A Prefeitura de São José de Ribamar realiza, neste domingo (26), as provas do Concurso Público Municipal, que reunirá 12.901 candidatos. A banca examinadora, responsável pelo certame, é o Instituto JK.

A seleção contempla oportunidades para a Guarda Civil Municipal e para a área da Saúde, com vagas destinadas aos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). Ao todo, são 120 vagas para a área de Segurança, incluindo as vagas imediatas e o cadastro de reserva, e 425 vagas para a área da Saúde, também considerando o cadastro de reserva.

O concurso representa uma importante oportunidade de ingresso no serviço público e de reforço dos quadros municipais em áreas estratégicas para a população.

“Estamos realizando um concurso público com milhares de candidatos com oportunidades em áreas fundamentais para o funcionamento e a prestação de serviços à população. A Guarda Municipal e os profissionais da Saúde têm um papel essencial no dia a dia da nossa cidade. Desejamos boa prova a todos os candidatos e reforçamos a importância de que cada participante esteja atento aos horários e às orientações do edital”, destacou o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho.

Provas serão realizadas em dois turnos –Os 12.901 candidatos farão as prova em 35 locais e serão divididos em turnos. No período da manhã, os portões serão abertos às 8h e fechados pontualmente às 8h45. A prova será realizada das 9h às 13h.

Neste turno, serão aplicadas as provas para os cargos de Guarda Civil Municipal – Segurança Preventiva e Ostensiva, e Agente Comunitário de Saúde (ACS).

Já no período da tarde, os portões serão abertos às 14h e fechados às 14h45. A prova será realizada das 15h às 19h.

No turno vespertino, serão aplicadas as provas para Guarda Civil Municipal – Serviço de Salva-Vidas; Guarda Civil Municipal – Segurança Municipal de Fiscalização de Trânsito; e Agente de Combate às Endemias (ACE).

Candidatos devem ficar atentos aos horários – A organização recomenda que os candidatos cheguem com antecedência aos locais de prova para evitar imprevistos. O fechamento dos portões ocorrerá pontualmente nos horários previstos para cada turno, não sendo permitida a entrada após o encerramento do acesso.

Os candidatos devem conferir previamente o local de realização da prova e levar documento oficial de identificação com foto, além de caneta esferográfica de material transparente, conforme as regras estabelecidas no edital.

Também é importante que os participantes estejam atentos às orientações do Instituto JK, responsável pela organização das provas, e às regras específicas previstas no edital do concurso.

Operação contará com estrutura de apoio e segurança – Para garantir a organização, a segurança e o suporte durante a realização das provas, uma estrutura especial será mobilizada no município. Equipes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e ambulâncias estarão disponíveis para apoio durante o concurso.

A operação tem como objetivo contribuir para o fluxo e a segurança dos candidatos, além de garantir suporte em eventuais situações que possam ocorrer durante a aplicação das provas.

Com a realização do concurso, São José de Ribamar avança no fortalecimento do quadro de servidores públicos e na ampliação da capacidade de atendimento à população em áreas essenciais, como segurança e saúde.

O senador Weverton Rocha (PDT) participou, na quarta-feira (22), da instalação da coordenação suprapartidária da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Maranhão. A reunião foi conduzida por Francimar Melo e contou com a presença da presidente estadual do PT, Patrícia Carlos.

A participação de Weverton reafirma a sólida parceria política construída com o presidente Lula ao longo dos últimos anos. Em diversas ocasiões, Lula declarou publicamente seu apoio à reeleição do senador maranhense, reconhecendo sua atuação no Congresso Nacional e a defesa das pautas de interesse do Maranhão.

No início desta semana , Weverton esteve presente na Convenção Nacional do PDT, em Brasília, evento que oficializou o apoio da legenda ao projeto de reeleição do presidente Lula. Com isso, o partido reforça sua participação na construção da aliança nacional em torno do governo federal.

O senador Weverton destacou a importância da união das forças políticas comprometidas com a continuidade do projeto liderado por Lula.

“Todas as frentes que estão no Maranhão ajudando a reeleição do presidente Lula são bem-vindas e importantes. Cada um fazendo a sua parte, eu tenho certeza que será uma grande campanha”, afirmou.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, deu início na segunda-feira, 20, às propostas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos investigados da Operação Rolezinho. Ao todo, cinco acordos já foram firmados, resultando na perda definitiva dos equipamentos de som, que serão destruídos ou reciclados.

A oferta dos acordos foi feita após a conclusão da fase investigativa, com a elaboração dos laudos periciais e a individualização das condutas. Somente no primeiro semestre deste ano, foram apreendidos oito veículos equipados com sistemas de som automotivo em situação irregular.

Segundo o promotor de justiça Cláudio Alberto Guimarães, coordenador da operação, a perda total das aparelhagens de som vem sendo aceita pelos investigados como forma de evitar o processo criminal. “A medida tem caráter preventivo, porque não busca somente responsabilizar os autores das infrações, mas também retirar definitivamente de circulação as aparelhagens utilizadas na prática de condutas que afetam a ordem pública e o bem-estar coletivo”, completou o representante do MPMA.

A operação destinada ao combate à poluição causada por equipamentos de som foi deflagrada em abril deste ano, em resposta às diversas denúncias encaminhadas pela população ao MPMA. As reclamações apontavam a utilização indiscriminada de veículos equipados com potentes sistemas de som automotivo, conhecidos popularmente como “paredões”, causando poluição sonora, perturbação do sossego público e comprometendo a qualidade de vida dos moradores.

As ações são realizadas com o apoio das forças de segurança e dos órgãos de fiscalização e concentram esforços no combate à perturbação do sossego em vias públicas, postos de combustíveis e demais locais de grande circulação.

Conforme explicou Cláudio Guimarães, a atuação do Ministério Público vai além da repressão às infrações. “Nosso objetivo é garantir o direito ao sossego e à qualidade de vida da população. A responsabilização dos infratores, aliada ao perdimento definitivo dos equipamentos utilizados nas práticas ilícitas, representa uma resposta efetiva às reclamações da sociedade e fortalece a prevenção de novas ocorrências”.

A Operação Rolezinho continuará sendo realizada ao longo do ano, com fiscalizações em áreas estratégicas da capital.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) afirmou que a confirmação de duas novas missões da empresa sul-coreana INNOSPACE no Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão, representa o resultado de iniciativas legislativas que ajudaram a viabilizar a exploração comercial da base de lançamentos.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar relembrou sua atuação em projetos ligados ao setor espacial e comemorou o anúncio da empresa. “Em 2019, apresentei um requerimento que acelerou a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas na Câmara dos Deputados. Em 2024, apresentei o projeto que deu origem à Lei Geral do Espaço, um marco importante para modernizar a legislação brasileira e impulsionar o desenvolvimento do setor espacial”, afirmou.

Segundo Pedro Lucas, essas medidas “tornaram possíveis o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara”. O deputado também celebrou a programação de novas missões da INNOSPACE. “E olha que notícia boa! A empresa sul-coreana INNOSPACE anunciou que fará mais dois lançamentos, um em agosto e outro em novembro. Isso reforça o enorme potencial que o Maranhão tem no setor espacial”, destacou.

O parlamentar disse ainda que acompanhou o processo desde o início e demonstrou otimismo com o futuro do segmento. “Eu fico muito feliz por ter participado desse processo desde o início. Tenho a certeza de que, nos próximos anos, esse setor vai crescer ainda mais, gerando desenvolvimento, investimentos e oportunidades para o Maranhão e para o Brasil”, declarou.

Cronograma das próximas missões – A INNOSPACE anunciou nesta quarta-feira (22) a atualização do cronograma das missões previstas para o Centro Espacial de Alcântara. O voo inaugural de teste do veículo suborbital SEBIT está programado para 19 de agosto de 2026. Já a missão do lançador de pequenos satélites HANBIT-Nano está prevista para novembro deste ano.

De acordo com a empresa, a revisão do calendário leva em consideração o planejamento das campanhas de lançamento, a coordenação para uso da infraestrutura do Centro Espacial de Alcântara e os processos técnicos, operacionais e regulatórios necessários para a realização das missões.

O lançamento do SEBIT terá caráter experimental e será voltado à obtenção de dados de voo e à realização de testes operacionais do veículo. Já a missão do HANBIT-Nano transportará o satélite de testes InnoSat-0, desenvolvido pela própria empresa, para validar melhorias implementadas no sistema lançador após análises da missão realizada em 2025.

A empresa informou que os componentes do foguete e os equipamentos de apoio em solo já foram enviados ao Brasil e que as atividades preparatórias no Centro de Lançamento de Alcântara estão em andamento. A data definitiva da missão do HANBIT-Nano dependerá da conclusão das etapas técnicas e regulatórias, além das condições meteorológicas e dos requisitos de segurança de voo.

Fundada em 2017, a INNOSPACE é uma empresa sul-coreana especializada no desenvolvimento de pequenos lançadores de satélites. A companhia mantém uma subsidiária em São José dos Campos (SP), responsável pela coordenação das operações de lançamento realizadas em Alcântara, em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB).

Um levantamento publicado pelo Portal G1, nesta quarta-feira (22), mostra que em três anos e meio de gestão o governador Carlos Brandão foi o que mais cumpriu promessas de governo na Região Nordeste.

Neste período, o Maranhão ampliou o número de policlínicas, o efetivo da segurança pública, a oferta de ensino em tempo integral, entre diversas outras medidas efetivas. Foram cumpridas 43 das 68 promessas assumidas durante a campanha à reeleição em 2022; resultado equivale a 63% das promessas de campanha, 4º maior índice do Brasil.

O projeto Promessas dos Políticos do site acompanha o cumprimento de compromissos assumidos pelos candidatos a prefeituras, governos estaduais e à Presidência da República. Nesta etapa, o levantamento considera um balanço do que foi entregue entre 1º de janeiro de 2023 e 30 de junho de 2026.

O monitoramento das promessas dos políticos é feito por jornalistas do G1 de todo o Brasil desde 2015. As equipes de checagem seguem uma metodologia própria para acompanhar os compromissos assumidos pelos governantes. Quando o mandato termina, em dezembro, o levantamento é atualizado.

De acordo com os critérios usados pelo G1, dos 68 compromissos assumidos por Brandão durante a campanha à reeleição em 2022, 43 foram considerados cumpridos integralmente; 13 foram cumpridos em parte, ainda com pendências; 12 não foram cumpridos até o momento.

Estes resultados colocam a gestão do governador Carlos Brandão, no Maranhão, em primeiro lugar no Nordeste com maior índice de cumprimento das promessas de campanha: 63%. No ranking nacional, o Maranhão aparece em 4º lugar, ficando atrás dos estados do Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul. O governador Carlos Brandão destacou que o resultado é fruto do compromisso estabelecido com a população. “Cumprimos muitos compromissos e os outros estão em andamento e/ou foram cumpridos parcialmente com ações em execução para que também sejam concluídos até dezembro. Vale destacar que o ranking não inclui grandes ações e obras estruturantes já entregues e que não estavam elencadas como propostas de governo, como o Maranhão Livre da Fome, Avenida Metropolitana, duplicação da Nova Litorânea, tablete e refeição nas escolas”, destacou Brandão.

Ampliação dos serviços de Saúde – Na Saúde, o estado ampliou a rede estadual de policlínicas, passando para 21 unidades com a inauguração em municípios como São José de Ribamar, Coelho Neto e Pedreiras. O estado implementou o programa de Telemedicina, uma parceria da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Ministério da Saúde, por meio do projeto TeleNordeste/Proadi-SUS, e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

A iniciativa conecta Unidades Básicas de Saúde (UBS) municipais a médicos especialistas das policlínicas estaduais e centros de referência, oferecendo mais de 17 especialidades médicas.

Brandão também cumpriu a promessa de fazer cirurgias eletivas de média e alta complexidade no período noturno dos hospitais do estado por meio do programa “Cirurgias – Aqui a Fila Anda”. Ainda na Saúde foram implantadas unidades da Clínica Sorrir nas policlínicas e realizou mutirões de saúde ocular por meio do programa Cuidar dos Olhos.

Fortalecimento do Sistema de Segurança Pública – Na Segurança Pública, o estado ampliou o efetivo da segurança pública com a incorporação de mais de 1.400 novos agentes por meio de convocações que ocorreram em etapas ao longo de 2023, 2024 e 2025. O governo também ampliou as unidades de Bombeiro Militar no Maranhão e a atuação da Patrulha Maria da Penha.

Também foi implementado o Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional com ações de inserção social e no mercado de trabalho.

Educação Pública – Na Educação, a gestão Brandão ampliou a oferta de ensino em tempo integral nas sedes regionais. Em 2022, o Maranhão contava com 31 unidades plenas do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e cerca de 50 Centros Educa Mais. Atualmente, todas as 20 Unidades Regionais de Educação possuem pelo menos uma unidade com ensino integral, com 58 Unidades Plenas do IEMA e mais de 150 Centros Educa Mais em funcionamento.

Também foram ampliadas a rede de Colégios Militares 2 de Julho, as unidades plenas do IEMA que passaram de 31 em março de 2022 para 58, a oferta de cursos de programação na rede de ensino integral, criou o Programa Bolsa Atleta e implantou 29 Laboratórios de Robótica e, Espaços Maker na rede de ensino em tempo integral.

Direitos Humanos e Sociais – Na área dos Direitos Humanos e Sociais foi ampliada a Rede de Restaurantes Populares e vinculou a compra de insumos de todos os restaurantes a produtores da agricultura familiar. Em 2022, eram 150 restaurantes populares inaugurados e em funcionamento.

Em fevereiro de 2026, o número subiu para 213 restaurantes entregues. Também foi ampliado o número de unidades do Viva Procon. Em 2022, eram 62. Em fevereiro de 2026, o número chegou a 120 unidades.

O estado ampliou o programa Aluguel Social Maria da Penha, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica e a rede de atendimento da Casa da Mulher Maranhense.

O Maranhão também avançou na certificação de produtos de comunidades quilombolas por meio de programa de valorização da produção tradicional.

Fortalecimento da Economia – A economia maranhense vive um novo momento com a criação de parceria para ampliar o acesso ao crédito de micro e pequenos empreendedores, implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira, a efetivação do Plano Estadual de Economia Solidária, ampliação do programa Trabalho Jovem, aumentando a oferta de vagas para estudantes, e do número de jovens beneficiados pelo Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola.

A gestão Brandão também ampliou o programa Estação Tech, aumentando a presença da iniciativa nos municípios maranhenses. Até dezembro de 2022, havia nove unidades em São Luís e outros sete municípios. Atualmente, o programa está presente em 57 municípios.

O Brasil terá 158.745.463 eleitoras e eleitores aptos a votar nas eleições de 2026, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O total representa um aumento de 1,46% em relação ao pleito de 2022, quando o país contabilizava 156.454.011 pessoas habilitadas a participar da votação.

Entre as regiões brasileiras, o Norte apresentou a maior expansão proporcional do eleitorado. O número de votantes passou de 12.560.410 para 13.109.354, crescimento de 4,37%, fazendo com que a região passe a representar 8,26% do eleitorado nacional. Na sequência aparece o Centro-Oeste, que avançou 3,97%, alcançando 11.997.001 eleitores e participação de 7,56% no total do país.

O Nordeste também ampliou sua base de eleitores, com alta de 2,69%. A região soma agora 43.529.845 pessoas aptas a votar, o equivalente a 27,42% do eleitorado brasileiro. No Sul, o crescimento foi de 1,34%, chegando a 22.861.012 eleitores, que correspondem a 14,40% do total nacional.

Já o Sudeste permaneceu como a região com maior número de eleitores do país, mas foi a única a registrar redução no período. O contingente caiu 0,56%, passando de 66.707.465 para 66.329.375 eleitores. Com isso, sua participação no eleitorado brasileiro diminuiu para 41,78%.

Na comparação entre os estados, Roraima liderou o crescimento proporcional do eleitorado, com avanço de 9,63%. Tocantins (8,07%) e Mato Grosso (6,84%) aparecem logo depois entre as maiores altas registradas.

Mesmo com a queda regional, São Paulo segue como o principal colégio eleitoral do país, reunindo 34.104.226 eleitores, o equivalente a 21,48% do total nacional. Minas Gerais ocupa a segunda posição, com 16.377.659 eleitores, seguido por Rio de Janeiro (12.857.000), Bahia (11.321.005) e Paraná (8.609.026). Juntos, esses cinco estados concentram 83.268.916 votantes, ou 52,45% do eleitorado brasileiro.

Outro dado destacado pelo TSE é o aumento expressivo do número de brasileiros aptos a votar no exterior. Em 2026, são 918.876 eleitores residentes fora do país, um crescimento de 31,82% em relação aos 697.078 registrados nas últimas eleições gerais.

As mulheres continuam formando a maioria do eleitorado nacional. Elas somam 83.877.126 eleitoras, correspondendo a 52,84% do total. Entre os homens, o cadastro eleitoral reúne 74.845.001 votantes, após crescimento de 1,08% em comparação com 2022.

O perfil etário mostra maior concentração de eleitores entre 40 e 44 anos, faixa que reúne 15.994.391 pessoas. Em seguida aparecem os grupos de 45 a 49 anos (15.271.754), 35 a 39 anos (15.262.815), 30 a 34 anos (15.178.204) e 25 a 29 anos (14.990.259).

Os brasileiros com 60 anos ou mais representam 37.457.537 eleitores, o equivalente a 23,6% do total. Já a população entre 21 e 34 anos soma 41.037.601 pessoas, correspondendo a 25,85% do eleitorado nacional.

Entre os jovens de até 18 anos, o cadastro eleitoral contabiliza 3.571.159 eleitores, ou 2,25% do total do país. O Nordeste concentra a maior parcela desse grupo, com 1.315.104 jovens aptos a votar. Em seguida aparecem o Sudeste (1.074.280), o Norte (478.070), o Sul (410.993) e o Centro-Oeste (283.436).

Nesta quarta (22), a empresa sul-coreana INNOSPACE informou a atualização do cronograma das missões previstas para o Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. De acordo com a empresa, o voo inaugural de teste do veículo suborbital SEBIT está previsto para 19 de agosto de 2026. Já a missão do veículo lançador de pequenos satélites HANBIT-Nano tem previsão para novembro desse ano.

Segundo a INNOSPACE, a revisão do cronograma considera fatores relacionados ao planejamento das campanhas de lançamento, à coordenação para utilização da infraestrutura do CEA e aos processos técnicos, operacionais e regulatórios necessários à realização das missões. O voo inaugural do SEBIT integra uma missão de desenvolvimento destinada à obtenção de dados de voo e à realização de testes operacionais do veículo.

Já a missão do HANBIT-Nano prevê o lançamento do satélite de testes InnoSat-0, desenvolvido pela empresa, com o objetivo de realizar verificações técnicas do sistema lançador após a implementação de melhorias decorrentes das análises conduzidas após a missão realizada em 2025.

A INNOSPACE  informou que as atividades de preparação das missões são realizadas em coordenação com os órgãos e instituições competentes envolvidos na campanha de lançamento. Os componentes do veículo lançador e os equipamentos de apoio em solo já foram enviados ao Brasil, e as atividades preparatórias no CLA estão em andamento.

A definição da data específica para a missão do HANBIT-Nano dependerá da conclusão das etapas técnicas, operacionais e regulatórias, bem como das condições meteorológicas e dos requisitos de segurança de voo. Os cronogramas das missões poderão ser ajustados, caso necessário, em função do andamento das atividades de preparação e das condições para realização dos lançamentos.

Sobre a INNOSPACE – A INNOSPACE é uma startup espacial sul-coreana, fundada em 2017. Tem como CEO o engenheiro aeroespacial Kim Soojong e fica localizada na cidade de Sejong, a menos de três horas da capital, Seul (KR). Devido às relações com o Brasil, a empresa dispõe de subsidiária integral, localizada em São José dos Campos (SP). É a INNOSPACE Brasil que gerencia as operações de lançamento no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

O seu objetivo é a fabricação de pequenos lançadores de satélites e serviços de engenharia aeroespacial. A empresa está desenvolvendo lançadores de pequenos satélites, movidos a foguetes híbridos (HANBIT), para fornecer serviços de lançamento que sejam confiáveis, de baixa latência e baixo custo, no mercado atual de pequenos satélites, que se encontra em rápida expansão, o chamado New Space.

Sobre a AEB – A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.

A saúde pública de São José de Ribamar segue acumulando resultados em 2026. Sob a gestão do prefeito Dr. Julinho, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) tem ampliado o acesso da população aos serviços, investindo na qualificação da rede e fortalecendo ações que vão desde a Atenção Básica até os atendimentos especializados.

As ações refletem uma política de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, com investimentos em prevenção, assistência e humanização do atendimento.

Na Atenção Básica, um dos principais avanços foi a implantação do método contraceptivo Implanon nas Unidades Básicas de Saúde do Bom Jardim, Miritiua, São Raimundo, Turiúba e J. Lima. Ao todo, mais de 300 dispositivos foram disponibilizados. O acesso ao método também foi facilitado por meio do sistema de referenciamento, permitindo que mulheres atendidas em qualquer UBS possam ser encaminhadas para receber o contraceptivo.

Outro destaque foi o Dia D de vacinação contra a Influenza, que resultou na aplicação de 5.817 doses, reforçando a estratégia de imunização da população contra a gripe.

A rede municipal também realizou quase 100 ações de saúde que beneficiaram mais de 3 mil pacientes, além de implantar o Programa de Segurança do Paciente na Atenção Básica e avançar na planificação das Unidades Básicas de Saúde, fortalecendo a organização e a qualidade dos serviços.

Os números demonstram a dimensão do atendimento prestado pela rede municipal: foram mais de 125 mil consultas médicas e cerca de 87 mil atendimentos de enfermagem, além de mais de 400 atendimentos realizados por meio do projeto Saúde Presente.

Na saúde da mulher, a gestão alcançou um resultado aguardado por muitas famílias: a fila para realização de laqueaduras foi zerada. Além disso, a Carreta da Mulher realizou aproximadamente 360 atendimentos, ampliando o acesso aos serviços especializados. No Hospital e Maternidade Municipal também foram registrados 286 partos vaginais, 292 cesarianas, 107 partos associados à laqueadura e outras 214 laqueaduras realizadas.

A política de promoção da saúde também foi fortalecida com projetos voltados à prevenção e à inclusão. O projeto Adolescentemente beneficiou mais de 100 jovens, enquanto diversas ações de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes foram promovidas ao longo do ano.

A SEMUS também investiu na capacitação dos profissionais da rede, oferecendo cursos como Atenção Integral às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI) para enfermeiros da Atenção Primária e uma formação voltada para estratégias humanizadas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destinada aos educadores do Projeto Sonho de Aline. As equipes multiprofissionais ainda participaram de capacitações em parceria com o SAMU, reforçando a integração dos serviços.

Na área da saúde mental, o projeto Escuta na Praça realizou mais de 80 atendimentos psicológicos, aproximando esse serviço da população e ampliando o acesso ao cuidado emocional.

Já a Vigilância em Saúde intensificou as ações de prevenção e diagnóstico precoce, contabilizando 4.899 testes para HIV, sífilis e hepatites B e C, além de 5.043 testes realizados em gestantes.

Outro setor que apresentou números expressivos foi a Assistência Laboratorial, responsável pela realização de mais de 170 mil exames laboratoriais, garantindo suporte aos diagnósticos e ao acompanhamento clínico dos pacientes.

Na Atenção Especializada, a rede municipal contabilizou, entre janeiro e maio deste ano, 403 cirurgias ambulatoriais, 696 endoscopias, 193 cirurgias oftalmológicas, 1.837 consultas ortopédicas, 1.193 consultas cirúrgicas e 537 consultas pediátricas.

Um dos avanços da gestão foi a implantação do Serviço de Laudo Permanente da SEMUS, destinado ao atendimento de pessoas com deficiência física ou intelectual que necessitam de laudos permanentes ou caracterizadores. O serviço reúne uma equipe multiprofissional formada por assistente social, fisioterapeuta e psicólogo, responsável por avaliar cada caso e realizar os encaminhamentos necessários, garantindo mais agilidade e acolhimento às famílias.

No Hospital Municipal e Maternidade, a gestão também reforçou a estrutura da rede com a aquisição de uma nova ambulância e registrou mais de 228 mil administrações de medicamentos apenas entre janeiro e maio de 2026.

Para a gestão do prefeito Dr. Julinho, os resultados demonstram o compromisso em ampliar o acesso aos serviços de saúde, reduzir filas, investir na qualificação dos profissionais e fortalecer uma assistência cada vez mais humanizada. Com ações que abrangem prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes, São José de Ribamar segue consolidando uma rede de saúde mais estruturada e preparada para atender à população.

O Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC-MA) apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) representação com pedido de medida cautelar para que seja instaurada auditoria especial e in loco no contrato firmado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para a gestão das três Unidades de Terapia Intensiva pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos.

A representação, datada de 21 de julho de 2026, é assinada pelo procurador-geral de contas Douglas Paulo da Silva e pelos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis, e foi endereçada ao conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator da prestação de contas do exercício 2026 do município de São Luís.

O documento pede a citação da prefeita Esmênia Miranda, na condição de autoridade responsável final pela política municipal de saúde; da secretária municipal de Saúde Ana Carolina Marques Mitri da Costa, como gestora responsável pela celebração, supervisão e fiscalização do ajuste; do diretor-geral do Hospital da Criança, cujo nome o MPC afirma ainda precisar ser confirmado junto ao órgão; e do IBMED, como entidade contratada.

O MPC também requer que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) apresente, no prazo de 48 horas, plano emergencial de contingência, continuidade, segurança e humanização assistencial, subscrito pelas autoridades gestoras e pelos responsáveis técnicos, com avaliação de risco de mortalidade, dimensionamento por unidade e turno, cobertura de ausências, garantia de medicamentos e equipamentos, fluxos de transferência e indicadores de verificação.

Redução da equipe médica – Segundo a representação, o contrato começou a ser executado pelo IBMED em 13 de outubro de 2025.

Com base em relatos de profissionais que atuam ou atuaram na unidade, o MPC afirma que, até 12 de outubro, as três UTIs pediátricas contavam com cerca de 53 médicos, distribuídos em escalas que previam, em média, oito profissionais no período matutino, seis no vespertino e seis no noturno. A partir do início da execução contratual, ainda segundo esses relatos, houve redução significativa, chegando-se a registrar plantões com apenas três médicos para o atendimento simultâneo das três UTIs, o equivalente a um por unidade.

O documento aponta possível descompasso entre o planejamento e o edital. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) considerava três centros distintos de terapia intensiva, dois com capacidade para 10 leitos e um com 9, o que indicaria a necessidade de profissionais de referência para cada unidade. Há indícios, segundo o MPC, de que o edital tenha tratado as três UTIs como um único centro assistencial de 29 leitos, com previsão de apenas um coordenador técnico para todo o complexo.

A representação sustenta ainda que a descontinuidade da assistência configura, por si só, ilicitude autônoma, independentemente da demonstração de nexo causal com cada óbito. “Uma UTI sem quadro médico suficiente para cobrir integralmente seus plantões simplesmente deixa de prestar, com segurança, o serviço de terapia intensiva a que se destina”, afirma o documento.

Qualificação dos profissionais – O MPC registra indícios de que parte dos profissionais disponibilizados pelo IBMED não teria qualificação técnica específica compatível com o atendimento de pacientes pediátricos em estado crítico. Os elementos, segundo a peça, vêm de relatos de profissionais da própria unidade e de apontamentos da Defensoria Pública do Estado.

A auditoria requerida deve examinar, em relação a cada profissional alocado, formação acadêmica, especializações, validade dos títulos, regularidade da inscrição nos conselhos, compatibilidade entre habilitação formal e funções exercidas e experiência comprovada em terapia intensiva pediátrica.

Os números de mortalidade – A representação reúne três conjuntos de dados sobre óbitos e reconhece a divergência entre eles.

Conforme o procedimento em tramitação no Ministério Público estadual, dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DATASUS) indicariam 113 óbitos de crianças no hospital em 2025, dos quais 101 nas três UTIs, contra 39 registrados nesses setores em 2024, um incremento aproximado de 159%.
Indicadores internos produzidos pela própria unidade hospitalar, relativos a 1º de janeiro a 30 de junho de 2026, apontam 65 óbitos, sendo 53 nas UTIs pediátricas, o que representaria aumento de 38,89% sobre o mesmo período do ano anterior.

A Administração Municipal, por sua vez, apresentou publicamente evolução de aproximadamente 4,5% na mortalidade global entre 2024 e 2025, com passagem de 112 para 117 óbitos.

Para o MPC, a divergência entre bases oficiais distintas já é, isoladamente, motivo para apuração técnica independente. O órgão pondera que a constatação não autoriza estabelecer relação causal entre a mudança contratual e os resultados observados, mas sustenta que ambas as bases apontam tendência de incremento no período posterior à alteração do modelo de gestão.

Os casos citados – O documento lista, em caráter exemplificativo, os óbitos da criança Kerliane, de 7 anos, em abril de 2026; do bebê Otto, de 9 meses, morto em janeiro de 2026 após 17 dias internado; e dos gêmeos Bento e Bernardo, de 4 meses, mortos com intervalo inferior a 24 horas entre junho e julho de 2026.

Segundo informações divulgadas pela imprensa e narrativas de familiares reunidas na peça, os episódios envolveram alegações de demora no atendimento, inconsistências em prescrições médicas, indisponibilidade de materiais e medicamentos essenciais, dificuldades na realização de procedimentos de urgência e, em um dos casos, relato de tentativa frustrada de desfibrilação durante parada cardiorrespiratória.

O MPC ressalva que os relatos não constituem prova suficiente de falha assistencial nem autorizam concluir pela existência de nexo causal, e que a apuração exige exame de prontuários, protocolos, escalas e disponibilidade de insumos. Ao mesmo tempo, afirma que não seria admissível tratá-los como meras percepções subjetivas: examinados em conjunto, pela proximidade temporal e pela similitude das alegações, os casos suscitariam a hipótese de falha sistêmica.

Auditoria federal e outras apurações – A representação informa que estão em curso inquéritos civil e criminal instaurados pelo Ministério Público do Maranhão; auditoria extraordinária realizada em 14 de julho de 2026 por equipe do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), vinculado ao Ministério da Saúde, com relatório conclusivo ainda pendente de divulgação; procedimento investigatório no âmbito do Ministério Público Federal; e inquérito policial aberto a partir de boletim de ocorrência registrado por familiar de paciente.

O MPC pede a expedição de ofício ao MP-MA, ao MPF, à Defensoria Pública do Estado, ao Ministério da Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde solicitando cópia dos elementos de instrução já produzidos, para subsidiar a auditoria e evitar duplicidade de diligências.

Urgência – O MPC sustenta que não se trata de irregularidade formal ou pretérita, mas de situação em curso, com indícios de que o quadro de profissionais permanece aquém do tecnicamente exigido. Argumenta que o dano, uma vez consumado, é irreversível: não há medida de ressarcimento que restitua o bem jurídico lesado.

A representação pondera, contudo, que a cautelar deve evitar também o risco inverso. Suspensão abrupta do contrato ou fechamento de leitos, sem plano de transição, poderia agravar a desassistência. Por isso o pedido se concentra em auditoria imediata, obrigação de manter padrões mínimos, plano de contingência, preservação de registros e monitoramento intensivo.

Qualquer futura substituição da contratada, suspensão do ajuste ou redução de capacidade, requer o documento, deve ser precedida de avaliação de impacto e transferência segura.

O MPC requer que a prefeitura, a Semus, a direção do hospital e o IBMED apresentem, em 48 horas, cópia integral do processo de contratação, relação nominal e escalas de todos os profissionais desde o início da execução, mapa diário de leitos desde janeiro de 2024, relatórios da Comissão de Revisão de Óbitos, do Núcleo de Segurança do Paciente e da Comissão de Controle de Infecção, inventário de medicamentos e equipamentos, incluindo desfibriladores e ventiladores, e notas fiscais que demonstrem a correspondência entre valores pagos e entregas realizadas.

O Judiciário, por meio do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil LTDA restabeleça a conta de Instagram de um usuário.

O autor, no caso, é um advogado que utiliza as redes sociais para fins profissionais. Ele narrou na ação que teve a conta suspensa em 10 de abril deste ano, tendo sido restabelecida pela própria requerida após recurso administrativo e novamente suspensa em 26 de maio, sem que fosse apresentada justificativa específica para a medida.

Alegou que buscou solução extrajudicial por meio de três reclamações protocoladas junto à plataforma Consumidor.gov.br, todas sem sucesso, tendo a empresa Facebook do Brasil se limitado a fornecer respostas genéricas e sem conexão com os fatos narrados.Diante da situação, entrou na Justiça, pedindo a reativação imediata da conta, sob pena de multa diária a ser aplicada à demandada.

O Facebook foi intimado por duas vezes, mas não respondeu à citação da Justiça. “A relação jurídica estabelecida entre as partes qualifica-se como relação de consumo, enquadrando-se o autor no conceito de consumidor, conforme o CDC, e a requerida é a fornecedora de serviços”, pontuou a juíza Maria José França Ribeiro, titular da unidade judicial.

Para a magistrada, a probabilidade do direito encontra respaldo nos documentos que acompanham os pedidos do autor, os quais indicam que a mesma conta já havia sido suspensa e posteriormente restabelecida pela própria requerida, circunstância que sugere falha nos mecanismos automatizados de moderação da plataforma. “Some-se a isso o fato de a requerida, regularmente intimada por duas vezes para esclarecer os motivos da nova suspensão, ter permanecido inerte, silêncio que, à falta de qualquer justificativa apresentada nos autos, reforça ser verdadeira a narrativa autoral quanto à ausência de fundamento para a medida restritiva”, destacou.

Dano de difícil reparação – De acordo com a juíza, o perigo da demora decorre da natureza da conta, utilizada como instrumento de trabalho e divulgação profissional do autor, advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil: “Desse modo, a manutenção da suspensão por tempo indeterminado tende a causar prejuízos que se renovam a cada dia, notadamente a perda de alcance digital e o comprometimento do relacionamento com clientes, com risco de dano de difícil reparação”.

E concluiu: “Determino que a parte requerida promova, no prazo de cinco dias, a reativação integral da conta de Instagram de titularidade do autor, restabelecendo o acesso, os conteúdos, as publicações, os seguidores e as demais funcionalidades a ela vinculadas, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada, nesta fase, a R$5.000,00, sem prejuízo de posterior majoração em caso de resistência injustificada ao cumprimento da ordem”. A determinação da Justiça foi publicada nesta quarta-feira, dia 22 de julho.