Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

PRF reforça policiamento nas BRs do Maranhão durante o 2º turno das Eleições

A Polícia Rodoviária Federal vai intensificar a fiscalização nas BRs que cortam o Maranhão durante o 2º turno das Eleições Gerais de 2026, neste domingo (25).

A ação faz parte da Operação Eleições 2026, que tem como objetivo garantir a segurança viária, fluidez no trânsito e livre circulação dos eleitores até os locais de votação.

As equipes concentrarão a fiscalização ostensiva nos principais acessos aos centros urbanos e nos pontos considerados críticos, com foco no controle de velocidade, rondas preventivas e atendimento imediato a acidentes. A ação será integrada à Justiça Eleitoral e aos demais órgãos de segurança.

Para evitar congestionamentos e acidentes, a PRF também anunciou restrição para veículos de carga de grande porte.

A restrição será aplicada das 7h às 18h, em rodovias federais de pista simples, e abrangerá veículos ou combinações de veículos, com ou sem Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), que excedam qualquer um dos seguintes limites:

  • Largura: 2,60 metros;
  • Altura: 4,40 metros;
  • Comprimento: 19,80 metros;
  • Peso Bruto Total Combinado (PBTC): 58,5 toneladas.

A restrição tem como objetivo garantir mais segurança e fluidez ao trânsito, já que a expectativa é de aumento no fluxo de veículos com o deslocamento de eleitores.

A PRF orienta os transportadores de carga a programarem as viagens fora do horário de restrição e a respeitarem os limites estabelecidos.

Aos demais motoristas, a recomendação é planejar o deslocamento com antecedência, respeitar os limites de velocidade, usar o cinto de segurança e evitar condutas de risco.

A colaboração de todos é essencial para que o segundo turno ocorra de forma segura e tranquila nas rodovias federais do Maranhão.

Operação Rolezinho prende 11 em flagrante por poluição sonora em São Luís

Uma nova etapa da Operação Rolezinho, realizada na noite desta quinta-feira, 22, resultou na prisão em flagrante de 11 pessoas, em razão de condutas relacionadas à emissão excessiva de ruídos e à perturbação do sossego da população. Realizada na região da Avenida dos Holandeses, a ação tem foco no combate aos crimes de poluição sonora praticados por veículos automotores e motocicletas de alta potência com escapamentos modificados.

Todos os 11 veículos apreendidos apresentavam algum tipo de modificação em seus respectivos sistemas de escapamento, circunstância relacionada às irregularidades identificadas durante a operação. Os veículos estão à disposição da Justiça, assim como os 11 conduzidos, que também permanecem à disposição das autoridades competentes para os procedimentos legais cabíveis.

“A nova etapa da operação reforça a atuação das forças de segurança no enfrentamento de práticas que comprometem o sossego público e a qualidade de vida dos moradores, especialmente em áreas que registram recorrentes reclamações relacionadas ao barulho excessivo de veículos”, explica o promotor de justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís.

A região da Avenida dos Holandeses já havia sido alvo de uma etapa anterior da Operação Rolezinho, direcionada especialmente às ocorrências registradas nas noites de quinta-feira. Apesar das ações anteriores, moradores continuaram relatando a concentração de grupos de motociclistas e condutores de automóveis, com denúncias de possíveis disputas automobilísticas ilegais, conhecidas como “rachas”, além da utilização de escapamentos modificados para produzir ruídos excessivos.

De acordo com o promotor de justiça, as denúncias apontam para a necessidade de fiscalização contínua e de medidas destinadas a coibir essas práticas, que afetam diretamente o descanso dos moradores e a tranquilidade da população.

A Operação Rolezinho tem como objetivo reforçar a fiscalização e a segurança viária, além de combater práticas que possam comprometer o sossego público e a segurança da população. As ações são realizadas de forma integrada, em parceria pelo Ministério Público do Maranhão, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Polícia Militar do Maranhão, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e do Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT).

Gratuidade nas travessias do sistema aquaviário na Grande Ilha começa às 00h desta sexta-feira (23)

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) publicou a portaria Nº 272/2026, que garante a gratuidade aos eleitores que utilizarem o Terminal da Ponta da Espera, em São Luís, o Terminal do Cujupe, em Alcântara, bem como o Cais da Praia Grande, na capital maranhense, e o Cais de Alcântara, entre os dias 23, 24, 25 e 26 de outubro.

Segundo a portaria, o benefício ocorre a partir das 00h desta sexta-feira (23), até às 12h da próxima segunda-feira (26), nas viagens de ida e retorno, em ambos os sentidos, nos terminais e cais presentes em São Luís e Alcântara.

Para acesso à gratuidade, entre os documentos permitidos, estão: título de eleitor, e-Título ou documento oficial de identificação com fotografia, físico ou digital.

O benefício integra a segunda etapa da “Operação Eleições 2026”, que vai reforçar a segurança, a organização e o pleno funcionamento das travessias no sistema aquaviário na Grande Ilha durante o 2º Turno das Eleições 2026, que ocorre neste domingo (25).

Para acessar a portaria Nº 272/2026 na íntegra, clique aqui. Já o Plano de Ação referente a “Operação Eleições 2026” no 2º turno das eleições, acesse aqui.

Recomendações – A “Operação Eleições 2026”, realizada pelo Governo do Maranhão por meio da Segov e da Empresa Maranhense de Administração Portuária S.A. (Emap), recomenda aos eleitores que cheguem meia hora antes do embarque – já aos condutores dos veículos, a recomendação é de que cheguem uma hora antes para embarcar.

As viagens entre os terminais Ponta da Espera e Cujupe ocorrerão de hora em hora. Já entre o Cais da Praia Grande e o Porto do Jacaré, as viagens seguirão o cronograma padrão já estabelecido.

Outro destaque da operação será a suspensão da travessia de caminhões e demais veículos pesados, em sentidos específicos. No sentido Ponta da Espera – Cujupe, a suspensão ocorrerá das 00h do dia 24 de outubro até às 13h do dia 25 de outubro.

Já no sentido Cujupe – Ponta da Espera, a suspensão ocorrerá das 13h do dia 25 de outubro até às 23h59 do dia 26 de outubro. A normalização total da travessia de veículos pesados nos dois sentidos ocorrerá a partir do dia 27 de outubro.

Portaria Nº 272/2026 – De acordo com a portaria Nº 272/2026, as medidas referentes à gratuidade serão executadas em articulação com a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), que ficará responsável por disciplinar e executar as providências relativas ao transporte coletivo rodoviário semiurbano, inclusive alternativo ou  complementar regularmente cadastrado.

Ainda segundo a publicação, a Segov fica responsável por planejar e coordenar a programação aquaviária, bem como identificar as operadoras, embarcações e capacidades autorizadas, regulando e fiscalizando a execução da gratuidade, a continuidade e a regularidade dos serviços e o cumprimento da programação.

Reforço na segurança – A Operação Eleições 2026 contará com um reforço dos órgãos de segurança, como a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP-MA), do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CCBM) e da Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Maranhão (CP-MA), com foco em dar suporte aos eleitores nos quatro dias de ação.

Dr. Julinho entrega praça e quadra poliesportiva na Matinha, em Ribamar

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, entregou, nesta quinta-feira (22), a Praça e a Quadra Poliesportiva Zé de Zanda, na comunidade da Matinha. O espaço foi pensado para fortalecer a prática esportiva, incentivar o lazer e ampliar as opções de convivência para os moradores.

A quadra coberta se tornou um importante equipamento de esporte para a região da Matinha. O espaço também vai beneficiar a comunidade escolar, especialmente os alunos da EMEI – Creche Matinha, além de moradores de bairros próximos, que poderão utilizar a estrutura em atividades e eventos abertos à comunidade.

A reforma seguiu o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A quadra conta ainda com um palco, que amplia as possibilidades de realização de atividades culturais e esportivas.

Gilmar Santos, filho de Zé de Zanda, destacou a importância da entrega para a comunidade e agradeceu à gestão municipal.

“É um presente que nossa comunidade ganha. Quero agradecer ao prefeito Dr. Julinho por valorizar a educação e o esporte em nossa cidade”, afirmou.

Durante a entrega, o prefeito Dr. Julinho ressaltou que a obra faz parte de um conjunto de ações realizadas no município, incluindo melhorias na infraestrutura e investimentos na educação.

“Nesta região, também estamos com pavimentação de ruas na Matinha. São José de Ribamar ainda vai ganhar muito, a exemplo de nove creches que já estão na fase de conclusão da obra. Nosso legado será de um prefeito que investiu no futuro de nossa cidade”, destacou.

Homenagem a um líder comunitário – O complexo esportivo leva o nome de Zé de Zanda, ureconhecido por sua atuação como líder comunitário e pelo incentivo ao futebol na Matinha.

Entusiasta do esporte, ele fundou os times amadores Fluminense e Esporte Clube Matinha, contribuindo para o fortalecimento do futebol na região e deixando um legado de dedicação à comunidade.

Rozalvo Júnior homenageia a jornalista Ananda Maia como Destaque do Ano

Ananda Maia, à frente de seu tempo, conectada aos elevados padrões internacionais de qualidade, jornalista e assessora de Comunicação, muito inteligente, que possui muito talento e muita competência, apresenta um brilho raro, fulgente, especial, uma espiritualidade muito desenvolvida.

Ela, que faz aniversário, no dia 19 de maio, data muito especial, vence todos os desafios diários em razão de sua grande fé em Deus e dos seus dons especiais. Ananda é detentora de imensas qualidades pessoais e profissionais.

Ananda, que adora ficar em casa, ama Deus, a família, destaque para sua avó, D. Claudete, senhora muito iluminada, muito abençoada, muito distinta e muito especial, que aniversaria, no dia 24 de maio, grande incentivadora da trajetória da neta. Ananda ama também a natureza, os animais (a sua cachorrinha Zara).

Ananda Maia, com certeza, possuidora de uma sensibilidade incrível, fantástica, maravilhosa e especial, que é mãe de Pietro e de Matteo, adora também viajar e gosta muito de cidades, como Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Tiradentes, Paris, São Paulo, dentre outras.

A talentosa, competente, brilhante e eminente jornalista Ananda, perfeitamente conectada e em sintonia com as novas ferramentas tecnológicas, assiste às séries, ouve músicas muito especiais, bem selecionadas, revelando seu bom gosto e sofisticação musical.

Ananda dedica-se às séries e à leitura de romances, com muita disciplina, com muita inspiração e com muito amor. Romântica e sensível, ela possui uma seleção especial de livros e é um grande exemplo e uma luminosa referência às pessoas.

Ananda Maia: inspira gerações mundo afora…

O Acervo Rozalvo Júnior está há 40 anos na defesa da Memória, da Literatura, da Cultura no Maranhão e no Brasil. O Instituto Rozalvo Júnior já está sendo gestado e planejado como parte de projetos, a curto prazo, de ações direcionadas à sociedade.

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades e genialidade (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar.

Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte. Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Fim da escala 6×1 muda rotina dos trabalhadores a partir de dezembro

A escala de trabalho 6×1 deixará de existir no Brasil a partir de um cronograma de transição de 14 meses previsto na Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026. O texto determina o fim do regime com apenas um dia de folga semanal e estabelece a redução gradual da jornada máxima, de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A primeira mudança entra em vigor em 16 de dezembro de 2026, dois meses após a publicação no Diário Oficial da União. A partir dessa data, a jornada máxima passa a ser de 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana.

A etapa final está prevista para 16 de dezembro de 2027. Nessa data, o limite cai para 40 horas semanais, com a manutenção dos dois dias de folga.

O que muda para as empresas – Com o fim do modelo 6×1, as empresas precisarão reorganizar escalas de turnos, folgas e distribuição de jornadas.

De acordo com o texto, os empregadores poderão definir a distribuição dos dias de descanso conforme a necessidade da operação. No caso das trabalhadoras, deve ser observada a regra específica para o trabalho aos domingos prevista no artigo 386 da CLT.

A emenda também estabelece que, a partir de 16 de dezembro de 2026, perdem a validade cláusulas de acordos e convenções coletivas que contrariem as novas regras de jornada e descanso. O texto permite, no entanto, a criação de regimes compensatórios por meio de negociação coletiva, desde que garantida a média de dois dias de descanso por semana no mês e pelo menos um dia de folga a cada sete dias.

Durante o período de transição, acordos coletivos ainda poderão ampliar a jornada diária para viabilizar a distribuição das 42 horas semanais.

Alcance da medida – A mudança atinge diretamente 14,9 milhões de trabalhadores que cumprem a escala 6×1, o que representa cerca de um terço dos empregados formais com jornada identificada no País, segundo dados do Senado com base no Ministério do Trabalho e Emprego.

Ao todo, 38,6 milhões de profissionais trabalham mais de 40 horas por semana, concentrados principalmente nos setores de comércio, serviços, indústria e logística.

Relacionada às PECs 221/2019 e 8/2025, a Emenda Constitucional nº 141 foi promulgada após aprovação no Senado por 75 votos a favor e um contrário.

Lei Seca proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas no MA durante o 2º turno

A comercialização de bebidas alcoólicas será proibida no Maranhão das 0h às 20h deste domingo (25), data do segundo turno das eleições de 2026. O estado está entre as oito unidades da Federação que terão proibição estadual, segundo levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

A restrição abrange bares, restaurantes e estabelecimentos de acesso público, e se estende a substâncias com efeitos semelhantes ao álcool.

A determinação é da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), por meio da Portaria nº 458/2026, publicada no Diário Oficial.

Segundo a SSP-MA, o descumprimento configura crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, com pena de 15 dias a seis meses de detenção, além de multa.

A pasta informou que a medida tem como objetivo garantir a ordem pública durante a votação.

A lei seca eleitoral não está prevista na legislação federal. A adoção da medida depende de decisões das autoridades estaduais ou eleitorais, e as regras podem variar conforme a localidade, tanto em relação aos horários quanto ao alcance das restrições.

MPMA entra na Justiça para barrar empréstimo de R$ 20 milhões em Lago-Açu

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, ingressou com uma Ação, em 16 de outubro, contra o Município de Conceição do Lago-Açu, requerendo a suspensão imediata do empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 20 milhões. A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira. O município de Lago-Açu é termo judiciário da comarca de Bacabal.

A Ação aponta a ausência de estudos técnicos e pareceres que demonstrem a capacidade de endividamento do município, bem como o impacto orçamentário e financeiro da operação, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Constituição Federal.

De acordo com informações do Executivo, os recursos seriam destinados à implantação de usinas de energia solar e obras de pavimentação. No entanto, o MPMA destacou que o texto não detalhou a divisão dos valores entre as obras, o custo individual das intervenções ou a localização dos serviços.

Além disso, a Promotoria de Justiça ressaltou que o artigo 5º do projeto prevê o débito automático em contas correntes da prefeitura para pagamento da dívida, sem a necessidade de emissão de nota de empenho.

O órgão informou ter expedido ofícios à prefeita Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos e à presidência da Câmara em 2 de outubro de 2026. Após o fim do prazo de 10 dias sem resposta, o Ministério Público recorreu à via judicial.

Na Ação, o promotor de justiça apontou que não há qualquer justificativa para a urgência invocada, nem a indicação da repartição do valor entre os dois objetos, da quantidade e localização das usinas, das vias a serem pavimentadas, da economia de energia estimada, do custo das obras, das condições financeiras (taxa de juros, prazo, carência, sistema de amortização) ou do impacto da dívida sobre os orçamentos futuros.

“A lei exige, portanto, motivação técnica e jurídica prévia, com demonstração da relação custo-benefício e do interesse econômico e social da operação”, afirmou, na manifestação, Lindemberg Malagueta Vieira.

Investigação – A investigação ministerial foi provocada por representação apresentada pelos vereadores Truman Oliveira e João Paulo Ferreira Sousa. De acordo com os parlamentares, o projeto de lei do Executivo, autorizando o Poder Executivo a contratar crédito, no valor de 20 milhões, com o Banco do Brasil, foi votado e aprovado em sessão realizada no dia 25 de setembro de 2026.

A sessão contou com a presença de 5 dos 9 vereadores da Casa Legislativa. O projeto tramitou em regime de “urgência urgentíssima” e obteve dois votos favoráveis e dois contrários, sendo desempatado pelo voto da presidente da Câmara, vereadora Raimunda Santos. Portanto, a autorização de endividamento foi aprovada com três votos de um colegiado de nove membros.

Os vereadores autores da representação relataram que não houve fornecimento prévio de cópias da proposta, debate em comissões permanentes ou concessão de pedido de vista.

Pedidos – No pedido inicial, o Ministério Público solicitou à Justiça para determinar que o Município de Conceição do Lago-Açu se abstenha de assinar o contrato com o Banco do Brasil ou com qualquer outra instituição financeira ou, caso o documento já tenha sido firmado, que sejam suspensos seus efeitos e bloqueada a movimentação dos valores.

A medida deve valer até o Executivo apresentar o processo administrativo da operação, com os pareceres técnicos e jurídicos, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, os demonstrativos de observância dos limites de endividamento, os estudos e projetos das obras e a cópia integral do processo legislativo (conforme prevê os arts. 16 e 32 da LRF), sob pena de multa diária a ser fixada pela Justiça.

Também foi solicitado que seja expedido ofício ao Banco do Brasil para que não realize a liberação ou creditamento das verbas e informe, no prazo de 48 horas, o atual estágio da operação.

TRE-MA reduz para 6 os locais de votação alterados no 2º turno

Após realizar uma força-tarefa para reduzir os impactos das mudanças dos locais de votação no Maranhão para o segundo turno das Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão informa que baixou de 13 para 6 os locais que funcionarão em lugares diferentes do 1º turno.
O órgão, reforça, novamente, que São Luís, a capital, em nenhum momento teve mudança.

São 6 cidades que terão mudanças: Graça Aranha, Lima Campos, Rosário, Morros, São Mateus do Maranhão e Tutóia, cujas alterações estão listadas abaixo individualmente.
A alteração destes locais de votação tem o objetivo de assegurar condições adequadas de funcionamento das seções eleitorais e garantir a eleitoras e eleitores o pleno exercício do direito ao voto.

Nos demais locais de votação do estado, os endereços permanecem os mesmos do 1º turno.
Importante ressaltar que este número, até o dia da eleição, pode variar para mais ou para menos, pois imprevistos que impeçam o funcionamento de seções eleitorais podem exigir mudanças emergenciais.

Confira seu local antes de sair para votar – Se ainda assim você tem dúvida do seu local de votação, a consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral, pela Ouvidoria no número 148 ou ainda enviando mensagem para o whatsapp (98) 2107-8880.

Para quem não votou no 1º turno, o TRE-MA pede que a eleitora ou o eleitor, antes de sair de casa, confirme se seu título está regular, além de seu local pelos meios indicados acima.

Locais que sofreram alterações no Maranhão

Graça Aranha

Zona Local de Votação no 1º Turno Seções Local de Votação no 2º Turno
108 UNIDADE INTEGRADA ROSÁRIO ROLINS 74,75,76 e 173 UBS CREOLI DO SINHÁ

Lima Campos

Zona Local de Votação no 1º Turno Seções Local de Votação no 2º Turno
67 CENTRO DE ENSINO JOÃO EPIFÂNIO DA SILVA 6, 102/123 CRECHE PINGO DE GENTE

Rosário

Zona Local de Votação no 1º Turno Seções Local de Votação no 2º Turno
18 UE MIGUEL ARCANGELO MARQUES 213 UNIDADE ESCOLAR BENEDITO DE JESUS

Morros

Zona Local de Votação no 1º Turno Seções Local de Votação no 2º Turno
102 EM JOSÉ SANTANA RODRIGUES 277 e 297 CRECHE MARIA DE LOURDES LOBATO FERREIRA  (RUA DA UPA – CONJUNTO UNIÃO)

São Mateus do Maranhão

Zona Local de Votação no 1º Turno Seções Local de Votação no 2º Turno
84 CE SÃO JOSÉ 9, 42, 57, 58, 59, 60, 61, 85, 89, 90 e 184 CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO

Tutóia

Zona Local de Votação no 1º Turno Seções Local de Votação no 2º Turno
40 ESCOLA JOSÉ SOARES DE MATOS (CUNHA MACHADO) 35, 36, 92, 124 e 270 ESCOLA JOSÉ SOARES DE MATOS  (ANTIGO CENTRO ADMINISTRATIVO)

Iluminação pública consome até 5% do orçamento dos municípios

Manter a cidade iluminada custa caro às prefeituras e pode comprometer entre 3% e 5% dos orçamentos municipais. É o que mostra levantamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que calcula o peso do serviço entre 3% e 5% dos orçamentos locais.

O estudo, chamado Iluminação Pública como Vetor de Transformação Digital e Eficiência Energética nas Cidades, mapeou o uso de energia no setor. Só em 2024, foram 13,3 mil gigawatts-hora (GWh), volume que corresponde a 2,4% de toda a eletricidade consumida no País. A estrutura está instalada em 94% do território nacional.

Para cortar desperdício, a principal recomendação é trocar lâmpadas antigas por LED. A EPE defende também uma gestão mais profissional dos parques de iluminação, de forma a gastar menos energia e usar melhor o dinheiro público destinado ao serviço.

O trabalho vai além da conta de luz. Segundo os técnicos, a rede de postes pode se tornar plataforma para a cidade inteligente. Com telegestão e modernização, a mesma estrutura passa a abrigar sensores para controle do trânsito, fluidez da mobilidade e vigilância de áreas públicas.

Essa transformação, porém, exige regras. O relatório lista como condições o planejamento prévio, a compatibilidade entre diferentes tecnologias, o uso de padrões abertos e políticas claras de proteção de dados e de informações.

Para tirar os projetos do papel, o levantamento relaciona fontes de financiamento. Cita o uso de caixa próprio, mas também modelagens como PPPs, concessões, consórcios entre cidades e contratos de performance com empresas especializadas em economia de energia.

O estudo cita programas e linhas de crédito como o Procel Reluz, da Eletrobras, o Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Pró-Cidades, o Fundo Clima e instrumentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O documento trata ainda da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP). Depois de alteração constitucional, o tributo passou a poder custear não só a luz, mas também sistemas de videomonitoramento para segurança e preservação do espaço urbano.

Por fim, a EPE sugere montar um cadastro nacional único e atualizado sobre os parques de iluminação, criar uma metodologia oficial para medir o potencial de economia e reduzir a desigualdade regional no acesso à tecnologia.

O objetivo, segundo o estudo, é dar um norte para que a modernização avance com menos gasto, gestão mais eficiente e tecnologia integrada ao planejamento das cidades.