antes de tomar uma decisão sobre o modelo de recolhimento. Outra reivindicação é a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional.

A reforma tributária acrescentou novas variáveis à escolha das empresas, especialmente pela possibilidade de adoção do regime híbrido. Além das alíquotas dos novos tributos, ainda existem discussões relacionadas a mecanismos como o split payment e o recolhimento pelo adquirente, conhecido como RAD.

O IBS e a CBS fazem parte do IVA dual criado pela reforma tributária para substituir gradualmente tributos sobre o consumo, como ICMS e PIS. Os dois impostos começaram a ser utilizados em caráter de teste em janeiro de 2026. Em julho, o Comitê Gestor do IBS passou a considerar, para projeções, uma alíquota conjunta de 27,91%, sendo 18,70% para o IBS e 9,21% para a CBS. O percentual supera a referência de 26,5% prevista inicialmente em lei para os dois tributos.

Outro ponto de discussão é a defasagem dos limites de faturamento do Simples Nacional. Desde 2018, permanecem em R$ 81 mil para o MEI, R$ 360 mil para as microempresas e R$ 4,8 milhões para as empresas de pequeno porte.

A atualização desses valores está prevista no PLP 108/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto estabelece a elevação do limite do MEI para R$ 110 mil e, posteriormente, para R$ 140 mil a partir de 2027. O setor empresarial também reivindica a correção das demais faixas. A votação da proposta, porém, deverá ocorrer somente após as eleições.

No dia 4 de outubro, primeiro turno das Eleições 2026, no Maranhão, serão 5 milhões 186 mil e 562 pessoas aptas a votar. Desse total, 4 milhões 938 mil e 634 (95,22%) possuem dados biométricos cadastrados (foto, assinatura e digitais) e 247 mil 928 (4,78%) não possuem. A escolha, de acordo com a ordem de votação, será para os cargos de deputado/a federal, deputado/a estadual, primeiro/a senador/a, segundo/a senador/a, governador/a e presidente da República.

O Maranhão possui 105 zonas eleitorais, que abrangem 18.093 seções eleitorais distribuídas em 5.910 locais de votação de 217 municípios. Em São Luís, o eleitorado apto é de 756.232 em 2.273 seções de 267 locais de votação.

Estrutura – A preparação para as Eleições 2026 envolve uma série de etapas realizadas com antecedência pela Justiça Eleitoral. Além da organização dos locais de votação e da preparação das urnas, são realizados procedimentos de geração de mídias, carga e lacração dos equipamentos, testes, auditorias e ações voltadas à segurança e à transmissão dos resultados.

Todo esse trabalho tem como objetivo garantir que, no dia 4 de outubro, eleitoras e eleitores encontrem as seções preparadas para a votação e que os dados sejam encaminhados com segurança para totalização.

A dimensão da eleição também pode ser percebida pelo número de pessoas envolvidas diretamente na organização e realização do pleito. Em todo o estado, a Justiça Eleitoral mobilizará uma estrutura que envolve magistradas e magistrados, servidoras e servidores, profissionais terceirizados, colaboradores e colaboradoras e milhares de mesárias e mesários.

São 105 juízas e juízes eleitorais, além de 34 magistradas e magistrados que atuarão nas juntas eleitorais especiais. Também participarão da operação mais de 800 servidoras e servidores, mais de 300 profissionais terceirizados e mais de 70 mil mesárias e mesários, responsáveis por atuar diretamente nas seções eleitorais.

O número de urnas eletrônicas a serem utilizadas é de mais de 20 mil (contando com as de contingência), sendo 1.168 (2013), 3.070 (2015), 8.089 (2020) e 7.884 (2022).

Transmissão – A estrutura de transmissão dos resultados ocorrerá de 5 formas:

105 zonas eleitorais – localizadas nas sedes das cartórios eleitorais;

34 juntas especiais – instaladas em municípios que não são sede de zona eleitoral;

97 postos de transmissão em municípios-termo (parceria com o TJMA) – localizados nos municípios-termos, maioria nas unidades do programa Justiça para Todos, utilizando o sistema Coletor do TSE;

instalados em locais remotos, com utilização de notebooks e antenas de comunicação satelital; e

1.034 postos de transmissão JE Connect (nos locais de votação) – instalados nos locais de votação, utilizando solução do TSE que viabiliza a transmissão diretamente do local de votação.

Segurança – O planejamento de segurança para as Eleições 2026 prevê a mobilização de mais de 10 mil agentes das forças de segurança no Maranhão. A Polícia Militar terá o maior efetivo, com cerca de 7 mil 554 policiais. Também estão previstos 1.264 integrantes do Exército Brasileiro, 515 policiais civis, 194 policiais rodoviários federais, 152 policiais federais e 232 bombeiros militares.

A atuação das forças de segurança integra uma estratégia conjunta para garantir a tranquilidade e a segurança durante o processo eleitoral, com ações planejadas de acordo com as características e necessidades de cada região do estado.

Uma das principais funções do Comitê de Segurança das Eleições é articular a atuação integrada das instituições envolvidas, acompanhar cenários de risco e coordenar medidas preventivas. O trabalho reúne forças de segurança, órgãos da Justiça e do Ministério Público, com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta antes e durante a votação.

Acessibilidade – As urnas eletrônicas que serão disponibilizadas no dia das eleições apresentam intérpretes de libras na tela. A Justiça Eleitoral dispõe de diversos mecanismos para garantir à eleitora e ao eleitor o acesso ao local de votação, entre eles o atendimento prioritário às pessoas com deficiência e o transporte gratuito para os locais de votação.

Quem está nesta situação pode também contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança, a qual, caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, poderá ingressar na cabine de votação para acompanhar.

No intuito de oferecer e garantir acessibilidade no processo eleitoral, o TRE-MA disponibilizará uma Central de Libras tanto no 1º turno quanto no 2ª, se houver para serviços de tradução e interpretação de discursos feitos por meio de Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Quem necessitar deste tipo de atendimento deve procurar a pessoa que coordena a acessibilidade de cada local de votação – que fará a ligação à Central.

Os números das linhas telefônicas para videochamadas são: (98)98802 4207/ (98)99202-9051 / (98)98913-1504

O que levar no dia da votação – Para se identificar na seção eleitoral, é preciso apresentar um documento oficial com foto. São aceitos carteira de identidade, Carteira de Identidade Nacional (CIN), identidade social, passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho física, carteira profissional emitida por conselho de classe e e-Título, desde que o aplicativo apresente a foto da eleitora ou do eleitor. O título eleitoral em papel, por sua vez, não substitui o documento oficial com foto e não é necessário para a votação.

Aplicativo e-Título no celular – O e-Título permite consultar informações como o número do título, a situação eleitoral e o local de votação. O aplicativo também pode ser utilizado como documento de identificação, desde que apresente a foto do/a eleitor/a. Por isso, é importante acessar o aplicativo e verificar se a fotografia está disponível. Caso não esteja, será necessário apresentar outro documento oficial com foto.

Antes de entrar na cabine – É proibido levar para a cabine de votação celular, câmera, filmadora ou qualquer outro aparelho eletrônico que possa comprometer o sigilo do voto. Antes de entrar na cabine, é preciso desligar o celular e entregá-lo à mesa receptora.

A chamada “colinha eleitoral”, com os números das candidaturas, pode ser levada para a cabine, desde que esteja impressa. O uso da anotação ajuda na consulta dos números antes de digitá-los na urna.

Ordem de votação – Nas Eleições 2026, a eleitora ou o eleitor votará 6 vezes, nesta ordem: deputado/a federal, deputado/a estadual ou distrital, primeiro/a senador/a, segundo/a senador/a, governador/a e presidente da República. O número de deputado/a federal tem quatro dígitos. Para deputado/a estadual ou distrital, são cinco. Candidatos/as a senador/a são identificados/as na urna por três dígitos. Governador/a e presidente da República são identificados/as por números de dois dígitos.

Como haverá duas vagas em disputa para o Senado, é preciso votar duas vezes para senador/a, escolhendo candidaturas diferentes. A urna apresentará a foto, o nome, o cargo e a sigla partidária antes da confirmação do voto. É importante conferir essas informações na tela antes de pressionar a tecla “Confirma”. Nas eleições para deputado/a federal e deputado/a estadual ou distrital, é possível votar em um candidato/a ou no partido, por meio do voto de legenda. Para senador/a, governador/a e presidente da República, o voto é destinado a um/a candidato/a.

Para votar em branco, o eleitor/a deve pressionar a tecla “Branco” e, em seguida, “Confirma”. Para anular o voto, deve digitar um número que não corresponda a nenhuma candidatura e confirmar a opção. Votos brancos e nulos não são considerados votos válidos e, portanto, não são contabilizados para nenhum/a candidato/a ou partido.

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (30), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), em São Luís, as forças de segurança do estado apresentaram o planejamento integrado para as Eleições 2026.

A operação mobiliza 8.651 agentes, 887 viaturas e quatro aeronaves com atuação em todas as regiões do Maranhão.

A apresentação ocorreu durante a 3ª reunião do Comitê de Segurança das Eleições 2026 e reuniu representantes da Justiça Eleitoral e das forças estaduais e federais envolvidas na segurança do pleito.

O planejamento contempla ações antes, durante e após a votação com reforço de efetivo no interior, policiamento ostensivo, investigação, inteligência, monitoramento, atendimento a emergências, perícia e patrulhamento aéreo e terrestre.

Do efetivo estadual mobilizado, 7.553 são policiais militares, 525 policiais civis, 453 militares do Corpo de Bombeiros, 68 agentes do Centro Tático Aéreo (CTA), 32 integrantes da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp) e 20 servidores da Perícia Oficial do Maranhão.

Operação em todo o Maranhão – O planejamento contempla as 105 zonas eleitorais e os 5.886 locais de votação do Maranhão, dos quais 5.454 estão no interior e 432 na Grande Ilha. O estado possui 5.186.562 eleitores aptos a votar nas Eleições 2026, conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

A presidente do TRE-MA, desembargadora Francisca Galiza, destacou que a estrutura mobilizada tem como objetivo assegurar as condições necessárias para que os maranhenses possam exercer livremente o direito ao voto.

A operação foi estruturada em etapas e começou antes do dia da votação. O planejamento considerou a antecipação de efetivo para o interior desde 21 de setembro, ampliando a presença das forças de segurança em municípios definidos previamente.

Nesta quinta-feira, 1º de outubro, 700 policiais militares da Região Metropolitana de São Luís serão deslocados para municípios do interior, reforçando a estrutura já existente nas unidades policiais locais.

O planejamento da Polícia Militar prevê reforço em 174 municípios maranhenses. A distribuição das tropas foi organizada em 33 rotas, permitindo o deslocamento do efetivo para diferentes regiões do estado.

No domingo (4), a Polícia Militar realizará policiamento ostensivo nos locais de votação, além de patrulhamento preventivo e atendimento às ocorrências. O trabalho continuará após o encerramento da votação, com segurança nos locais de guarda das urnas eletrônicas e nas juntas responsáveis pela totalização dos votos.

Também estão previstas rondas e abordagens preventivas em áreas definidas pelo planejamento operacional, terminais rodoviários e portuários e locais de grande circulação de pessoas.

Integração das forças – A operação reúne os diferentes órgãos do Sistema de Segurança Pública, com atribuições definidas dentro do planejamento integrado.

A Polícia Civil atuará na investigação criminal e em articulação com a Polícia Federal, além de contar com reforço de efetivo em municípios definidos pelo planejamento.

O Corpo de Bombeiros Militar atuará com 453 militares na operação e terá reforço em 26 municípios. Entre as atribuições estão a guarda das urnas, as ações de defesa civil e o atendimento a eventuais emergências.

A Perícia Oficial ficará responsável pelos exames técnicos e periciais necessários durante a operação. O Centro Tático Aéreo atuará no patrulhamento aéreo e terrestre e poderá realizar o transporte de urnas quando necessário.

Monitoramento, inteligência e pronto emprego – Durante a operação, o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) funcionará como Centro de Comando e Controle Estadual, apoiando o acompanhamento das ocorrências e a coordenação das ações das forças de segurança.

O Centro de Inteligência de Segurança Pública do Maranhão (Cisp) será responsável pela coordenação das atividades de inteligência e pelo levantamento de informações relacionadas à operação. A Feisp manterá tropa de reserva para pronto emprego, permitindo o reforço das equipes em situações que demandem resposta adicional.

O planejamento também prevê atuação integrada com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por meio do Comitê de Segurança das Eleições.

O corregedor do TRE-MA, desembargador Sebastião Bonfim, ressaltou que o trabalho conjunto reúne as forças estaduais e os órgãos federais responsáveis pela segurança durante o processo eleitoral.

Proibição de bebidas alcoólicas – Entre as medidas preventivas adotadas para o dia da votação está a Portaria nº 417/2026, publicada pela SSP-MA, que proíbe a venda, o fornecimento e o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica ou substância de efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público.

A determinação será válida da zero hora às 22h do domingo, 4 de outubro. O descumprimento poderá caracterizar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro.

A atuação integrada do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA) resultou na indisponibilidade de bens e direitos, até o limite de R$ 39.156.128,38, das empresas São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos e San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos.

A decisão, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, foi proferida em 23 de setembro após medida cautelar fiscal proposta pelo Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A investigação sobre as irregularidades foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPMA. As medidas alcançam 16 requeridos, sendo 12 pessoas jurídicas e quatro pessoas físicas integrantes do grupo econômico.

Débitos de ICMS – O crédito tributário objeto da medida corresponde a 117 lançamentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidos e não pagos. Desse total, 76 são decorrentes de declarações, 42 da São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos e 34 da San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos, além de 41 autos de infração lavrados contra as duas empresas.

A decisão registra, ainda, que o parcelamento anteriormente celebrado foi cancelado em abril de 2026 após o pagamento de sete parcelas.

Atuação do Gaesf – O trabalho de investigação patrimonial identificou bens relacionados aos integrantes do grupo. O relatório elaborado pelo Gaesf apontou patrimônio imobiliário registrado em nome de pessoa física, incluindo aproximadamente 20 inscrições imobiliárias urbanas na Avenida Daniel de La Touche, em São Luís, além de imóvel rural denominado “Chácara São Patrício”, localizado no município de Pio XII.

A decisão determina a indisponibilidade de automóveis, por meio do Renajud, e de bens imóveis, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Também foram identificados ativos financeiros custodiados na B3, a marca registrada “São Patrício” junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e as quotas sociais pertencentes às pessoas físicas requeridas nas empresas do grupo econômico.

O Poder Judiciário determinou, ainda, a proibição de alterações contratuais das pessoas jurídicas abrangidas pela medida, incluindo transferência de quotas, redução de capital, cisão, incorporação, transformação, transferência de sede e baixa cadastral.