A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta terça-feira (10), durante a sessão plenária, o projeto de lei que visa facilitar a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas com o intuito de contribuir para a localização desses indivíduos. De autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), o Projeto de Lei 146/2025 visa divulgar as informações sobre essas pessoas nos sites oficiais.

De acordo com a proposição, as páginas oficiais da administração pública estadual dos três poderes do Maranhão (Executivo, Legislativo e Judiciário) deverão disponibilizar uma seção específica para a divulgação de informações e imagens de pessoas desaparecidas, bem como orientação dos meios necessários para comunicar um desaparecimento, com o objetivo de auxiliar na sua localização e reencontro com seus familiares.

A matéria é importante também pois visa sensibilizar a sociedade sobre a importância da colaboração nas buscas por desaparecidos, bem como divulgar os procedimentos necessários para realização de uma comunicação de desaparecimento.

“A ausência de informações acessíveis e atualizadas compromete a eficiência na busca por desaparecidos, dificultando a atuação das autoridades e o engajamento da sociedade. A criação de uma seção específica nos sites oficiais dos órgãos estaduais permitirá maior visibilidade e facilitará o acesso dos cidadãos às informações relevantes, garantindo um canal centralizado e seguro para a coleta e disseminação de dados”, pontuou Ricardo Arruda ao justificar a relevância do texto.

Leitura nos hospitais – Também de autoria do deputado Ricardo Arruda, o parlamento estadual aprovou o Projeto de Lei 255/2025, que visa implantar a iniciativa “Mais Leitura, Mais Saúde” nos hospitais públicos do Maranhão. A finalidade é promover a humanização do atendimento prestado a pacientes, acompanhantes, cuidadores e profissionais de saúde, mediante o incentivo ao acesso à leitura.

O projeto foi desenvolvido com o objetivo de contribuir para o bem-estar emocional e psicológico de pacientes e acompanhantes durante a permanência hospitalar, bem como estimular o hábito da leitura, promovendo o acesso à cultura e ao conhecimento no ambiente hospitalar. Além disso, a iniciativa também visa fomentar o letramento em saúde, facilitando a compreensão de conteúdos informativos relativos à promoção da saúde, prevenção de doenças e adesão a tratamentos.

O acervo destinado ao Projeto “Mais Leitura, Mais Saúde” poderá ser constituído, prioritariamente, por meio de doações de livros, periódicos e outros materiais de leitura oriundos de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de instituições públicas ou privadas.

“A proposta está alinhada às diretrizes contemporâneas de atenção integral à saúde, reconhecendo a leitura como ferramenta terapêutica complementar, capaz de contribuir para o bem-estar psicológico e emocional dos usuários do sistema público de saúde, além de estimular o hábito da leitura e o letramento em saúde, em consonância com políticas públicas de educação, cultura e cidadania”, disse Ricardo Arruda na justificativa do projeto.

A Assembleia também aprovou o Projeto de Lei 423/2026, também de autoria de Ricardo Arruda, que autoriza a apresentação, por advogado regularmente constituído, de cópias reprográficas de documentos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, com declaração de autenticidade firmada pelo profissional, para fins de instrução probatória.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (10/11), a Operação Booleana, destinada a apurar um esquema de transferências fraudulentas de títulos eleitorais para a Zona Eleitoral de São Pedro da Água Branca/MA.

A investigação identificou indícios de que diversos eleitores declararam falsamente residência no município, embora a maior parte deles residisse em Imperatriz/MA.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo 6 em São Pedro da Água Branca, 4 em Imperatriz e 1 em Bom Jesus do Tocantins/PA, com o objetivo de apreender documentos, aparelhos eletrônicos e outros elementos relacionados aos fatos investigados.

Durante a investigação, foram apreendidos documentos contendo listas de eleitores, comprovantes de residência e cópias de documentos pessoais que indicavam a existência de uma estrutura organizada para promover essas transferências.

A Polícia Federal constatou indícios de que 179 eleitores investigados mantinham residência fora de São Pedro da Água Branca, concentrando-se principalmente em Imperatriz. As análises apontaram inconsistências em relação aos requisitos legais para transferência de domicílio eleitoral.

Uma tradição que atravessa gerações, preserva saberes ancestrais e resiste graças à dedicação de mestres e comunidades ganha protagonismo na Festa da Música no Maranhão (FMM) 2026. Entre os dias 18 e 21 de novembro, o festival promoverá uma programação especial dedicada ao Sotaque Costa de Mão, uma das expressões mais singulares do Bumba Meu Boi, reunindo ações de reconhecimento, registro da memória e valorização dos grupos que mantêm viva essa manifestação cultural.

A iniciativa “Costa de Mão: Enquanto Houver Quem Toque” integra a proposta da FMM de ampliar o olhar sobre as raízes da música e da cultura do Maranhão, dando visibilidade aos mestres, cantadores e grupos tradicionais, guardiões de um importante patrimônio cultural e imaterial. Em 2026, para além da homenagem e do reconhecimento por meio do Prêmio Papete, a FMM mobilizou, em parceria com a Vale e a Equatorial Maranhão, ações integradas de salvaguarda e incentivo a essa manifestação cultural, contribuindo para o fortalecimento do Sotaque Costa de Mão e a continuidade de suas tradições.

A programação está estruturada em três momentos principais: um painel sobre memória e salvaguarda, que será realizado no Centro Cultural Vale Maranhão; homenagens aos mestres e lançamento de um documentário durante o Prêmio Papete; e o lançamento de um álbum de toadas, com participação dos mestres cantadores, no encerramento da FMM, na Lagoa da Jansen. As ações contemplam a valorização de seis grupos tradicionais: Sociedade de Cururupu, de Tajipuru, em São Luís; Rama Santa, Brilho de Areia Branca e Fortaleza, do município de Cururupu; Soledade, do Quilombo Soledade, em Serrano do Maranhão; e Brilho da Saudade, de Bacuri.

Para Emanuel Jesus, idealizador da Festa da Música no Maranhão, a iniciativa representa um compromisso com o presente e o futuro da cultura popular. “Esta também é a festa da visibilidade e da dignidade dos mestres e cantadores do Sotaque Costa de Mão, verdadeiros guardiões da nossa cultura. Nossa intenção é dar voz a esses protagonistas e contribuir para que essa manifestação não desapareça. Foi emocionante acompanhar mestres como Seu Umbelino, aos 86 anos, entrando pela primeira vez em um estúdio de gravação. Estamos falando de um patrimônio vivo que precisa ser reconhecido e preservado. E é muito significativo ver nossos patrocinadores abraçarem essa causa, contribuindo, cada um à sua maneira, para que essa tradição continue sendo transmitida às próximas gerações”, destaca.

Valorização e salvaguarda – A programação começa no dia 18 de novembro, às 16h, no Centro Cultural Vale Maranhão (CCVM), com o painel “Sotaque Costa de Mão: memória, salvaguarda e futuro”. Aberto ao público, o encontro reunirá pesquisadores, mestres e representantes de instituições para discutir a história dessa manifestação cultural, os desafios enfrentados pelos grupos e as estratégias necessárias para assegurar sua continuidade.

O debate propõe uma reflexão sobre a importância de preservar não apenas as apresentações e os elementos musicais do Costa de Mão, mas também os conhecimentos, as histórias e as práticas culturais transmitidas pelas comunidades que sustentam essa tradição.

“A Vale e a Festa da Música do Maranhão têm uma trajetória de longa parceria na promoção e no reconhecimento da produção cultural maranhense, especialmente daquela que nasce nos diversos territórios que compõem o estado. Neste ano, é uma satisfação participar dessa celebração dedicada ao sotaque Costa de Mão do Bumba Meu Boi, uma manifestação rara e muito especial, que integra a riqueza e a diversidade da cultura popular maranhense. Essa iniciativa reafirma o compromisso da Vale com a valorização das culturas populares e com o reconhecimento de seu papel fundamental na construção da identidade e da formação da nossa nação. Celebrar essas manifestações é reconhecer a riqueza dos saberes, das tradições e das expressões culturais produzidas em seus territórios”, afirma Gabriel Gutierrez, diretor do Centro Cultural Vale Maranhão.

O segundo momento ocorrerá no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, durante a cerimônia do Prêmio Papete 2026. Mestres e representantes do Sotaque Costa de Mão receberão homenagens em reconhecimento às suas trajetórias e contribuições para a preservação da cultura maranhense.

A cerimônia também marcará o lançamento do documentário produzido no âmbito da ação “Costa de Mão: Enquanto Houver Quem Toque”. A obra é resultado de um trabalho de mapeamento e registros audiovisuais realizados nos territórios dos grupos, reunindo histórias, depoimentos, memórias e saberes de seus protagonistas. Após o lançamento, o documentário será disponibilizado ao público no canal da Festa da Música no Maranhão no YouTube.

Entre os homenageados está Seu Mano, mestre do Bumba Meu Boi Rama Santa, que destaca a importância de receber esse reconhecimento ainda em vida. “As homenagens devem ser vistas por quem recebe em vida. Você fica reconhecendo o seu valor, o seu trabalho, a sua contribuição para a sociedade. Quantos mestres da cultura passaram, lutaram e não tiveram essa oportunidade de ter seu trabalho reconhecido e respeitado? Agora nós chegamos a esse patamar. Então, a palavra é gratidão. Estou muito feliz em ser homenageado nessa festa tão bonita, no Dia da Consciência Negra”, afirma, emocionado.

O terceiro momento será no dia 21 de novembro, durante a programação de encerramento da FMM, na Lagoa da Jansen, com o lançamento simbólico do álbum de toadas “Costa de Mâo: Enquanto Houver Quem Cante”, que também estará disponível nas plataformas de streaming. Na ocasião, os mestres cantadores compartilharão com o grande público as vozes, os ritmos e os cantos que traduzem a identidade do Sotaque Costa de Mão. A apresentação integrará a programação musical do festival, que contará com atrações locais e nacionais, a exemplo das cantoras Sandra Sá, Millena Mendonça, Dicy e Pâmela Maranhão, acompanhadas pela Banda FMM, além de DJ Fuega, Fofo Black e Quinteto e do show de Seu Jorge.

Mobilização pela continuidade da tradição – Além das atividades culturais e dos registros que passarão a integrar a memória do Sotaque Costa de Mão, a iniciativa também mobilizou ações de incentivo direto aos grupos tradicionais. Por meio do projeto “Valorizando a Cultura”, a Equatorial Maranhão destinou recursos para o fortalecimento dos seis grupos, contribuindo para a manutenção de suas atividades e para a continuidade da manifestação em seus territórios.

“Estamos destinando R$ 360 mil aos seis grupos tradicionais do Sotaque Costa de Mão, por meio do projeto Valorizando a Cultura. Mais do que um investimento financeiro, essa é uma forma de reconhecer o trabalho dos mestres e das comunidades que mantêm viva uma tradição de valor imensurável para o Maranhão. É nossa prioridade contribuir para que essa manifestação seja preservada, porque a continuidade das nossas tradições precisa ser uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade. Queremos que o Costa de Mão siga vivo e fortalecido, para que as novas gerações tenham a oportunidade de conhecer e se orgulhar da riqueza e da diversidade da nossa cultura popular”, destaca Kézia Marques, gerente de Responsabilidade Social do Grupo Equatorial.

As diferentes iniciativas se complementam em um esforço de preservação que reúne incentivo aos grupos, reflexão sobre os desafios da salvaguarda, reconhecimento dos mestres e produção de registros capazes de levar essa tradição a novos públicos. Para além de celebrar o Sotaque Costa de Mão durante os quatro dias de programação, a Festa da Música no Maranhão busca contribuir para a construção de um legado que ultrapasse o festival. Um legado que fortaleça os grupos em seus territórios, valorize seus protagonistas e amplie as possibilidades de transmissão de seus conhecimentos às próximas gerações.

Música e solidariedade na Lagoa da Jansen – O encerramento da Festa da Música no Maranhão 2026, no dia 21 de novembro, terá acesso gratuito e solidário. Para participar dos shows na Lagoa da Jansen, o público deverá trocar 2 kg de alimentos não perecíveis por uma pulseira de acesso. A troca será realizada nos dias 19 e 20 de novembro, na Concha Acústica da Lagoa, das 9h às 12h e das 15h às 19h. Cada pessoa poderá retirar até quatro pulseiras, mediante a doação de 2 kg de alimentos por unidade.

Os alimentos arrecadados serão destinados a comunidades em situação de vulnerabilidade social e instituições filantrópicas, por meio da campanha “Música e Solidariedade”.

Sobre a Festa da Música no Maranhão – A Festa da Música no Maranhão tem patrocínio da Equatorial Maranhão e da Vale, por meio das Leis de Incentivo à Cultura do Governo do Maranhão e da Lei Federal de Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, pelo Governo Federal, respectivamente. A FMM tem, ainda, apoio da Brahma e da Cervejaria Dona, com a realização da Interart Produção Criativa.

A programação completa está disponível em www.festadamusicama.com.br.

O final de 2026 trará agitação ao cenário espacial brasileiro. O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão (MA), se prepara para receber uma nova operação espacial ainda neste ano. A empresa sul-coreana Innospace anunciou, nesta segunda-feira (9), que a previsão para o próximo voo de teste do foguete suborbital Sebit é 29 de novembro. A janela de lançamento, período em que a operação poderá ocorrer, estará aberta de 16 de novembro a 11 de dezembro.

A definição do calendário ocorreu após articulações entre a empresa, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a empresa pública Alada e a Força Aérea Brasileira (FAB). A data definitiva dependerá das condições meteorológicas, da preparação dos equipamentos e de outros requisitos operacionais e de segurança.

O lançamento dará continuidade à campanha de testes do Sebit em Alcântara, iniciada em agosto deste ano. A nova operação permitirá avaliar aperfeiçoamentos feitos pela Innospace nos sistemas do foguete e avançar na validação das tecnologias desenvolvidas pela empresa. Os voos experimentais fazem parte do processo de desenvolvimento de veículos espaciais, permitindo reunir dados e aprimorar seu desempenho para futuras missões.

Além disso, eles representam mais uma etapa na utilização da infraestrutura brasileira para atividades espaciais comerciais. Instalado próximo à Linha do Equador, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) reúne condições geográficas favoráveis a diferentes tipos de missões e integra a estrutura estratégica do Programa Espacial Brasileiro.

O que será testado – O Sebit é um foguete suborbital desenvolvido para transportar equipamentos e experimentos a altitudes de até 100 quilômetros. Diferentemente dos foguetes orbitais, que precisam alcançar velocidade suficiente para colocar satélites ao redor da Terra, os veículos suborbitais seguem trajetórias que não completam uma volta ao redor do planeta.

Esse tipo de voo permite testar tecnologias e fazer pesquisas científicas em condições difíceis de reproduzir em laboratórios terrestres, como a microgravidade, situação em que os efeitos da gravidade sobre os experimentos são muito reduzidos durante um curto período.

Na prática, a tecnologia pode ser utilizada para avaliar o funcionamento de componentes e equipamentos que futuramente serão empregados em outras missões espaciais, além de permitir experimentos científicos.

Para o próximo teste, a Innospace utilizará uma versão do Sebit com 8,7 metros de comprimento e 70 centímetros de diâmetro. O veículo tem um único estágio e é equipado com um motor-foguete híbrido da classe de quatro toneladas de empuxo, força responsável por impulsionar o foguete durante o voo.

O setor espacial brasileiro – As operações por empresas estrangeiras em território nacional fazem parte do processo de ampliação das atividades comerciais no setor espacial brasileiro. Além da infraestrutura de lançamento, essas missões envolvem procedimentos de autorização, coordenação institucional e acompanhamento técnico.

A AEB atua na coordenação da política espacial brasileira e nos procedimentos de sua competência para viabilizar operações em conformidade com as normas nacionais. A agência também trabalha para fortalecer a participação do Brasil no mercado espacial e ampliar as oportunidades de desenvolvimento tecnológico associadas ao setor.

O voo do Sebit utilizará o período operacional que havia sido originalmente reservado em 2026 para o Hanbit-Nano, outro foguete desenvolvido pela Innospace. Diferentemente do Sebit, o Hanbit-Nano foi projetado para transportar pequenos satélites até a órbita terrestre.

Os preparativos para o lançamento do Hanbit-Nano continuam em andamento, com previsão de ocorrer no primeiro semestre de 2027.

Fundada em 2017, a Innospace desenvolve veículos lançadores e tecnologias de propulsão espacial. A empresa mantém uma subsidiária em São José dos Campos (SP), responsável pelo gerenciamento de suas operações de lançamento em Alcântara.

A nova missão também dá continuidade à cooperação entre instituições brasileiras e empresas do setor espacial, em um cenário de crescimento da demanda internacional por serviços de lançamento, testes tecnológicos e transporte de pequenos satélites.

O Maranhão registrou um crescimento de 140,1% na renda média das famílias nos últimos 25 anos. Os dados foram compilados pela plataforma Brasil Em Mapas com base em informações dos Censos do IBGE e da PNAD Contínua 2025. O expressivo resultado coloca o Maranhão entre os três estados com o maior crescimento da renda domiciliar do país, ficando atrás apenas do Piauí (156,4%) e do Tocantins (144,7%).

A renda domiciliar representa a soma de todos os rendimentos brutos recebidos por moradores de um mesmo domicílio depois de dividida pelo número total de residentes. De acordo com o levantamento, entre 2000 e 2025, o rendimento domiciliar per capita cresceu em todas as Unidades da Federação, embora em ritmos diferentes.

A variação real média foi de aproximadamente 85,9% entre os estados, com mediana de 77,6%. A variação mediana representa o valor central de um conjunto de variações de modo a reduzir a flutuação por valores extremos, enquanto a variação real média é a tradicional média aritmética. A diferença entre a variação real média e a mediana evidencia trajetórias distintas de evolução da renda.

O estudo destaca, ainda, que os programas sociais representaram, em média, 3,5% da participação na renda per capita das famílias brasileiras, considerando o rendimento de todas as fontes, entre 2019 e 2025. Além disso, ao longo das últimas décadas, parte dos estados de menor renda inicial apresentou crescimento proporcional mais acelerado.

Pelas redes sociais, o governador Carlos Brandão destacou a importância da melhoria da renda familiar, que representa um retrato do poder aquisitivo real. Ele lembrou do Programa Maranhão Livre da Fome, lançado pela gestão estadual para a retirada de famílias da linha da extrema pobreza com ações de transferência de renda e capacitação.

“É bom demais ver o Maranhão entre os destaques. Dá orgulho acompanhar e fazer parte desse avanço, atraindo investimentos, gerando empregos e reforçando a renda das famílias que mais precisam com o nosso Maranhão Livre da Fome. E queremos muito mais para os maranhenses”, afirmou o governador.

O Maranhão Livre da Fome foi estruturado para alcançar aproximadamente 97 mil famílias, com transferência mensal de R$ 200, acrescida de R$ 50 por criança de até seis anos. Entre as iniciativas de inclusão socioprodutiva, o Minha Renda já contemplou 3 mil pessoas com equipamentos para comercialização de alimentos e bebidas, enquanto o Mais Renda apoia trabalhadores dos segmentos de alimentação e beleza com capacitação e kits de trabalho.

Outro programa com foco na capacitação é o Padaria Artesanal, em que foram formados 346 alunos em 12 municípios em 2024. Já o Formando e Cozinhando investe na qualificação profissional de pessoas interessadas em ingressar ou se aperfeiçoar no setor da gastronomia.

Na área da segurança alimentar, a Rede de Restaurantes Populares no Maranhão chegou a 234 unidades em 206 municípios em 2026, com mais de 230 mil refeições servidas mensalmente, com a perspectiva de ser instalada ao menos uma unidade em cada uma das 217 cidades do estado até o final deste ano. Já o PAA Leite alia o combate à insegurança alimentar à geração de renda, garantindo mercado para a produção de agricultores familiares.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Lívio Corrêa, todas essas políticas públicas ampliam as oportunidades de trabalho, empreendedorismo e acesso à alimentação, sendo essenciais para os avanços na renda familiar. Ele ressaltou que os investimentos nesse conjunto de ações buscam transformar a realidade das famílias maranhenses.

“Programas como Mais Renda, Minha Renda, Padaria Artesanal e Formando e Cozinhando oferecem capacitação, equipamentos e oportunidades para que as pessoas possam empreender e conquistar autonomia financeira. Ao mesmo tempo, políticas como os Restaurantes Populares, o Maranhão Livre da Fome e o PAA Leite garantem proteção social, fortalecem a agricultura familiar e ajudam a melhorar as condições de vida da população”, lembrou.

O secretário ressaltou ainda que as ações sociais impactam diretamente na vida das pessoas e, consequentemente, promovem uma grande mudança no estado. “Nosso objetivo é fazer com que o desenvolvimento chegue à mesa das famílias e se traduza em oportunidades reais. Não se trata apenas de oferecer assistência, mas de criar condições para que as pessoas tenham acesso à alimentação, qualificação, trabalho e renda, construindo um Maranhão com mais dignidade e inclusão social”, observou Lívio Corrêa.

As prefeituras de todo o país recebem nesta terça-feira (10) o repasse do primeiro decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor será creditado diretamente nas contas dos municípios e é fundamental para o custeio da máquina pública, pagamento de servidores e manutenção de serviços essenciais à população.

Para este primeiro repasse do mês, a previsão do Tesouro Nacional é de um montante de R$ 11,2 bilhões. O volume representa um crescimento de aproximadamente 20% na comparação com o mesmo período de 2025, quando foram distribuídos R$ 9,3 bilhões em valores líquidos.

O resultado reforça a tendência de alta observada ao longo de 2026, o que deve garantir um fechamento anual superior ao registrado no ano passado.

O estado de São Paulo concentra o maior repasse, com R$ 1,3 bilhão dividido entre os seus municípios. No topo da lista no estado aparecem Americana e Araçatuba, cada uma com repasse superior a R$ 6 milhões.

No extremo oposto está Roraima, com estimativa de R$ 8,2 milhões para todo o estado. Os municípios de Alto Alegre e Caracaraí são os que receberão as maiores cotas locais, em torno de R$ 680 mil cada. A diferença entre os estados ocorre devido aos critérios de rateio, baseados principalmente no porte populacional.

A distribuição do FPM não é igualitária. Cada prefeitura recebe de acordo com um coeficiente de participação definido por lei, que utiliza como base os dados populacionais mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Fundo de Participação dos Municípios é uma determinação constitucional e é formado por parte do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O vereador de São Luís, Raimundo Penha, recebeu a Medalha Washington Luís durante a solenidade de inauguração da nova sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão, realizada nesta segunda-feira (9), em São Luís.

A homenagem representa o reconhecimento à sua atuação e à contribuição para iniciativas de interesse público. A cerimônia reuniu autoridades e representantes de instituições, marcando um novo momento para a estrutura da Polícia Rodoviária Federal no estado.

Ao receber a medalha, Penha destacou a importância do reconhecimento e ressaltou o papel da PRF na proteção da vida, na segurança viária e no trabalho de combate à criminalidade nas rodovias federais. “Receber essa Medalha é uma honra imensa e um estímulo renovado para o nosso trabalho. A PRF desempenha um papel crucial e incansável na proteção da vida. Reafirmo meu compromisso de continuar parceiro das causas que promovem a segurança e o bem-estar do povo maranhense”, disse.

A nova sede da Superintendência fortalece a estrutura institucional da PRF no Maranhão, oferecendo melhores condições para o desenvolvimento das atividades administrativas e operacionais da instituição.

Medalha Washington Luís – Condecoração concedida a instituições, autoridades e personalidades que contribuem para o fortalecimento da segurança pública, da segurança viária e das atividades da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medalha homenageia Washington Luís, responsável pela criação da Polícia das Estradas, em 1928, que deu origem à atual PRF.

Atendendo recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a Justiça impôs medidas cautelares contra Francisco Magalhães da Rocha, sócio-administrador da DBL Indústria e Comércio de Bebidas e Embalagens Ltda., empresa do Grupo Psiu, devido à dívida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A decisão, unânime, foi da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que acolheu parcialmente o recurso interposto pelo Gaesf. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira, 9.

Foram impostas ao acusado as seguintes sanções: apreensão do passaporte e proibição de sair do país, com comunicação à Polícia Federal; monitoração eletrônica (tornozeleira); comparecimento periódico em juízo e proibição de se ausentar da comarca por mais de 10 dias sem autorização judicial.

De acordo com relatório da Secretaria de Estado da Fazenda, a dívida de ICMS da empresa era de R$ 70.769.697,42 em março de 2026. Desse total, R$ 13.175.365,78 são de ICMS e ICMS-ST declarados e não recolhidos entre abril e outubro de 2025 e R$ 2.807.620,92 referem-se a agosto, setembro e outubro de 2025, período posterior ao oferecimento da denúncia, em 8 de agosto de 2025.

Conforme o acórdão, a falta de recolhimento de ICMS declarado após o início da ação penal indica risco concreto de reiteração delitiva. Em caso de descumprimento das medidas, a prisão preventiva do envolvido pode ser decretada.

Denúncia – O acusado responde a ação penal na 7a Vara Criminal de São Luís por crimes contra a ordem tributária (Lei no 8.137/1990). Após o cancelamento de parcelamentos fiscais por falta de pagamento, o Gaesf ofereceu a denúncia e pediu a prisão preventiva e, de forma subsidiária, medidas cautelares. Os pedidos foram negados em primeira instância, e o Gaesf recorreu ao TJMA.

Atuação – O Gaesf é o órgão do MPMA dedicado ao enfrentamento dos crimes contra a ordem tributária. O grupo atua na apuração de condutas como a supressão e a redução de tributos e o não recolhimento de impostos declarados, em articulação com a Secretaria de Estado da Fazenda. O objetivo é a responsabilização penal dos envolvidos e a recomposição dos valores devidos aos cofres públicos estaduais, recursos destinados ao financiamento de serviços públicos à população.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Avenida Gurupi, para cumprimento de decisão judicial que determina a interrupção de atividade portuária irregular com transporte ilícito de madeira entre os estados do Maranhão e do Pará por meio do Rio Gurupi.

A ação cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da empresa responsável pela embarcação utilizada, localizada no município de Santa Luzia do Pará/PA, e na balsa que também era usada na atividade ilícita, localizada em zona rural do município de Centro Novo/MA.

Os investigados operavam um sistema de travessia fluvial por balsa e rebocador, com deslocamento interestadual de madeira nativa da Reserva Biológica do Gurupi e, possivelmente, de terras indígenas.

Durante as diligências, foi abordado um caminhão carregado com madeiras em tora, as quais foram apreendidas, bem como o veículo. O suspeito foi conduzido para procedimento criminal.

A quinta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 vence nesta terça-feira (10). Os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado devem ficar atentos às datas de vencimento de cada guia e pagar dentro do prazo, para evitar juros e multa. As guias estão disponíveis no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz): www.semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Também é possível solicitar as guias à Central de Atendimento do IPTU, pelo WhatsApp (98) 99114-9142 ou pelo e-mail [email protected].

Última parcela vence em 10 de dezembro –O cidadão deve ficar atento ao pagamento da sexta e última parcela do IPTU 2026 que vence no dia 10 de dezembro. O pagamento em dia é uma forma de o contribuinte evitar encargos e contribuir diretamente para o desenvolvimento da cidade. Os recursos arrecadados com o imposto são revertidos em obras e serviços que beneficiam toda a população, como a entrega de novas unidades de saúde, reformas de creches e escolas, melhorias nos bairros, obras de mobilidade e tantas outras ações e investimentos realizados pela Prefeitura de São Luís.

Emissão do boleto – Para emitir o boleto, o contribuinte deve ter em mãos a inscrição imobiliária do imóvel ou o CPF cadastrado no sistema. No portal da Semfaz, basta seguir estes passos:

1. Clicar em “IPTU” e, em seguida, em “Emissão de carnê” ou “Emissão IPTU”;

2. Digitar a inscrição imobiliária nova (17 dígitos), a antiga (16 dígitos) ou o CPF vinculado ao cadastro;

3. Digitar o código de verificação e clicar em “Consultar débitos de IPTU”;

4. Clicar na barra azul que exibe o endereço do imóvel, para que todos os débitos apareçam na tela;

5. Selecionar a parcela desejada, escolher a data do pagamento e emitir a guia.

Postos de atendimento da Semfaz – As guias do IPTU também podem ser emitidas presencialmente nos postos de atendimento, que funcionam em horário estendido e, em alguns casos, aos sábados, para facilitar o acesso do contribuinte aos serviços do fisco municipal:

• Semfaz (Rua do Egito, nº 283, Centro): de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

• Viva Cidadão – Shopping da Ilha: de segunda a sexta-feira, das 10h às 21h, e aos sábados, das 13h às 19h

• Viva Cidadão – Golden Shopping: de segunda a sexta-feira, das 10h às 21h, e aos sábados, das 13h às 19h

• Viva Cidadão – Shopping Passeio (Cohatrac): de segunda a sexta-feira, das 10h às 21h

• Viva Cidadão – São Luís Shopping: de segunda a sexta-feira, das 10h às 21h, e aos sábados, das 13h às 19h