O Maranhão não é apenas um estado. É um verdadeiro ponto de encontro da vida. Localizado no extremo oriental da Amazônia, no limite setentrional do Cerrado e banhado por um dos sistemas costeiros mais dinâmicos e cheios de vida do planeta, o território maranhense carrega uma complexidade ecológica única. E mais do que apenas um fato curioso, essa característica coloca o estado como ponto estratégico nas discussões globais sobre clima.

Essa mistura de biomas possui o nome científico de ecótono e é uma zona de transição natural entre dois ou mais ecossistemas ou biomas diferentes. Uma de suas principais características é criar nichos ecológicos de altíssima resiliência e biodiversidade, mas também de extrema sensibilidade. Em se tratando de maranhão, no litoral ocidental, por exemplo, as florestas de terra firme dominam, representando 61,8% dos registros botânicos históricos da Zona Costeira, segundo estudos recentes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), enquanto o litoral oriental abriga o maior campo eólico ativo do Brasil, nos Lençois Maranhenses, já no interior, as chapadas e veredas do Cerrado regulam fluxos hídricos vitais para o país.

Cerrado – O cerrado é o bioma de maior extensão no Maranhão, ocupando cerca de 64,1% do território do estado (uma área de aproximadamente 181.000 km² a 191.229 km²) e distribuído por 109 municípios. Geograficamente, o cerrado maranhense é o único da América do Sul a tocar ecossistemas com influência costeira. O bioma é considerado estratégico para a economia nacional por fazer parte do Matopiba (região que engloba áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), classificada como a maior fronteira produtiva agrícola em expansão no território brasileiro. A região tem forte peso na produção de commodities agrícolas voltadas ao mercado interno e à exportação, com destaque absoluto para o cultivo de soja, milho e algodão. Além do aspecto produtivo agropecuário, sua conservação é vital para a manutenção dos recursos hídricos brasileiros, pois abriga áreas de recarga de aquíferos e rios vitais, como as nascentes do Rio Parnaíba.

Amazônia Maranhense – O Maranhão é o estado mais ao leste da região amazônica. A zona de influência da floresta localiza-se predominantemente nas porções oeste, centro, norte e noroeste do estado, abrangendo 108 municípios maranhenses e correspondendo a uma parcela que varia de 24% a 34% do território estadual.

A Amazônia é amplamente reconhecida como um repositório inestimável de serviços ecológicos e climáticos, não apenas para o Brasil, mas para o mundo. A Amazônia maranhense possui importância ímpar por abrigar o Centro de Endemismo Belém, uma região que sofre fortes pressões, mas que guarda espécies endêmicas e criticamente ameaçadas de extinção, como a onça-pintada, o macaco cuxiú-preto e a ave ararajuba. Além de sua biodiversidade, a floresta amazônica no estado cumpre o papel essencial de resguardar um imenso patrimônio cultural e humano, protegendo terras indígenas, como as etnias Awá, Caru e Alto Turiaçu, e dezenas de comunidades quilombolas que utilizam e preservam o território através de conhecimentos tradicionais seculares.

Sistema Costeiro – O Sistema Costeiro ocupa uma faixa de pouco mais de 10.000 km² ao norte e nordeste do Maranhão. Ele engloba a planície costeira e uma enorme diversidade de ecossistemas, como manguezais, restingas, campos de dunas e estuários fluviomarinhos. O litoral maranhense detém paisagens únicas em âmbito global que impulsionam fortemente o turismo ecológico nacional, como o Parque Nacional dos Lençois Maranhenses, que é o maior campo eólico ativo de dunas do Brasil, e o Delta do Parnaíba, considerado o terceiro maior delta em mar aberto do mundo. Adicionalmente, a região conhecida como Reentrâncias Maranhenses possui uma das maiores e mais preservadas reservas de manguezais do país, tornando-se uma costa altamente piscosa. Esses mangues servem como “berçário” para a reprodução de inúmeras espécies da fauna marinha, sendo fundamentais para a economia e subsistência pesqueira e para o equilíbrio ambiental de toda a costa norte-nordeste do Brasil

Caatinga – Ainda como parte do complexo mosaico de paisagens que serve como área de transição entre a Amazônia, o Cerrado, o Sistema Costeiro, o Maranhão ainda tem uma pontinha dentro da Caatinga. As manchas e características do bioma estão presentes sobretudo no Sertão Maranhense, em áreas de contato biogeográfico muitas vezes referidas localmente como “carrascos”, onde predominam solos com areias finas. Especificamente, o bioma Cerrado faz transição em direção à Caatinga, na fronteira com o Piauí, abrangendo municípios do sudeste maranhense, como Pastos Bons, Nova Iorque do Maranhão, São João dos Patos e Barão de Grajaú.

Socioambiental – À complexidade ecológica do Maranhão se junta uma complexidade social igualmente rica e desafiadora. Relatórios do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (ZEE-MA) destacam que planos de conservação não podem ignorar as populações tradicionais, que incluem quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas, habitantes dessas zonas de transição.

Uma concepção justa de progresso e conservação exige, que se observe todos os meandros dessa relação, que já perdura há anos. “Discursos decorrentes de posições extremas em favor do meio natural ou do desenvolvimento econômico começam a ser abandonados em favor de uma linguagem de conciliação fortemente amparada no conhecimento científico”, ressalta estudo assinado pelos Valter José Marques, pesquisador sênior do Serviço Geológico Brasileiro, e Luiz Jorge Bezerra da Silva Dias, da Universidade Estadual do Maranhão, ambos autores da Metodologia de Cenarização Aplicada ao ZEE-MA.

Os relatórios do ZEE ainda ressaltam a urgência dessa abordagem integrada ao alertar sobre as vulnerabilidades do território, apontando que o bioma amazônico se encontra “ambientalmente fragmentado e ecologicamente reduzido devido a pressões como desmatamento, queimadas, uso inadequado das terras e assoreamento de cursos d’água.”

Sentença do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), de 6 de junho, obrigou o Município de São Luís a realizar um Plano de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (PRAD) para recuperar área de 98.800 metros quadrados, na Rua da Caema, bairro Alto do Calhau, na capital.

Dentre outros serviços, deverão ser executadas obras de engenharia ambiental; retirada e destinação dos restos de material, entulhos e estruturas de concreto deixadas no canteiro de obras e o reflorestamento integral da área degradada.

O Município também deverá pagar indenização por danos morais coletivos e ambientais no valor de R$ 300 mil, ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD), conforme a Lei nº 7.347/1985.

Hospital Central de Emergência – A decisão judicial acatou pedido do Ministério Público (MP) em Ação Civil Pública fundamentada em inquérito civil que apurou a responsabilidade civil na degradação da área, onde seria construído um “Hospital Central de Emergência”, pela Prefeitura Municipal.

Segundo inquérito do MP, em 26 de abril de 2012, a Prefeitura Municipal de São Luís decidiu construir o hospital naquela área, próximo à Avenida Luís Eduardo Magalhães. Para isso, instalou canteiro de obras, realizou serviços de terraplenagem, removeu a mata nativa, mas depois desistiu da obra.

Com a desistência, o canteiro de obras foi abandonado, sem que fossem tomadas medidas preventivas ou de contenção de terras e drenagem no local. Conforme vistorias da “Blitz Urbana”, as obras alteraram a topografia do terreno; geraram um talude sem sustentação, provocando erosões e carreamento de material para os mananciais e Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Calhau.

O Município de São Luís alegou, em sua defesa, “fragilidade ambiental da área e na inadequação do projeto quanto às normas de acessibilidade universal vigentes para o Sistema Único de Saúde”.

Reprovação Social e Administrativa – Na análise do caso, o juiz entendeu que a conduta do Município de São Luís caracteriza “elevada reprovabilidade social e administrativa”.

Douglas Martins concluiu que o Município, que deveria ser o principal garantidor e fiscal da proteção ambiental em seu território, iniciou obras de grande impacto físico, promoveu a retirada de vegetação nativa e a alteração topográfica da encosta e, ao decidir pelo cancelamento do hospital, abandonou o terreno exposto aos elementos da natureza, gerando processos erosivos profundos que ameaçam assorear o Rio Calhau

“A inércia prolongada da administração municipal em sanar o problema ambiental, mesmo diante das vistorias de seus próprios órgãos ambientais desde 2013 e de pedidos da Promotoria de Justiça, demonstra descaso com os recursos hídricos urbanos e áreas de proteção ambiental da cidade”, declarou o juiz na decisão.

Um dos grupos mais tradicionais do Maranhão, o Boi Meu Tamarineiro se batizou no último domingo (07), em frente à Igreja de São José de Ribamar. Na mesma noite, foi apresentada ao público a nova indumentária do ano de 2026.

O grupo, que foi fundado em 25 de abril de 1965 por Lucas Evangelista, conhecido como Mestre Bilú, é o primeiro boi de orquestra da Grande Ilha de São Luís e, neste ano, traz como tema ‘Raízes do Munim’.

Conhecido por ter lindas toadas como ‘Deleito em Seus Braços’ e ‘Rosa Amarela’, que ficou bastante conhecida após ser regravada pelo saudoso Papete.

‘Estamos prontos para mais uma temporada junina, com a ajuda de Deus e de São José de Ribamar’, disse Mael Galvão, presidente do Boi.

Além do Meu Tamarineiro, o Boi Lendas e Magias foi o convidado para se apresentar no batizado.

O governador Carlos Brandão entregou nesta segunda-feira (8), em São Luís, 22 novas viaturas destinadas ao fortalecimento da rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher e lançou oficialmente a Operação Mulher Segura 2026 no Maranhão.

A iniciativa contempla as Delegacias Especiais da Mulher (DEM) e Patrulhas Maria da Penha (PMP), ampliando a capacidade operacional das forças de segurança e fortalecendo a proteção às mulheres em diversas regiões do estado.

Durante a solenidade, Brandão frisou o impacto do investimento para a política estadual de proteção às mulheres e relacionou a presença das forças de segurança nos municípios ao fortalecimento do atendimento especializado às vítimas de violência.O governador destacou a importância da denúncia através dos telefones 180 e 190.

“Temos fortalecido as Patrulhas Maria da Penha. Quando assumimos o governo eram oito e hoje são 25. Todos esses investimentos que estamos fazendo estão reduzindo os feminicídios e aumentando a proteção contra a violência. Também aumentamos as Casas da Mulher Maranhense, tínhamos uma em Imperatriz e hoje temos sete e vamos continuar ampliando, pois o nosso projeto é ter Casa da Mulher Maranhense em todas as regionais, que serão 18. Na Casa da Mulher Maranhense temos a presença da Polícia Civil, do Ministério Público, do Poder Judiciário, enfim, de todos os elementos necessários para a proteção da mulher”, pontuou.

A ação integra um dos eixos prioritários da gestão estadual na área da Segurança Pública. Das 22 viaturas entregues, 10 serão destinadas às Delegacias Especiais da Mulher e 12 às Patrulhas Maria da Penha, beneficiando municípios e dando maior capacidade de resposta das equipes responsáveis pelo acolhimento, proteção e acompanhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade.

As novas viaturas para as Delegacias Especiais da Mulher atenderão aos municípios de Timon, Itapecuru-Mirim, Chapadinha, Viana, São José de Ribamar, Balsas, Presidente Dutra, Barra do Corda, Porto Franco e Caxias.

Já as Patrulhas Maria da Penha serão reforçadas nos municípios de Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, São Luís, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Timon, Presidente Dutra e Santa Inês.

“Essa entrega de hoje é um grande marco de combate à violência contra a mulher e representa o avanço do Governo do Estado para combater essa crueldade. Nesses primeiros meses do ano tivemos uma redução significativa nos casos e isso mostra que estamos no caminho certo, trabalhando de forma integrada para combater os feminicídios e a violência contra a mulher. Lembrando que essa é a maior entrega de viaturas já feita para esse serviço no Maranhão”, destacou a secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade.

As viaturas entregues contam com o chamado ‘xadrez’, que é o compartimento na parte traseira do veículo, com grades e ventilação, para o transporte seguro e isolado de indivíduos detidos em flagrante ou sob custódia até a delegacia.Esse modelo é essencial nos atendimentos da Patrulha Maria da Penha para que vítima e agressor não sejam obrigados a ter contato durante o deslocamento.

A entrega dos veículos se soma à estrutura especializada já existente no Maranhão, composta por 22 Delegacias Especiais da Mulher, 15 Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher, 25 Patrulhas Maria da Penha e atuação das PMPs em aproximadamente 80 municípios.

Operação Mulher Segura – Durante o evento, também foi lançada a segunda edição da Operação Mulher Segura no Maranhão. Essa é uma iniciativa do Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP), e está alinhada ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

A Operação Mulher Segura será executada entre junho e dezembro em sete fases operacionais e prevê o cumprimento de mandados de prisão relacionados à violência doméstica e familiar, fiscalização de medidas protetivas de urgência, acompanhamento de mulheres em situação de risco, ações das Patrulhas Maria da Penha e atividades educativas e preventivas.

“A entrega das viaturas e o lançamento dessa campanha é para que tenhamos uma polícia fortalecida e bem estruturada com equipamentos novos e adequados para investigações, prisões e todas as outras diligências necessárias para um enfrentamento eficiente dessas violências que tanto aterrorizam a vida das mulheres”, ressaltou a coordenadora estadual das Delegacias da Mulher, delegada Kazumi Tanaka.

O delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros, também destacou a entrega dos veículos como um importante reforço tanto para a Operação Mulher Segura quanto para as demais atividades de proteção às mulheres.

“É de extrema importância o recebimento de tantas viaturas para a Polícia Civil do Estado do Maranhão e com estes veículos as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher conseguirão atender melhor todas as ocorrências com mais celeridade. Vamos entregar um serviço de mais qualidade e atender melhor às vítimas de violência de gênero e demais pessoas que procurarem o serviço de polícia judiciária em todo o estado”, observou.

Redução de indicadores – Os investimentos ocorrem em um cenário de redução dos indicadores de feminicídio no estado. Entre janeiro e maio de 2026, o Maranhão registrou 16 casos, contra 24 ocorrências no mesmo período de 2025, o que representa uma redução de 33,3%. No mesmo intervalo, 16 acusados de feminicídio foram presos pelas forças de segurança.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wallace Amorim, lembrou que em nove anos de atividades da Patrulha Maria da Penha, mais de 130 mil mulheres já foram assistidas e que o serviço de proteção se mostrou efetivo, garantindo a vida das beneficiárias atendidas. Ele destacou também que os investimentos fortalecem o serviço especializado e contribuem para o bom desempenho da corporação.

“Este é um governo que coloca em primeiro plano a defesa da mulher, não só na Região Metropolitana, mas também nos demais municípios. As viaturas dão um suporte muito grande porque nos municípios a maioria dos atendimentos não ocorre na sede, mas em povoados na zona rural. É um governo municipalista que chega a todas as regiões. A corporação está cada vez mais forte e presente em todos os 217 municípios”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar.

O município de São José de Ribamar, comandado por Dr. Julinho(PODEMOS) deu um importante passo no fortalecimento da política de proteção às mulheres. Na tarde da última segunda-feira (8), o Governo do Maranhão, liderado por Carlos Brandão, entregou duas novas viaturas destinadas à Patrulha Maria da Penha do município. A solenidade ocorreu no Palácio dos Leões, sede do Executivo estadual, e contou com representantes da gestão municipal.

As viaturas fazem parte de um lote de 22 veículos especiais entregues pelo estado para a Patrulha da Mulher em diversas cidades maranhenses. De acordo com dados divulgados durante a cerimônia, a iniciativa já contribuiu para uma redução de 33% no índice de feminicídio no estado.

Representando a Prefeitura de São José de Ribamar, estiveram presentes a superintendente da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, Rosedna Millioli, e o secretário adjunto de assistência social, Alfredo Lima.

O governador Carlos Brandão reforçou o compromisso do estado com a segurança das mulheres e destacou a capilaridade da Patrulha Maria da Penha:”A entrega dessas 22 viaturas especiais representa um avanço concreto na proteção das mulheres maranhenses. Cada viatura é uma ferramenta de prevenção, acolhimento e resposta rápida. Os números comprovam o acerto dessa política: já reduzimos em 33% os casos de feminicídio. Vamos continuar ampliando o serviço em parceria com os municípios.”

O prefeito Dr. Julinho, embora não tenha comparecido pessoalmente, enviou mensagem lida durante o evento e repercutiu a conquista: “Agradeço ao governador Carlos Brandão por esse importante reforço para São José de Ribamar. As duas viaturas vão fortalecer a Patrulha Maria da Penha no nosso município, garantindo mais agilidade no atendimento às mulheres em situação de violência. Seguimos unidos na luta por uma cidade mais segura e justa para todas.”

O secretário adjunto de assistência social, Alfredo Lima, enfatizou a articulação entre as pastas.”A segurança pública não se faz apenas com repressão, mas com presença do Estado e proteção social. Essas viaturas permitirão que a Patrulha Maria da Penha atue de forma integrada com a assistência social, criando uma rede de acolhimento mais forte para as vítimas.”

A superintendente Rosedna Millioli celebrou a chegada dos veículos e destacou o impacto na rotina do serviço:”É uma alegria imensa ver esse reforço chegar. Na Proteção Social, lidamos diariamente com mulheres em situação de alta vulnerabilidade. Com essas viaturas, a Patrulha poderá chegar mais rápido, fazer rondas preventivas e acompanhar os casos de perto. É um ganho real para quem mais precisa.”

As novas viaturas já serão incorporadas à frota da Guarda Municipal ou das forças de segurança que atuam na Patrulha Maria da Penha em São José de Ribamar, ampliando a capacidade de monitoramento de medidas protetivas e o tempo de resposta a chamados de emergência. A expectativa da Prefeitura é que o serviço seja expandido nos próximos meses com a contratação de mais profissionais especializados.

O número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) continua em alta no Brasil. Dados do mais recente boletim InfoGripe , da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostram que todas as unidades da federação registram incidência da doença em níveis de alerta, risco ou alto risco.

Segundo o levantamento, o avanço das ocorrências está associado principalmente à circulação do vírus sincicial respiratório (VSR), da influenza A e do rinovírus, responsáveis pelo aumento das internações em diversas regiões do país.

Em 18 estados, a Fiocruz identificou crescimento sustentado dos casos no longo prazo. Estão nessa situação Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

O VSR permanece como o principal agente associado aos casos graves. O vírus segue em expansão em estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul, incluindo Maranhão, Bahia, Ceará, Pará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Mesmo em locais onde há sinais de estabilização ou redução, a circulação do vírus ainda é considerada elevada.

A influenza A também mantém impacto importante sobre os indicadores de saúde. De acordo com a Fiocruz, os casos graves atingem principalmente crianças com menos de dois anos de idade, enquanto os óbitos se concentram entre pessoas com 65 anos ou mais. Embora a tendência nacional seja de estabilidade ou queda, alguns estados ainda registram aumento das hospitalizações, especialmente na Região Sul, além de São Paulo, Minas Gerais, Acre, Roraima e Rio Grande do Norte.

O rinovírus, por sua vez, tem contribuído para o crescimento das internações, sobretudo entre crianças e adolescentes. A elevação dos casos é observada em estados como Alagoas, Ceará, Paraíba, Piauí, Sergipe, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Em relação à Covid-19, o boletim aponta redução dos casos graves na maior parte do país. No entanto, Ceará, Maranhão e Pará ainda apresentam tendência de crescimento.

Capitais registram avanço da SRAG – O InfoGripe também identificou aumento de longo prazo dos casos de SRAG em 15 capitais brasileiras. A lista inclui Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Porto Alegre, Rio Branco, Rio de Janeiro e São Luís.

VSR lidera entre os casos confirmados –Nas últimas quatro semanas epidemiológicas analisadas, o VSR respondeu por 48,5% dos casos positivos de SRAG. Em seguida aparecem o rinovírus (24,3%), a influenza A (21,9%), a influenza B (5,1%) e o Sars-CoV-2 (2,1%).

Entre os óbitos, a influenza A foi o vírus mais frequente, presente em 49% das ocorrências. O rinovírus representou 16,9% dos registros, seguido pelo VSR (16,6%), Sars-CoV-2 (9%) e influenza B (8,2%).

Vacinação segue como principal forma de prevenção – A Fiocruz reforça que a vacinação continua sendo a medida mais eficaz para evitar casos graves e mortes provocados por vírus respiratórios. A instituição também recomenda cuidados como higienizar as mãos regularmente, cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar, evitar compartilhar objetos de uso pessoal, utilizar máscara ao apresentar sintomas respiratórios e reduzir o contato com outras pessoas em caso de gripe ou resfriado.

O boletim tem como base informações registradas no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe até 30 de maio e corresponde à Semana Epidemiológica 20.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realiza – entre esta segunda-feira (8) e a próxima (15) – o monitoramento dinâmico do desvio localizado na ponte do Estreito dos Mosquitos, no km 24,4 da BR-135/MA. A ação irá ocorrer das 8 às 18 horas, podendo ocorrer ocasionalmente interrupção parcial do desvio com sistema de Pare e Siga.

O monitoramento dinâmico consiste em instalar sensores na ponte para medir como a estrutura vibra e se movimenta durante a passagem dos veículos, permitindo verificar se seu comportamento está dentro dos padrões esperados e identificar precocemente possíveis problemas estrutural.
A ação tem caráter preventivo e integra o conjunto de atividades de acompanhamento técnico da estrutura, sendo fundamental para a avaliação contínua das condições da ponte, contribuindo para a preservação da infraestrutura e a segurança dos usuários que trafegam pela rodovia.

O DNIT solicita a compreensão dos motoristas e recomenda atenção à sinalização implantada no local, bem como o respeito às orientações das equipes operacionais.

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a reapreciação da lista do Quinto Constitucional com a inclusão do nome do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa, representa um importante reconhecimento da correção e da legitimidade do processo conduzido pela OAB Maranhão.

O entendimento da Suprema Corte reforça que a Seccional maranhense atuou em conformidade com a Constituição Federal e com as normas que regem a escolha da vaga da advocacia no Poder Judiciário, consolidando a segurança jurídica dos atos praticados pela instituição.

Ao longo de todo o processo, a OAB/MA adotou medidas inéditas que ampliaram a participação da advocacia e fortaleceram a transparência da escolha. Pela primeira vez na história da Seccional, advogadas e advogados puderam participar diretamente da definição dos nomes que integrariam a lista do Quinto Constitucional, por meio de consulta direta à classe.

A iniciativa marcou uma mudança histórica no modelo de escolha e garantiu maior legitimidade ao processo. Além disso, a Ordem implementou critérios de paridade de gênero e equidade racial, assegurando uma composição mais representativa e alinhada aos valores defendidos pela advocacia maranhense.

A lista encaminhada ao Tribunal de Justiça foi formada por Lorena Saboya Vieira Soares, Josineile de Sousa Pedroza, Ana Cristina Brandão Feitosa, Flávio Vinicius Araújo Costa, Hugo de Assis Passos e Gabriel Ahid Costa.

Mesmo diante de questionamentos apresentados durante a tramitação do processo, a decisão do STF reafirma a legalidade dos procedimentos adotados pela OAB Maranhão e fortalece o entendimento de que a instituição observou rigorosamente os critérios constitucionais e democráticos estabelecidos para a formação da lista.

Para o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, a decisão representa a confirmação de que a Ordem conduziu o processo de forma correta e transparente. “O Supremo Tribunal Federal reconhece aquilo que a OAB Maranhão sempre defendeu: que todo o processo foi conduzido com respeito à legalidade, à transparência e à vontade da advocacia maranhense. Inovamos ao ampliar a participação da classe, asseguramos paridade de gênero e equidade racial e seguimos rigorosamente os critérios estabelecidos. A decisão fortalece a legitimidade do trabalho realizado pela Ordem e reafirma nosso compromisso com a advocacia e com a democracia”, destacou Kaio Saraiva.

Com a manifestação da mais alta Corte do país, a OAB Maranhão vê reafirmada a legitimidade de um processo marcado pela inovação, participação da advocacia e respeito às normas constitucionais, consolidando sua atuação como protagonista na defesa da democracia e das prerrogativas da classe.

Uma companhia de transporte aéreo foi condenada a indenizar dois passageiros que foram impedidos de embarcar em um voo para Foz do Iguaçu – PR, mesmo portando bilhetes válidos e terem adquirido, mediante pagamento adicional, assentos preferenciais na aeronave.

A empresa, LATAM Airlines, alegaram ‘overbooking’, conhecida prática de vender mais reservas ou bilhetes do que a capacidade física real do serviço, comum em voos e hotéis. A sentença foi proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

Os autores, quatro no total, afirmaram que adquiriram passagens aéreas de ida e volta de São Luís – MA para Foz do Iguaçu – PR, com embarque programado para o voo das 02h10 da madrugada do dia 8 de fevereiro de 2025. No trecho de ida, dois dos autores foram submetidos à prática de overbooking, sendo impedidos de embarcar no voo originalmente contratado — apesar de portarem bilhetes válidos e terem adquirido, mediante pagamento adicional, assentos preferenciais na fileira 3 da aeronave, ao passo que os outros dois embarcaram regularmente no trecho.

Em razão da negativa de embarque, os demandantes somente conseguiram embarcar em voo substituto às 18h do mesmo dia, chegando ao destino na madrugada do dia 9, perdendo um dia integral da viagem de seis dias previamente planejada. No trecho de retorno, em 14 de fevereiro de 2025, todos os autores foram atingidos por atraso superior a três horas no voo de Foz do Iguaçu. O atraso resultou na perda da conexão para São Luís em Guarulhos, obrigando os autores a pernoitar em hotel. Por fim, relataram que, ao chegarem a São Luís, a bagagem despachada por um dos autores foi extraviada, sendo devolvida apenas dois dias após. Diante da situação, decidiram entrar na Justiça, pedindo indenização por danos morais e materiais.

A ré foi regularmente citada, mas não compareceu à audiência, sendo decretada a sua revelia. “No presente caso, não há nos autos qualquer elemento que contrarie as alegações dos autores (…) A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, aplicando-se, portanto, o Código de Defesa do Consumidor, com todas as suas garantias e princípios protetivos (…) A responsabilidade civil das companhias aéreas por falhas na prestação do serviço de transporte — incluindo overbooking, atraso de voo e extravio de bagagem — é objetiva, nos termos do artigo 14 do CDC, independente da demonstração de culpa”, observou a juíza Maria José França Ribeiro.

Conduta Ilegal – A magistrada destaca que a prática de overbooking — comercialização de número de assentos superior à capacidade real da aeronave — configura conduta abusiva e proibida pelo CDC, além de violar os deveres de informação, segurança e boa-fé contratual impostos ao fornecedor. “A negativa de embarque de passageiros portadores de bilhetes válidos e previamente confirmados constitui falha grave na prestação do serviço, gerando o dever de indenizar (…) O atraso superior a três horas no voo de retorno, sem assistência adequada aos passageiros, configura igualmente descumprimento das obrigações impostas pela Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil”, pontuou.

A empresa demandada foi condenada a pagar a cada um dos autores, 4, 6 e 8 mil reais, respectivamente. Em relação ao quarto autor, ele foi excluído do processo, em razão de reconhecida incompetência territorial por parte do juizado.

Foi prorrogado para o dia 1º de janeiro de 2027 o prazo para que taxistas apresentem o comprovante de inscrição como segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os certificados dos cursos obrigatórios exigidos para a concessão das isenções de ICMS e IPVA no Maranhão.

A alteração foi estabelecida pela Resolução Administrativa nº 14/2026, publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda, que modificou dispositivos da legislação estadual referentes à concessão dos benefícios fiscais destinados à categoria.

As exigências haviam sido inicialmente previstas para janeiro de 2026 e posteriormente prorrogadas para junho de 2026. Com a nova resolução, os documentos passarão a ser obrigatórios somente a partir de janeiro de 2027.

A Lei Federal nº 12.468/2011 já estabelece critérios para o exercício da atividade de taxista, entre eles a inscrição como segurado do INSS e a realização de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica básica e elétrica básica de veículos, ministrados por instituições reconhecidas pelos órgãos competentes.

Com relação aos cursos, a SEFAZ destaca que que só serão aceitos aqueles oferecidos por empresas homologadas pelo CONTRAN. A relação de empresas homologadas pode ser consultada no link: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/senatran/empresas-homologadas

Os taxistas que já realizaram os cursos obrigatórios não precisam refazê-los. Será necessário apenas apresentar os certificados no momento da solicitação do benefício fiscal.

Também passam a ser exigidos a partir de 1º de janeiro de 2027:

• a autenticação digital da Permissão de Táxi, na capital, ou do Alvará de Autorização, no interior, por meio de mecanismo digital do órgão emissor ou assinatura digital no padrão ICP-Brasil;

• o comprovante de inscrição do interessado como segurado do INSS;

• a lei municipal publicada em diário oficial que regulamente o serviço de transporte de passageiros na categoria táxi no município onde foi concedida a permissão ou autorização.

A solicitação das isenções continua sendo realizada por meio do sistema disponível no portal da SEFAZ-MA, na área de IPVA – Benefícios Fiscais e Desonerações.

Segundo a Secretaria da Fazenda, as medidas têm como objetivo garantir que os benefícios fiscais sejam concedidos exclusivamente aos profissionais que efetivamente exercem a atividade de taxista, contribuindo para o combate a irregularidades e à sonegação de tributos no estado.