A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira(9), a Operação Desvio de Rota para apurar suspeita de compra de votos nas Eleições 2026. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Floriano e Teresina, no Piauí, e em Timon, no Maranhão, por determinação da Justiça Eleitoral.

A investigação começou, quando a Polícia Rodoviária Federal abordou um veículo na BR-343, em Floriano, no Piauí, e encontrou cerca de R$ 67 mil em espécie. No carro, os policiais também localizaram comprovantes de transferências, material de campanha e cadernos com anotações que citavam nomes de lideranças, quantias e votos.

A operação desta sexta-feira teve como objetivo reunir novos elementos para esclarecer o caso e apontar os envolvidos. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo das Garantias Eleitorais do Núcleo III, com sede em Floriano, a partir de representação do Ministério Público Eleitoral.

De acordo com a Polícia Federal, as diligências desta sexta-feira também visam apurar outros possíveis crimes ligados ao uso irregular de dinheiro no período eleitoral. Até o momento, as informações divulgadas pela corporação não identificam publicamente os investigados nem estabelecem vínculo definitivo entre o dinheiro apreendido e uma eventual compra de votos.

A Justiça condenou o Posto Bacanga Ltda., localizado no bairro da Areinha, em São Luís, por venda de gasolina adulterada. A sentença foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Durante a verificação, a agência reguladora identificou que o posto, localizado no bairro da Areinha, armazenava e comercializava gasolina com percentual de 71% de etanol, patamar muito superior ao limite vigente na época, que era de 27%.

Além disso, a empresa não apresentou o Livro de Movimentação de Combustíveis e as notas fiscais ou Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) de aquisição relativos ao período de 1º de janeiro a 3 de novembro de 2022. Também não foram exibidos o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar e nem o Alvará de Localização e Funcionamento vigentes.

A ANP chegou a aplicar penalidade financeira à empresa e encaminhou a questão ao Ministério Público do Maranhão. A 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís designou audiências com o objetivo de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, mas os representantes do Posto Bacanga Ltda não compareceram.

Na Ação, assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, o Ministério Público do Maranhão sustentou a prática de métodos desleais, a ocorrência de vício de qualidade por inadequação do produto, a colocação no mercado de consumo de produto em desconformidade com as normas oficiais e a exposição da vida e da segurança do consumidor a risco elevado.

Sentença – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Posto Bacanga Ltda a se abster, de forma imediata e definitiva, de armazenar, distribuir ou comercializar combustíveis que apresentem parâmetros fora das especificações fixadas pela ANP, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, além da possibilidade de interdição de bombas e tanques.

Também foi determinado prazo de 30 dias para apresentação das cópias integrais do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) e das respectivas notas fiscais ou Danfes de aquisição relativas ao período de 1° de janeiro a 3 de novembro de 2022. Deverão ser apresentados a cópia do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar e o Alvará de Localização e Funcionamento vigentes e atualizados para o exercício atual, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A empresa também foi condenada ao pagamento de reparação dos danos individuais causados aos consumidores que abasteceram seus veículos com gasolina adulterada e por danos morais individuais no valor de R$ 1 mil para cada consumidor lesado.

Por fim, o Posto Bacanga Ltda foi condenado ao pagamento de indenização por um danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) alterou a forma de identificação das empresas com cadastro provisório no SefazNet.

Com a mudança, os contribuintes ativados inicialmente apenas por meio do Requerimento de Ativação passam a aparecer no sistema da pasta com a situação “Ativo Provisório”, conforme a Portaria nº 433/2015.

A condição tem validade de 45 dias. No período, o contribuinte deve apresentar a documentação complementar para concluir o procedimento e obter a situação definitiva de “Ativo”.

De acordo com a Sefaz-MA, as regras e as etapas do processo de ativação não foram alteradas. A atualização diz respeito apenas à forma como a situação cadastral é exibida na consulta da conta corrente fiscal do SefazNet.

Segundo o órgão, a medida visa dar mais transparência e permitir que o contribuinte identifique com clareza a existência de pendências para a regularização.

As orientações atualizadas estão disponíveis na Nota de Orientação ao Contribuinte, no menu menu Cadastro/Ativação do portal da Sefaz-MA.

O deputado estadual eleito Dino do Aldenora Bello (PSD) teve uma primeira semana movimentada, com participações em programas de rádio, televisão e podcast. Durante as entrevistas, agradeceu aos eleitores e reafirmou o compromisso com o combate ao câncer, principal bandeira de sua campanha. Dino foi eleito com 33.664 votos.

“Minha luta contra o câncer continua. Quero trabalhar para que o Maranhão tenha hospitais de referência em oncologia nas macrorregiões, além de ampliar as ações de prevenção e o diagnóstico precoce. Esse é um compromisso que assumi com a população”, destacou Dino.

Sobre os próximos passos na Assembleia Legislativa, incluindo a eleição para a Mesa Diretora, o deputado eleito afirmou que aguarda a sinalização do governador eleito Eduardo Braide, líder do seu grupo político.

Ao longo da semana, Dino participou dos programas Ponto Continuando, UQ Podcast, Radar, da 92,3 FM, Band Eleições, Balanço Geral, Tribuna 98 e Jornal da Difusora 2ª Edição. Nos encontros, também agradeceu a confiança dos maranhenses e reforçou a intenção de transformar sua principal bandeira de campanha em ações concretas na Assembleia Legislativa.

Municípios de todo o País partilham nesta sexta-feira (9), a primeira parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser creditado é de R$ 5,4 bilhões.

O montante representa um crescimento de cerca de 13% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 4,8 bilhões.

Apesar da alta, o cenário para as transferências ainda é de incerteza. Especialistas avaliam com cautela o comportamento do FPM diante da transição para o novo modelo tributário.

No recorte por Estado, São Paulo lidera o volume de recursos neste primeiro decêndio, com aproximadamente R$ 668 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores valores estão Atibaia, Santa Rita do Passa Quatro e Barueri, cada um com repasse superior a R$ 2,9 milhões.

Na sequência aparece Minas Gerais, com cerca de R$ 665 milhões. No Estado, os maiores repasses ficam com Contagem, Governador Valadares e Divinópolis, todos com valores acima de R$ 3 milhões.

Como funciona o FPM – O Fundo de Participação dos Municípios é formado por parte da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor que cada prefeitura recebe é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base principalmente no tamanho da população. Os recursos podem ser usados para custear áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de servidores.

O repasse é feito em três parcelas por mês, chamadas de decêndios. Quando a data cai em fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o dia útil anterior.

Uma operação integrada das Polícias Civil e Militar do Maranhão resultou na prisão de L.F.C de C, conhecido como “Hebraico”, apontado pelas investigações como uma das lideranças de uma organização criminosa com atuação no Amapá. Ele também é o principal suspeito de um homicídio ocorrido no assentamento Conquista da Lagoa, na zona rural de Açailândia, no Maranhão.

A prisão ocorreu no início desta semana, na BR-010, nas proximidades do Posto Chapadão, após diligências realizadas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Açailândia, com apoio da Delegacia de Polícia de Itinga do Maranhão e do 26º Batalhão de Polícia Militar.

De acordo com as investigações, o acusado é suspeito de envolvimento na morte de Jociel Silva Oliveira, atingido por aproximadamente 24 disparos de arma de fogo. O crime foi registrado por câmeras de segurança, cujas imagens auxiliaram no trabalho de identificação do investigado.

A partir dos elementos reunidos durante a investigação, a Polícia Civil representou pela prisão do suspeito e pelo cumprimento de mandados de busca em endereços ligados a ele. As medidas foram autorizadas pelo Poder Judiciário, após manifestação do Ministério Público.

Durante o trabalho investigativo, a Polícia Civil também identificou a existência de um mandado de prisão expedido pela Justiça do Amapá contra o acusado, relacionado aos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas.

Segundo informações das autoridades policiais daquele estado, o investigado é apontado como uma das lideranças da facção criminosa Família Terror do Amapá (FTA). Ele estava foragido desde o fim de 2025 e teria se deslocado para Açailândia, onde passou a permanecer.

Com base no compartilhamento de informações e em levantamentos de inteligência, as equipes identificaram possíveis rotas utilizadas pelo suspeito. O trabalho permitiu localizar e prender o investigado na BR-010.

A operação contou com a participação da DHPP de Açailândia, da Delegacia de Polícia de Itinga do Maranhão e do 26º Batalhão de Polícia Militar, por meio da Força Tática e da 2ª Companhia da PMMA em Itinga do Maranhão.

A prisão integra o trabalho de investigação e atuação conjunta das forças de segurança pública do Maranhão para localizar foragidos da Justiça e responsabilizar suspeitos de crimes graves.

A Gincana 60+, que este ano reuniu cerca de 600 idosos do Projeto SuperAção 60+, tem ultrapassado o objetivo de proporcionar atividade física, lazer e convivência social saudável. Nesta terça-feira (08), o vereador Raimundo Penha e outros representantes do projeto estiveram na APAE São Luís para doar parte dos mais de 700 kits de higiene arrecadados pelos idosos participantes do evento.

“Cada equipe levou kits de higiene em uma das tarefas da gincana, e hoje iniciamos a maratona de doação desses produtos, primeiro para 100 pessoas atendidas pela APAE São Luís. Esse gesto de solidariedade dos nossos idosos mostra que, por menos que você tenha, sempre é possível fazer algo pelo próximo”, declarou Raimundo Penha, ao iniciar a entrega dos kits.

A coordenadora geral da APÀE São Luís, Cristiane Diniz, destacou o apoio contínuo do vereador para a instituição, onde está sempre presente e colaborando na manutenção das ações de assistência às pessoas com deficiência e suas famílias, como na aquisição de um mamógrafo digital e na implantação da horta comunitária. “Nosso trabalho só é possível graças à contribuição de cidadãos como Raimundo Penha, que sempre volta trazendo benefícios”, ressaltou ela.

Na APAE foram entregues 150 kits de higiene, cada um contendo lenço umedecido, creme e escova dental, shampoo, sabonete e desodorante. Outras instituições que atendem pessoas vulneráveis também receberão a doação dos demais kits arrecadados pelos idosos durante a Gincana 60+. “Para nós é muito gratificante poder fazer esse gesto de solidariedade a quem mais precisa”, afirmou o aposentado Raimundo Filgueira, integrante do Projeto SuperAção 60+.

Lançado há dez anos por Raimundo Penha, o Projeto SuperAção 60+ busca combater o sedentarismo e fortalecer os laços comunitários, por meio de atividades que estimulam o cuidado com o corpo e a mente. É uma iniciativa social permanente e transformadora, que oferece atividades gratuitas de esporte, lazer, cultura e saúde. Atualmente atende cerca de 1.000 idosos, nos polos do Bequimão, Liberdade, Angelim, Cohatrac e o Centro Universitário Estácio São Luís.

A OAB Maranhão lançou uma campanha especial para facilitar a regularização de débitos referentes às anuidades de 2026 e anos anteriores. Com condições diferenciadas de pagamento, a iniciativa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas, sem exclusão da correção monetária. Para acesso ao regulamento, acesse: oabma.org.br

A campanha é válida de 1º a 30 de outubro de 2026 e representa uma oportunidade para a advocacia maranhense colocar sua situação financeira em dia com a Ordem, escolhendo a modalidade de pagamento que melhor se adequa à sua realidade.

Quer falar direto com a gente e esclarecer suas dúvidas? Fale direto nos canais abaixo do setor financeiro da OAB Maranhão:
(98) 99112-5586 – WhatsApp
(98) 98826-1976 – WhatsApp
(98) 98802-7580 – WhatsApp
(98) 99179-9022 – WhatsApp

Para quem possui DÉBITOS DE 2025 E ANOS ANTERIORES, a campanha oferece as maiores condições de desconto:

90% DE DESCONTO

Para pagamento à vista, nas modalidades Pix, débito, crédito em 1x e boleto único.

80% DE DESCONTO

Para pagamento parcelado no cartão de crédito em até 12 vezes.

70% DE DESCONTO

Para pagamento parcelado no cartão em até 18 vezes ou no boleto em até 6 vezes.

Nas modalidades parceladas, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 150,00. A primeira parcela vence no primeiro dia útil após a solicitação do parcelamento, mediante assinatura do Termo de Confissão de Dívida.

ANUIDADE 2026 TAMBÉM TEM CONDIÇÕES ESPECIAIS

Para os débitos referentes à Anuidade 2026, a advocacia também poderá aproveitar descontos exclusivos durante o período da campanha.

50% DE DESCONTO

Para pagamento à vista, nas modalidades Pix, débito, crédito em 1x ou boleto único.

30% DE DESCONTO

Para pagamento parcelado no cartão de crédito em até 10 vezes.

20% DE DESCONTO

Para pagamento parcelado no boleto em até 6 vezes, com entrada mínima de R$ 300,00.

Também neste caso, a primeira parcela deverá ser paga no primeiro dia útil após a solicitação do parcelamento, mediante assinatura do Termo de Confissão de Dívida.

A adesão aos descontos pode ser realizada pelo Portal da Advocacia, onde o profissional poderá consultar sua situação e escolher a modalidade de negociação.

O líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes, declarou apoio a Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial.

O deputado federal mais votado do Maranhão em 2026 fez o anúncio durante encontro com a cúpula da federação União Progressista e o presidenciável. Na ocasião, o parlamentar afirmou que Flávio poderá contar com seu apoio no Congresso Nacional.

“Presidente Flávio, primeiro dizer da satisfação, dizer que o União Brasil também está unido em prol da sua candidatura. O presidente ACM Neto está aqui confirmando esse apoio. Lá no meu caso, no Maranhão, ganhou em sete cidades, tenho certeza que a gente vai ganhar na metade das cidades”, declarou Pedro Lucas.

O parlamentar disse ainda que Flávio fez “um furacão em São Luís” e deixou todo mundo empolgado e que irá trabalhar para ampliar o número de municípios maranhenses onde Flávio venceu no primeiro turno e para diminuir a diferença para Lula (PT) no Estado.

No Maranhão, Lula (PT) foi preferido por 63,99% dos eleitores no primeiro turno, enquanto Flávio obteve 30,90% dos votos válidos.

O desempenho representa um crescimento de quatro pontos percentuais em relação ao obtido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no estado em 2022, quando foi superado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A eleição para a presidência da Câmara Municipal de São José de Ribamar começa a ganhar contornos mais definidos. Atual presidente do Legislativo, Francimar Jacintho é o principal nome da disputa para chefiar Mesa Diretora.

O principal trunfo de Francimar é a experiência acumulada dentro da própria Câmara. Ela já atuou por 29 anos como servidora concursada da Casa, acompanhando de perto diferentes administrações e as mudanças na estrutura do Legislativo municipal.

Em 2020, foi eleita vereadora pela primeira vez. Em 2024, conquistou a reeleição. Também já comandou a Câmara em dois períodos: no biênio 2021-2022 e, atualmente, no biênio 2025-2026.

Na eleição da atual Mesa Diretora, realizada em janeiro de 2025, Francimar recebeu 11 votos, contra 10 da chapa encabeçada pelo vereador João Carlos. O resultado mostrou uma disputa apertada, mas garantiu a ela novamente o comando da Casa.

Esse é um dos fatores que colocam Francimar em posição de destaque na corrida. Mas a eleição ainda será definida pelos votos dos vereadores.

Experiência pesa na disputa – A trajetória de Francimar dentro do Legislativo é outro elemento importante do cenário.

Por quase três décadas, ela acompanhou o funcionamento administrativo da Câmara antes de assumir uma cadeira no plenário. Conhece, portanto, não apenas a atividade parlamentar, mas também a estrutura interna da Casa.

Essa experiência atravessou diferentes gestões e permitiu que ela acompanhasse mudanças administrativas e institucionais no Legislativo ribamarense.

Outro aspecto associado à sua trajetória é a defesa do diálogo entre os vereadores. Em sua eleição para o atual mandato na presidência, Francimar destacou a importância da união entre os 21 parlamentares e defendeu uma condução coletiva da Casa.

Contas e gestão administrativa – Na área administrativa, as contas referentes ao exercício de 2021 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Já as contas de 2022 ainda aguardam análise do Tribunal.

A questão das contas também faz parte do contexto da disputa, especialmente porque a presidência da Câmara envolve não apenas a condução política das sessões, mas também a responsabilidade administrativa pela Casa.

Francimar reúne três elementos que pesam no atual cenário: experiência, conhecimento da estrutura da Câmara e o fato de já estar no comando do Legislativo.

Além disso, começa a disputa com uma chapa já registrada, enquanto uma possível candidatura de oposição ainda precisa avançar formalmente.

Isso, porém, não significa que a eleição esteja decidida. A definição da próxima Mesa Diretora dependerá das articulações entre os vereadores e, principalmente, dos votos no plenário.

O que já está claro é que Francimar Jacintho chega à disputa com uma trajetória construída dentro da própria Câmara e com experiência acumulada tanto como servidora quanto como vereadora e presidente da Casa.