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Pesquisa INOP mostra Orleans Brandão na liderança em disputa pelo Governo do Maranhão

Pesquisa INOP aponta que o pré-candidato Orleans Brandão (MDB) ultrapassou, em todos os cenários, o pré-candidato Eduardo Braide (PSD) na corrida ao governo do Maranhão.

Em cenário estimulado, Orleans Brandão aparece em primeiro lugar, somando 45,06% das intenções de voto, sendo seguido por Braide, com 43,52%. Na sequência, aparecem Felipe Camarão (3,41%), André Luís (0,34%), Saulo Arcangeli (0,27%) e Enilton Rodrigues (0.08%). Além disso, 2,61% disseram não votar em nenhum e 4,71% não souberam ou não opinaram.

Em cenário espontâneo, Orleans também está em primeiro lugar com 32,18%, e Braide aparece em segundo, com 30,61%. Também são citados Felipe Camarão (1,80%), Carlos Brandão (0,27%), André Luis (0,15%), Saulo Arcangeli (0,11%), Flávio Dino (0,08%), Roberto Rocha (0,08%), Josimar Maranhãozinho (0,04%) e Lahesio Bonfim (0,04%).

Contratada pelo Jornal Pequeno, sob o protocolo MA-01555/2026, a pesquisa ouviu 2.610 pessoas entre os dias 8 a 16 de julho de 2026. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,02 pontos percentuais.

Chapa em primeiro – A chapa Orleans/Edivaldo Holanda Júnior também fica em primeiro lugar, com 46,36% das intenções de voto, contra 46,32% da chapa Braide/Elaine Carneiro. Um total de 3,14% afirmou que não votará em nenhum e 4,18% não souberam ou não opinaram.

Espectativa de vitória – Independente de em quem votará, 44,79% dos ouvidos afirmam acreditar que Orleans Brandão será o próximo governador do Maranhão, enquanto 42,34% afirmaram que será Eduardo Braide. Também aparecem Felipe Camarão (0,92%), Saulo Arcangeli (0,54%), Enilton Rodrigues (0,15%) e André Luis (0,04%).

Aprovação do governo – O levantamento também avaliou o governo de Carlos Brandão, que tem aprovação de 61,00% dos ouvidos, contra 2,68% que desaprovam e 36,32% que não souberam ou não opinaram.

Pesquisa para o Senado – Para o Senado Federal, em cenário estimulado, Roseana Sarney aparece em primeiro lugar, com 24.67%, sendo seguida por Lahesio Bonfim, com 12.30% e Weverton Rocha, somando 10,84%. Em seguida, estão Duarte Junior, com 8,12%; André Fufuca, com 5,98%; Roberto Rocha, com 5.17%; Eliziane Gama, com 5,13%; Pedro Lucas, somando 2,87%; Dr. Hilton Gonçalo, com 1.46%; Simplicio Araújo, com 0,65%; Antonia Cariongo, com 0,15%; César Pires, que tem 0,11%; e Franklin Douglas, com 0,08%.

Polícia Federal investiga desvios de cartões bancários nos Correios em São Bento/MA

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (21/7), dois mandados de busca e apreensão na cidade de São Bento/MA, no âmbito de investigação que apura, em tese, a prática dos crimes de peculato e de inserção de dados falsos em sistema de informações, supostamente cometidos por empregado público vinculado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

As investigações originam-se de comunicação formal encaminhada pelos Correios, que identificaram inconsistências no fluxo de objetos postais, especialmente relacionadas ao tratamento e à distribuição de cartões bancários destinados aos clientes da unidade.

As apurações apontam indícios de adulteração de cargas postais, com destaque na manipulação indevida de cartões bancários sob responsabilidade funcional do investigado.

Os elementos informativos reunidos também indicam que o suspeito teria utilizado o próprio acesso privilegiado aos sistemas corporativos da empresa para alterar registros, inserindo informações falsas para, em tese, ocultar desvios de correspondências.

As ordens judiciais cumpridas têm por finalidade a coleta de novos elementos probatórios que contribuam para o completo esclarecimento dos fatos e para a identificação de eventuais envolvidos.

“Nosso compromisso com o Maranhão é o que mais importa”, afirma Pedro Lucas ao confirmar pré-candidatura a deputado federal

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) anunciou nesta terça-feira que não será mais pré-candidato ao Senado Federal nas eleições de 2026. Em nota divulgada nas redes sociais, o parlamentar informou que retomará o projeto de disputar a reeleição para a Câmara dos Deputados, alegando mudanças no cenário político e a necessidade de preservar os acordos do grupo ao qual pertence.

Segundo Pedro Lucas, a prioridade continua sendo a defesa dos interesses do Maranhão. “Nosso compromisso com o Maranhão é o que mais importa. Por isso, retomamos nossa pré-candidatura a deputado federal, com a mesma disposição de trabalhar e representar os maranhenses”, afirmou.

Na manifestação, o deputado ressaltou que a decisão de disputar o Senado sempre esteve condicionada às definições do grupo político. “A decisão de colocar nosso nome como pré-candidato ao Senado foi baseada em diálogo e entendimento. Desde o início, era muito claro que qualquer definição sobre a disputa eleitoral seria tomada respeitando as decisões do grupo político do qual fazemos parte”, declarou.

Pedro Lucas explicou que a estratégia previa a participação da Federação União Progressista na chapa majoritária com dois candidatos ao Senado. No entanto, afirmou que esse cenário foi alterado após a deputada federal Roseana Sarney (MDB), do mesmo partido do pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão, anunciar a intenção de disputar uma vaga no Senado.

“Com a decisão da deputada federal Roseana Sarney, do MDB, partido do pré-candidato ao Governo do Estado Orleans Brandão, de colocar seu nome como pré-candidata ao Senado, fica inviabilizada a construção anteriormente estabelecida para a composição da chapa com apenas dois nomes”, destacou.

Diante da nova conjuntura, Pedro Lucas disse ter optado por manter o projeto político na Câmara Federal. “Diante desse novo cenário, entendemos que a decisão mais prudente é retomar nossa pré-candidatura a deputado federal”, afirmou. O parlamentar também reforçou que seguirá atuando em conjunto com seus aliados. “Nossa caminhada segue com respeito aos nossos parceiros políticos e, principalmente, às pessoas que sempre confiaram em nosso trabalho. Nossa trajetória continua sendo guiada pelo compromisso de servir ao Maranhão, com diálogo, responsabilidade e espírito de grupo.”

Pedro Lucas Fernandes iniciou a carreira política em 2012, ao ser eleito vereador de São Luís. Reeleito em 2016, assumiu no ano seguinte a presidência da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), responsável pela gestão da Região Metropolitana da Grande São Luís. Em 2018, foi eleito deputado federal com 111.538 votos e, em 2022, conquistou o segundo mandato na Câmara dos Deputados, sendo reeleito com mais de 159 mil votos.

No Congresso Nacional, o parlamentar se destacou pela atuação em projetos de alcance nacional. Entre eles estão o projeto que institui a Lei Geral das Atividades Espaciais (PL 1006/2022), aprovado pela Câmara, a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil e a proposta que deu origem à Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado também tem como uma das principais bandeiras o fortalecimento dos municípios maranhenses. Ao longo dos mandatos, destinou emendas parlamentares para investimentos em saúde, educação, agricultura familiar, esporte, segurança pública e infraestrutura, viabilizando a entrega de ambulâncias, tratores, caminhões, patrulhas agrícolas, kits de irrigação, sistemas de abastecimento de água, praças, quadras poliesportivas, unidades de saúde e outras obras em diversas cidades do Maranhão.

Reforço na Segurança: Polícia Civil do Maranhão promove 99 delegados

O reconhecimento à carreira dos delegados da Polícia Civil ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (20), com a promoção de 99 profissionais, durante solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. A medida sinaliza a política permanente do Governo do Maranhão voltada à valorização dos servidores da segurança pública.

Presente à cerimônia, o governador Carlos Brandão destacou que a valorização dos profissionais é um dos pilares para fortalecer a segurança pública e a mudança elimina a dependência de articulações políticas para a progressão na carreira, garantindo mais segurança jurídica.

“Hoje, celebramos a promoção de 99 delegados. É um reconhecimento pelo trabalho que eles vêm prestando ao Maranhão. Com a promoção automática, quem cumprir o tempo necessário não precisará mais recorrer a político, deputado, senador ou secretário para ascender na carreira. É uma conquista importante para a Polícia Civil. Eu tenho certeza que daqui eles vão sair muito motivados, porque é acima de tudo um reconhecimento”, disse Brandão.

A secretária de Estado da Segurança Pública, Augusta Andrade, ressaltou que a promoção automática representa uma conquista aguardada pela categoria. “Essa é uma promoção histórica. O Governo do Estado está proporcionando esse fortalecimento da Polícia Civil, promovendo essa promoção automática da carreira. Isso é extremamente importante porque fortalece a nossa instituição e toda a segurança pública.”

Para o delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros, a mudança traz reflexos diretos tanto para os profissionais quanto para o atendimento prestado à sociedade. “As promoções passam a ser automáticas e contemplam delegados que aguardavam há anos essa ascensão. A valorização do servidor público resulta em uma prestação de serviço melhor, permitindo mais produtividade, mais assertividade nas ações e o reconhecimento de quem exerce funções estratégicas para o Estado.”

Como representante dos delegados promovidos, Francisco Taveira afirmou que a ascensão na carreira simboliza o reconhecimento do trabalho coletivo desenvolvido pela Polícia Civil em todas as regiões do Maranhão. “Essa promoção não é apenas individual. Ela representa toda a equipe da Polícia Civil, reconhece o trabalho desenvolvido pelos delegados e por todos os profissionais que atuam conosco.”

O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Wallace Amorim, enfatizou que a promoção evidencia o reconhecimento dos profissionais que atuam na proteção da população. “Esse momento marca um avanço importante para a Polícia Civil e reforça a integração entre as instituições de segurança pública. O maior patrimônio da segurança são os homens e as mulheres que dedicam suas vidas ao serviço da população maranhense.”

Investimentos modernizam estrutura da Polícia Civil – Nos últimos anos, uma série de medidas foram adotadas pela gestão estadual para fortalecer a Polícia Civil do Maranhão. Entre elas, estão: a convocação de mais de 100 policiais civis, o envio de projeto de lei que instituiu as promoções automáticas; além de reajustes salariais, realização de concursos públicos para a Polícia Civil e outras forças de segurança, reformas de mais de 150 delegacias, aquisição de viaturas, drones, sistemas de videomonitoramento e reconhecimento facial e a criação de uma nova sede administrativa para concentrar os órgãos da corporação e dar mais agilidade à gestão.

“Nós ouvimos demandas antigas, com mais de 20 anos. Demos um aumento de 16% para os delegados e 61% para os escrivães e investigadores. Nós lançamos o maior concurso público de toda a história do Maranhão e começamos pelo sistema de segurança com 3.350 vagas, 415 só para a Polícia Civil. Estamos realizando concursos públicos, reformando delegacias, investindo em tecnologia, inteligência e melhores condições de trabalho, porque uma Polícia Civil valorizada presta um serviço ainda melhor à população”, destacou o governador Carlos Brandão.

Casos de VSR recuam, mas circulação ainda preocupa em parte do país

Os casos de bronquiolite, doença que afeta principalmente bebês e crianças pequenas, estão em queda em grande parte do Brasil. A redução acompanha a diminuição da circulação do vírus sincicial respiratório (VSR), principal causador da enfermidade. Apesar disso, o vírus ainda mantém níveis elevados de transmissão em diversos estados, segundo o mais recente Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O levantamento, referente à Semana Epidemiológica 27, entre os dias 5 e 11 de julho, também aponta redução das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nas análises de curto e longo prazo.

Entre as crianças de até 4 anos, a queda das hospitalizações está diretamente relacionada à diminuição das infecções pelo VSR. Na faixa etária de 5 a 14 anos, o recuo é atribuído à menor circulação do rinovírus. Já entre jovens, adultos e idosos, a redução dos casos graves ocorre principalmente em razão da influenza A.

Mesmo com a melhora dos indicadores, a Fiocruz alerta que o vírus sincicial respiratório continua circulando de forma intensa na Região Sul e também em Minas Gerais e Maranhão. Nos demais estados, embora haja sinais de estabilização ou queda, a transmissão permanece em níveis elevados.

Cinco estados apresentam crescimento da incidência de SRAG: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além deles, outras 17 unidades da Federação seguem com incidência elevada da síndrome, mas sem tendência consistente de aumento.

Desde o início de 2026, o Brasil registrou 115.203 casos de SRAG. Entre as amostras com diagnóstico positivo para vírus respiratórios, o VSR lidera os registros, seguido por rinovírus, influenza A, influenza B e Sars-CoV-2.

O boletim também mostra que as crianças de até 2 anos permanecem como o grupo com maior incidência de SRAG, enquanto a maior mortalidade continua concentrada entre pessoas com 65 anos ou mais, principalmente em decorrência da influenza A.

A Fiocruz ainda identificou um discreto aumento das internações por Covid-19 no Amazonas, embora a incidência permaneça baixa. Em relação à influenza A, Minas Gerais, Paraná e Roraima continuam registrando número elevado de casos graves.

Diante desse cenário, a fundação recomenda manter a vacinação em dia e reforçar medidas de prevenção, como higienizar frequentemente as mãos, cobrir nariz e boca ao tossir ou espirrar, evitar contato com outras pessoas durante o período de sintomas e utilizar máscara quando necessário.

Orleans Brandão participa da 38ª Vaquejada de Paraibano

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participou, neste fim de semana, da 38ª Vaquejada de Paraibano, realizada no Parque de Vaquejada Antônio Pedro, um dos eventos mais tradicionais da região.

Ao lado da prefeita Vanessa Furtado, do deputado estadual Arnaldo Melo, Orleans acompanhou a programação e ressaltou que eventos como a Vaquejada de Paraibano preservam as tradições do povo maranhense e impulsionam a geração de emprego, renda e oportunidades para centenas de famílias que trabalham direta e indiretamente durante a realização da festa.

“Estou visitando mais uma vez essa vaquejada tradicional do Maranhão, uma festa que frequento desde a infância. É muito bom estar aqui participando ao lado da prefeita Vanessa Furtado e de toda a população de Paraibano, falando de geração de emprego, geração de renda e, acima de tudo, de cultura, que faz parte da identidade do povo maranhense”, afirmou Orleans.

Apaixonado pelo universo das vaquejadas, Orleans também destacou o papel do evento na preservação das raízes nordestinas.

“A vaquejada traduz nossas raízes e nossas tradições. Sou suspeito para falar porque sou apaixonado por vaquejada. Paraibano representa muito bem essa cultura, realizando uma das maiores festas do Maranhão, que mantém viva uma tradição que faz parte da história do nosso povo.”

A prefeita Vanessa Furtado ressaltou a importância da presença de Orleans na programação e destacou a parceria com o município.

“É muito importante receber o Orleans aqui. O povo de Paraibano esperava essa visita, e a gente só tem a agradecer por essa parceria. Hoje ele participa conosco dessa tradicional 38ª Vaquejada de Paraibano, um evento que faz parte da história da nossa cidade”, afirmou.

A 38ª Vaquejada de Paraibano reuniu competidores, criadores, vaqueiros e visitantes de diversas cidades, reafirmando sua importância como um dos principais eventos do calendário cultural e econômico da região. Durante a programação, Orleans percorreu o Parque Antônio Pedro, cumprimentou participantes e conversou com trabalhadores e famílias que prestigiaram a festa.

Ministério Público aciona Grupo Mateus por falhas na segurança dos consumidores

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, em 17 de julho, Ação Civil Pública contra o Grupo Mateus, o Supermercados Mateus e 41 de suas filiais. A manifestação, assinada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, denuncia irregularidades nas condições de segurança oferecidas aos consumidores nas unidades da rede.

A peça detalha irregularidades constatadas em inspeções e manifestações de clientes, destacando a falta de planejamento preventivo para eventos de grande lotação e o descumprimento de normas técnicas de prevenção contra incêndio e pânico.

Entre as irregularidades apontadas estão a obstrução de saídas de emergência, tumultos e superlotação em eventos comerciais.

Relatos – Registros fotográficos e vistorias apontaram portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas (conhecidas como “enforca-gatos”), além do uso de correntes e cadeados em unidades como as dos bairros Tirirical e João Paulo. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) emitiu o parecer técnico, concluindo que o uso desses dispositivos viola Norma Técnica, pois compromete a evacuação imediata do local em situações de emergência.

A ação também descreve episódios de tumultos durante inaugurações de lojas (como a unidade do bairro Anjo da Guarda) e campanhas promocionais (como a promoção “Tudo é R$ 20”). Segundo o MPMA, a grande concentração de público gerou aglomerações e invasão de áreas de depósito, sem a devida estrutura de contenção, orientação ou controle de acesso.

O MPMA registra ainda que a empresa havia firmado compromisso prévio em ata de reunião para apresentar um cronograma de implantação de um protocolo para eventos de alto fluxo, mas não enviou o documento no prazo estipulado.

Pedidos – Como medidas liminares, o Ministério Público do Maranhão pediu que a empresa seja impedida de obstruir as saídas de emergência.

Também pediu a apresentação de protocolo de operação para eventos com alto fluxo de pessoas, com a imposição de prazo para a entrega do documento, com abrangência para todas as unidades do grupo no Maranhão.

Foi sugerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento das determinações.

No mérito, a Ação pede a condenação do grupo ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 20,5 milhões, valor calculado com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 unidades operacionais do Mateus. O montante deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

Igualmente foi requerida a condenação por danos morais individuais aos consumidores afetados.

Porto Franco: 29ª Exposição Agropecuária fortalece setor produtivo do Maranhão

Mais do que um espaço para exposição de animais e realização de negócios, a Exposição Agropecuária de Porto Franco (Expofran) transformou o município de Porto Franco em ponto de encontro do setor produtivo maranhense durante nove dias. No encerramento da 29ª edição, no domingo (19), o governador Carlos Brandão visitou a feira e conversou com produtores rurais, empreendedores e visitantes.

“O desenvolvimento das feiras agropecuárias é muito importante. O Governo do Maranhão participa aproximando seus serviços da população e oferecendo cursos, oficinas e palestras para levar conhecimento e novas tecnologias ao campo. Esses eventos também impulsionam a comercialização de animais, máquinas e implementos agrícolas, melhoram a genética dos rebanhos e movimentam hotéis, restaurantes, bares e o comércio local. É uma iniciativa que beneficia produtores, empreendedores e toda a economia da região”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Ao receber o governador, o prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, ressaltou a parceria entre Estado e município para fortalecer o setor agropecuário e ampliar oportunidades para quem produz no campo. “É importante ter um governador que apoia as exposições agropecuárias do Maranhão, fortalecendo a agricultura familiar, o agronegócio e os produtores rurais. Isso nos permite a realização de cursos, palestras, leilões e outras ações que geram conhecimento, movimentam a economia e beneficiam toda a população. É um trabalho que produz resultados e precisa continuar”, declarou.

Expofran – Realizada entre os dias 11 e 19 de julho, a 29ª Expofran reuniu produtores rurais, empresas, instituições financeiras, empreendedores e visitantes em uma programação com cavalgada, torneio leiteiro, leilões, exposição de animais, comercialização de máquinas e implementos agrícolas, oficinas, cursos, palestras, atividades de transferência de tecnologia e atrações culturais e musicais.

“Fazemos uma avaliação bastante positiva da 29ª Expofran. A feira foi planejada para ir muito além dos shows, priorizando a transferência de conhecimento e a geração de oportunidades para o produtor rural. Esse resultado mostra que a Expofran cresce a cada ano e se fortalece como uma das principais exposições agropecuárias do Maranhão. Agora, nossa expectativa é realizar, em 2027, uma edição histórica pelos 30 anos da feira”, afirmou o presidente da Associação de Produtores Rurais de Porto Franco (Aprofran), Nouredin Rocha.

Segundo Arraial da Câmara de Ribamar é marcado por alegria, união e segurança

A segunda edição do Arraial da Câmara Municipal de São José de Ribamar foi marcada por muita alegria, cultura, segurança e participação popular. O evento reuniu famílias ribamarenses em uma noite de festa, marcada pela paz, tranquilidade e valorização das tradições culturais, com inclusão social, além de fomentar trabalho e renda, com empregos de forma de direta e indireta.

Com uma programação diversificada e apresentações que celebraram a cultura maranhense, o arraial foi abraçado pela população, que participou ativamente da programação e aproveitou cada momento do evento.

Para a presidente da Câmara Municipal, Francimar Jacintho, o resultado da festa foi motivo de muita felicidade e destacou a participação das famílias ribamarenses.

“Foi um sucesso, com um livre acesso. Fiquei muito feliz com o evento e com todas as famílias ribamarenses que abraçaram, aproveitaram e participaram desse grandioso evento. Agradeço também a todos que ajudaram e contribuíram com o arraial, que é do povo”, destacou a presidente Francimar Jacintho.

Veículos com débito de IPVA podem ser apreendidos e leiloados no Maranhão, confirma Justiça

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (VIDC) negou pedido para impedir o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) de realizar leilão de veículos apreendidos pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O pedido para declarar a nulidade do ato do Detran, feito em Ação Popular por advogados e advogadas, alegava que o Detran estaria se valendo de meios indiretos para cobrar o IPVA, apreendendo e leiloando veículos de proprietários em débito com o tributo.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, fundamentou a decisão na legislação de trânsito, em decisões firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, tribunais de Justiça de outros estados e em dois pareceres contrários do Ministério Público estadual.

Ação Popular – A Ação Popular informou que, entre 2015 e 2017, o Detran leiloou 11.414 veículos apreendidos por débitos de IPVA, o que ofenderia a moralidade administrativa e princípios constitucionais como os da legalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e, especialmente, e da proibição ao confisco.

Em sua análise do caso, o juiz Douglas Martins sustentou que a retenção e a remoção de veículos pelo Detran decorrem do seu exercício regular do poder de polícia de trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que estabelece o licenciamento anual como condição para a circulação de veículos.

Conforme a sentença judicial, o débito de IPVA é um dos fatores que impedem a obtenção do Certificado de Licenciamento Anual, mas não é o único nem constitui o fundamento da apreensão. E a retenção do veículo não é aplicada como sanção, mas como consequência da irregularidade do licenciamento.

Fiscalização não cobra IPVA – Segundo o juiz, a questão não se trata de uma sanção tributária indireta, mas do exercício do poder de polícia de trânsito. Nesse contexto, o IPVA não é cobrado na fiscalização de trânsito. O que se fiscaliza é o licenciamento.

“A inadimplência do IPVA é uma das causas legais que impedem o licenciamento, mas a remoção não é ato de cobrança fiscal, e sim ato de polícia administrativa de trânsito, previsto em lei federal em plena vigência”, declarou.

Por fim, Douglas Martins enfatizou que o parecer do Ministério Público na ação, alinhado aos posicionamentos do STF e do STJ, reforçou a conclusão de que o pedido popular é “juridicamente insustentável”, negando o pedido.