Para movimentar a economia e gerar oportunidades a empresas e trabalhadores afetados com o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, que ligava o Maranhão ao Tocantins e desabou no final do ano passado, o governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, lançou nesta sexta-feira, 24, edições especiais dos programas Juros Zero e Trabalho Jovem em benefício da população que foi prejudicada com o acidente.

A solenidade de lançamento dos programas aconteceu em Estreito, município onde fica uma das alças da ponte que desabou, e que foi diretamente atingido com o colapso da estrutura – que ligava a cidade maranhense a Aguiarnópolis, no Tocantins. Além de Estreito, os dois programas estaduais beneficiarão a população de outras duas cidades que foram impactadas com a queda da ponte: Porto Franco e Carolina.

O pacote de ações anunciado também incluiu a edição de uma portaria que prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento parcelado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A primeira parcela poderá ser paga até julho nas três cidades. Também será implantada uma agência de trabalho do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Porto Franco.

“Trouxemos aqui um pacote de medidas para reduzir o impacto socioeconômico das cidades de Estreito, Carolina e Porto Franco, as cidades mais atingidas com o desastre. São medidas paliativas, mas que chegaram no momento certo. Estamos lançando esse pacote para amenizar o sofrimento dessas pessoas que estão sendo afetadas de várias formas: seja na travessia, pelo desemprego ou por oportunidades que foram retiradas delas”.

Outra medida confirmada será a concessão de uma embarcação para garantir a travessia gratuita da população que precisa se deslocar entre os dois estados, via Rio Tocantins. A ação é fruto de parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Estreito.

“O prefeito de Estreito, Léo Cunha, autorizou, por meio da intervenção de um decreto, a utilização de uma balsa para travessia gratuita das pessoas de Estreito e de Aguiarnópolis. Isso facilita, porque as pessoas estavam pagando passagem. É uma embarcação ampla, com 44 lugares, que vai garantir mais segurança e conforto para as pessoas”, antecipou Brandão.

Juros Zero – De acordo com a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Estreito e Região (Acisape), pelo corredor viário passavam mais de 2 mil carretas por dia. Com a interrupção do tráfego, cerca de 70% das empresas da região tiveram impacto negativo nas suas atividades.

Destinado para incentivar o empreendedorismo, desenvolver a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Maranhão, o programa Juros Zero beneficiará empresas de Estreito, Porto Franco e Carolina, cujo faturamento seja igual ou inferior a R$ 50 mil.

Com a política, os empréstimos adquiridos para a implantação de novos empreendimentos, no valor máximo de R$ 50 mil, terão os juros do valor contratado, pagos pela gestão estadual.

“Vamos pagar os juros dos empresários que estão devendo suas parcelas nos bancos. Empresário que deve até R$ 50 mil, nós vamos pagar os juros. O projeto que estava vigorando no estado era de até R$ 10 mil e as pessoas não pagavam os juros, o governo pagava. Só que a gente aumentou por conta dessa crise, apenas para esses três municípios, para beneficiar mais empresários”, detalhou Carlos Brandão.

Trabalho Jovem – Ao lado do prefeito de Estreito, Léo Cunha, o governador Carlos Brandão autorizou a abertura de 650 vagas de estágio por meio do programa Trabalho Jovem, coordenado pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc). Via Eixo Estágio Social, serão abertas 650 vagas para as três cidades (300 para Estreito, 200 para Porto Franco e 150 para Carolina).

Os estágios serão preenchidos por meio de parceria com a empresa de call center Elo Contact Center. “Trouxemos para Estreito uma empresa de call center que poderia ir para qualquer município do Maranhão, mas, neste momento, a nossa prioridade é Estreito, porque tem muita gente desempregada e, com isso, eles vão fazer uma grande contratação”, afirmou Carlos Brandão.

O programa também vai disponibilizar mais 325 vagas, via Eixo Apoio à Contratação, para as três cidades (150 vagas para Estreito, 100 para Porto Franco e 75 para Carolina). Ao todo, o programa Trabalho Jovem vai garantir quase 1 mil novas vagas de trabalho para as três localidades.

“Criamos aqui quase mil vagas do Trabalho Jovem para incluirmos esses jovens no mercado de trabalho. Muita gente está desempregada e estamos lançando esse programa, que considero muito importante”, disse o governador.

Diálogo com o Governo Federal – O governador Carlos Brandão ressaltou, ainda, que buscará novas parcerias com o Governo Federal para aplicar mais ações para reduzir os danos sociais e econômicos causados pelo rompimento da Ponte Juscelino Kubitschek em Estreito, Porto Franco e Carolina.

“Vamos a Brasília discutir com o Governo Federal algumas medidas que possam ser complementares nessa parte socioeconômica. Está tudo resolvido? Claro que não. Estamos fazendo o possível. Aproveitamos todas as leis que estavam aprovadas e fizemos ajustes. Autorizamos tudo que estava ao nosso alcance, dentro da lei”.

O desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek reduziu significativamente a atividade econômica na região, cuja maior parte da renda gira em torno do transporte rodoviário de cargas na BR-226, especialmente para o escoamento da produção de milho e soja, vinda de estados como Mato Grosso, Pará, Tocantins e Piauí.

A ponte na rodovia federal BR-226 é de responsabilidade do Governo Federal e desabou no dia 22 de dezembro de 2024. Os serviços de resgate dos corpos, retirada dos destroços e veículos que caíram da estrutura e a reconstrução da ponte são de competência do poder público federal.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, o edital de concurso para 460 vagas de analistas do órgão, de nível superior.

A banca escolhida para organizar o certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Das 460 vagas disponibilizadas, 130 são para o cargo de analista administrativo e 330 para o cargo de analista ambiental, distribuídas para as 27 unidades da federação. A remuneração é de R$ 9.994,60, para todos os cargos, com a possibilidade de recebimento de gratificação de qualificação com os seguintes valores: para curso de especialização: R$ 464, mestrado: R$ 922 ou doutorado: R$ 1.387. A jornada de trabalho dos aprovados será de 40 horas semanais.

Inscrições – As inscrições no concurso público poderão ser feitas das 10h da próxima quinta-feira (30) às 18h de 18 de fevereiro, no horário oficial de Brasília. Os interessados devem se inscrever online site do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é de R$ 95. O pagamento deverá ser efetuado até 20 de fevereiro, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

Há a possibilidade de pagamento por Pix, que deve ser realizado por meio do QR Code apresentado na GRU Cobrança.

De acordo com o edital de abertura do processo seletivo, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com a indicação do Número de Identificação Social (NIS). O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição é o mesmo período da inscrição: das 10 horas de 30 de janeiro às 18 horas de 18 de fevereiro.

O candidato que necessitar de atendimento especializado, adaptações razoáveis ou tecnologias assistivas para a realização das provas e as demais fases do concurso deverá assinalar, no momento da inscrição, os recursos especiais necessários.

De acordo com o edital, os candidatos que se autodeclararem negros concorrerão, simultaneamente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Até o fim do período de inscrição no concurso público, o candidato pode desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros, se desejar.

Provas – As provas objetivas e a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas em 6 de abril nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. A avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros também serão realizadas em todos os estados.

Na data, todos os inscritos terão 4 horas e 30 minutos para preencher as questões do concurso.

As provas objetivas serão constituídas de 50 itens de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.

A prova discursiva valerá 20 pontos e consistirá em uma redação de até 30 linhas, no tema proposto.

A consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas será realizada e divulgada na internet,  a partir das 19 horas do dia 8 de abril.

As divulgações do resultado final das provas objetivas e do resultado provisório da prova discursiva estão previstas para 7 de maio.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, encaminhou nesta quinta-feira, 23, Recomendação ao prefeito Emanoel Carvalho Filho, solicitando a tomada de providências para nomeação e posse dos aprovados no concurso público realizado em 2024 pelo Município. O resultado final foi homologado no mesmo ano.

O número de aprovados e nomeados deve ser igual à quantidade dos contratados de forma precária pelo Município.

A Recomendação foi formulada pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho.

A convocação para posse deve ser publicada no Diário Oficial do Município no prazo máximo de cinco dias. A comunicação e a comprovação das medidas tomadas ao MPMA devem ser feitas no mesmo prazo.

Para garantir a continuidade do serviço público, as pessoas contratadas de forma precária devem ser mantidas até o dia anterior à entrada em exercício dos aprovados no concurso público. Após isto, os contratados de forma precária devem ser exonerados.

TAC – O certame foi realizado após o descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2021, entre o Município e o MPMA.

“Apesar do concurso público homologado e dos documentos apresentados pelos aprovados para posse, o Município realizou diversas contratações precárias e ilegais para áreas para as quais já existiam aprovados no certame”, enfatiza o promotor de justiça, na Recomendação.

Foram designadas pessoas para setores da Administração Municipal, como o Hospital Dr. Carlos Macieira, Farmácia Básica, Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Trizidela, Invasão, Monte Cristo, do povoado Massaranduba dos Gregórios, do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), além das Secretarias de Educação e de Assistência Social.

Em caso de descumprimento das solicitações, serão tomadas medidas legais para ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e representação à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Em sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário confirmou decisão liminar e condenou a PagSeguro Internet Ltda, instituição bancária que atua como meio de pagamento eletrônico, a pagar indenização a um cliente. O motivo? O banco virtual deixou a conta do autor bloqueada por quase três meses, desbloqueando, somente, após ordem da Justiça. O banco deverá pagar 5 mil reais a título de dano moral ao autor.

Na ação, o demandante relatou que, em 22 de agosto de 2024, teve sua conta bloqueada e ficou sem acesso aos valores para movimentação. Disse que tentou solução administrativa, mas não obteve sucesso. Diante da situação, entrou na Justiça, pedindo o desbloqueio da conta e indenização pelos danos morais causados. Ao contestar, a demandada informou que a conta foi bloqueada em razão de alerta de segurança e por alto risco de participação em atividades fraudulentas. Afirmou, também, que já houve o desbloqueio, após o recebimento de ordem judicial de urgência.

Seguiu argumentando que não existem provas mínimas de tentativa de solução administrativa e que não se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor, pedindo, ao fim, pela improcedência dos pedidos. “Analisando o processo, verifico assistir parcial razão aos pedidos do autor (…) O réu informa, resumidamente, que o bloqueio e a retenção de valores ocorreu em razão de alerta de segurança e da apuração de eventual ocorrência de fraude”, pontuou a juíza Diva Maria Barros, frisando que a instituição bancária excedeu-se no tempo de bloqueio da conta, desbloqueando somente depois de ordem judicial.

Prejuízos financeiros –  “Nesse longo período de análise, não é possível que a ré não tenha chegado a uma conclusão sobre a ocorrência ou não de eventual irregularidade ou fraude na movimentação da conta pertencente à parte autora (…) O bloqueio da conta bancária, sem devolução de valores e sem que qualquer fraude tenha sido efetivamente comprovada, gerou prejuízos financeiros ao demandante (…) A instituição ré não apresentou prova da irregularidade passível da medida de bloqueio, descuidando da regra expressa em artigo do Código de Processo Civil”, observou.

Diante disso, decidiu por confirmar a decisão liminar, condenando a empresa ré. “A manutenção da retenção dos valores por quase três meses e liberados somente após intervenção judicial, não é uma conduta razoável, ainda mais quando as suspeitas de fraude não se comprovaram (…) Ante todo o exposto, confirmo e ratifico a decisão liminar, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ao autor, a título de indenização por danos morais”, finalizou a magistrada.

A declaração do Imposto de Renda 2025 já começa a movimentar os contribuintes, que buscam se organizar antecipadamente para evitar multas e problemas com a Receita Federal. Apesar de o calendário oficial ainda não ter sido divulgado, a expectativa é de que o prazo de envio das declarações siga o padrão dos anos anteriores: início em 15 de março e término em 31 de maio.

Regras e novidades – O governo ainda não divulgou as regras específicas e o calendário detalhado do Imposto de Renda 2025. No entanto, o Ministério da Fazenda indicou a possibilidade de aumentar a faixa de isenção, acompanhando o reajuste do salário mínimo. Contudo, especialistas apontam que, caso essa mudança seja aprovada, poderá ter impacto apenas na declaração de 2026.

Uma novidade importante é o Receita Saúde, um aplicativo criado para profissionais de saúde que prestam serviços diretamente a pessoas físicas. Agora, esses profissionais serão obrigados a emitir recibos exclusivamente pelo aplicativo, que fará a transposição automática dos dados para o sistema da Receita Federal, facilitando tanto a declaração do prestador quanto a do paciente.

Organização e documentação – Como o IR de 2025 refere-se à vida financeira de 2024, é fundamental analisar todos os valores recebidos no ano anterior e reunir os documentos necessários para a declaração.

Entre eles, estão:

– Informes de rendimentos;
– Comprovantes de despesas dedutíveis;
– Recibos de doações;
– Outros comprovantes de transações financeiras.

Manter esses documentos organizados ao longo do ano é essencial para evitar contratempos no preenchimento da declaração.

Formas de declaração – Os contribuintes têm três opções para realizar a declaração:
1. Programa Gerador de Declaração (PGD): o tradicional software do IRPF, que está disponível para download no site oficial da Receita Federal.
2. Internet: diretamente no site da Receita Federal online acessível em mir.receita.fazenda.gov.br/portalmir
3. Aplicativo Meu Imposto de Renda: disponível para smartphones.

Para usar a declaração pré-preenchida no site ou aplicativo, é necessário possuir uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. Esse sistema inclui automaticamente os dados do contribuinte, com base em informações como os informes de rendimentos, reduzindo erros e otimizando o processo.

Acompanhar as normativas da Receita Federal e preparar-se com antecedência são passos essenciais para garantir uma declaração tranquila e sem complicações.

Na manhã desta sexta (24), policiais federais da delegacia da Polícia federal em Caxias/MA cumpriram dois mandados de busca e apreensão na residência de pessoa investigada por crimes relacionados ao armazenamento, venda e disponibilização de arquivos de fotos e vídeos de abuso e exploração sexual infantil.

As investigações apontaram que uma mulher adquiriu e transmitiu mais de 1.400 imagens e vídeos de menores sendo abusados sexualmente por meio da rede mundial de computadores.

A operação foi deflagrada na cidade de Coroatá no interior do Estado do Maranhão.

Se confirmada a hipótese criminal, a investigada poderá responder, dentre outros, pelos crimes de venda, armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil (Arts. 241, 241-A e 241-B do Estatuto da criança e do adolescente). Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 18 anos de prisão.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

As investigações seguem em andamento.

O estádio Castelão recebeu mais de 35 mil torcedores na partida entre Flamengo e Bangu, que aconteceu na noite dessa quarta-feira (22). O público maranhense teve a oportunidade de vivenciar uma experiência aprimorada, graças às melhorias implementadas. As reformas se destacaram especialmente na inclusão das pessoas com deficiência, que puderam assistir ao jogo em camarotes exclusivos totalmente repaginados.

“O Castelão está passando por um processo de modernização com adequação dos espaços internos e externos, garantindo mais conforto e segurança ao nosso público durante as competições estaduais e grandes eventos esportivos, como este jogo entre Flamengo e Bangu. Um destaque especial dessa partida foi a recepção ao nosso público com deficiência, em um espaço completamente reformulado. Nossos camarotes de acessibilidade receberam nova iluminação, pintura e identidade visual, colocando nossos atletas do paradesporto, atendidos e apoiados pela Sedel, como protagonistas dos painéis instalados”, afirmou o secretário Naldir Lopes.

A paratleta de bocha Gessica Luane compartilhou sua felicidade: “Estou muito feliz em estar aqui. Era o meu sonho assistir ao jogo do time do coração, e graças ao Governo do Maranhão eu consegui realizar esse sonho”.

A torcedora Mara Marciel expressou sua satisfação com as melhorias. “O Castelão está maravilhoso, tudo claro, tudo iluminado. Está super confortável e aconchegante”.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) realizou a entrega de kits de irrigação para agricultores familiares dos municípios de Centro Novo do Maranhão (distante aproximadamente 270 km de São Luís) e Santa Helena (distante aproximadamente 160 km de São Luís). A entrega foi realizada no galpão da Codevasf, na capital maranhense.

Para o município de Centro Novo, a entrega dos equipamentos foi realizada ao lado do secretário municipal de Agricultura da cidade, Pedro Teixeira, e também do vereador Mazinho (PSDB), que fez a solicitação dos aparelhos. “Os benefícios estão chegando e, em 2025, vem mais coisas”, disse Pedro Lucas durante a entrega dos kits.

“Quero agradecer ao nosso deputado Pedro Lucas que adotou o nosso município e estamos muito felizes com isso. Agradecer também ao prefeito Júnior Garimpeiro que apoia totalmente o deputado”, disse o secretário Pedro Teixeira.

“Já ganhamos um trator por iniciativa do deputado Pedro Lucas e agora estamos sendo contemplados com os kits de irrigação, o que vai trazer muitos benefícios para o povo”, completou o vereador Mazinho.

Já para Santa Helena, a entrega vai contemplar o Sindicato dos Trabalhadoras e Trabalhadoras de Rurais da cidade. Participou do momento, representando a entidade, os líderes comunitários Josinaldo Moraes e Paulo Froes. “Fica aqui o meu compromisso. Vem muito trabalho com o nosso grupo político em Santa Helena”, afirmou o deputado federal.

Reforço ao municipalismo – Neste ano de 2025, Pedro Lucas reforçará a atuação municipalista no interior do Maranhão. O parlamentar atuará neste novo ano fortalecendo pautas que atendam os direitos básicos da população maranhense, como saúde, educação, trabalho, moradia e lazer.

A atuação municipalista é essencial para fortalecer a conexão entre os municípios e o governo federal, garantindo que as demandas locais sejam consideradas nas decisões nacionais. Nesse sentido, as emendas parlamentares são importantes instrumentos para destinar recursos diretamente a projetos que beneficiem os municípios, contribuindo para a redução das desigualdades regionais e o desenvolvimento sustentável.

Um dos mais emblemáticos imóveis do Centro Histórico de São Luís será reformado e ganhará novo uso: o Palácio do Comércio, localizado na Praça Benedito Leite. Nesta quinta-feira (23), o governador Carlos Brandão assinou um protocolo de intenções entre o Governo do Maranhão e diversas entidades empresariais para a implantação do Centro Maranhense de Oportunidades, que beneficiará jovens da rede pública estadual de ensino com cursos de formação profissional.

A solenidade aconteceu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís. Assinaram o protocolo de intenções o Governo do Maranhão, a Associação Comercial do Estado do Maranhão (ACM), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-MA), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MA), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MA) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA).

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão informou que a reforma do Palácio do Comércio reúne diversas políticas importantes do Governo do Maranhão, sobretudo a preservação do patrimônio histórico de São Luís e a geração de emprego para a população.

“Nós estamos há cerca de 6 meses discutindo esse projeto com as entidades empresariais. O Palácio do Comércio vai ser totalmente requalificado e equipado pelo Governo do Estado e as entidades empresariais vão fazer a capacitação profissional dos nossos jovens para o mercado de trabalho. O governo vai investir R$ 30 milhões para reformar o prédio inteiro, que será um grande centro de oportunidades, formando 2 mil jovens por ano. Com isso, nós também estamos preservando nosso Centro Histórico, recuperando um dos prédios mais importantes da nossa cidade”, assinalou o governador Carlos Brandão.

O presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Antonio de Moraes Gaspar, ressaltou que não haveria melhor forma de recuperar o Palácio do Comércio se não com a sua integração a um projeto social e educacional.

“A partir deste projeto conjunto a gente vai conseguir revitalizar um patrimônio não apenas da ACM, mas um patrimônio histórico que pertence a toda a cidade, dentro de um programa amplo de transformação social e educativo, que beneficiará a juventude e também a classe empresarial, que terá mão de obra cada vez mais capacitada. Por isso, parabenizamos o Governo do Maranhão por capitanear esta iniciativa”, disse Antonio de Moraes Gaspar.

Integração dos setores produtivos – O presidente da Faema, Raimundo Coelho, afirmou que a iniciativa do Governo do Maranhão – em firmar parceria com as entidades representativas do setor empresarial do estado para a reforma do prédio e capacitação da mão de obra – demonstram o reconhecimento da importância do setor produtivo.

“O governador Carlos Brandão entende que o setor produtivo é quem pode, trabalhando alinhado com o Governo do Estado, gerar mais emprego, renda e desenvolvimento. E não há geração de emprego e renda sem mão de obra especializada. Por isso, todos nós aqui estamos muito felizes com essa parceria para que a gente possa ter um espaço para fazer as capacitações. E, dentro desse trabalho, um acerto muito grande é a formação profissional rural”, disse Raimundo Coelho.

Presidente em exercício da Fiema, Luis Fernando Coimbra definiu a parceria firmada hoje como um momento histórico para o Maranhão. “Quando o Governo do Estado acena com essa parceria, ele revitaliza as funções desta entidade centenária que é a Associação Comercial. E a Federação das Indústrias participa desse projeto através dos seus cursos profissionalizantes, que serão oferecidos aos alunos da rede pública. Com isso, a gente espera um reflexo muito positivo no desenvolvimento econômico e social do estado”, afirmou.

Maurício Feijó, presidente da Fecomércio-MA, também falou da importância do projeto. “O que o governador Carlos Brandão está fazendo ao reunir todas as instituições empresariais do Maranhão é de grande importância para o futuro do estado. Recuperar o Palácio do Comércio, transformando-o em um palácio da educação profissional, vai ser muito importante para o desenvolvimento empresarial do nosso Estado”, avaliou.

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo de Sousa, destacou o papel da entidade. “A recuperação do Palácio do Comércio e criação do Centro Maranhense de Oportunidades vai fortalecer o empreendedorismo no Maranhão e esses novos empreendedores precisarão de todo apoio necessário para desenvolver seus negócios com sucesso. Por isso, é fundamental o Sebrae fazer parte desta iniciativa única”, comentou.

Centro Maranhense de Oportunidades – O projeto do Centro Maranhense de Oportunidades foi desenvolvido pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e prevê a restauração do Palácio do Comércio, onde serão ofertados cursos de capacitação e formação profissional para alunos da rede pública estadual.

Alberto Bastos, titular da Semag, frisou que a implantação do Centro Maranhense de Oportunidades destaca-se, principalmente, pelo fato de que a mão de obra formada será capacitada de acordo com as necessidades de cada setor produtivo do estado.

“Com isso, nós aumentamos a aderência desses jovens ao mercado de trabalho, pois cada entidade parceira ofertará os cursos conforme as necessidades do mercado profissional. E quem vai ganhar serão os alunos da rede pública estadual, que terão mais condições de empregabilidade ao se formar em cursos técnicos que já têm uma demanda específica dentro do mercado. Além disso, é importante destacar que o Governo do Estado não arcará com o custeio desses cursos. Portanto, é um projeto de relevância social, com sustentabilidade financeira e garantia de retorno econômico”, explicou Alberto Bastos.

Alberto Bastos informou ainda que o projeto vai permitir o aumento da arrecadação estadual. “Ao ofertamos esses cursos profissionalizantes em parceria com o Sistema S, a estimativa é que tenhamos uma arrecadação anual de R$ 15 milhões por meio de transferência de recursos federais. Portanto, todos saem ganhando. A sociedade ganha com as capacitações, a classe empresarial terá mão de obra qualificada e o turismo do estado terá mais um imóvel do nosso Centro Histórico recuperado”, disse Alberto Bastos.

A expectativa é que 2 mil jovens sejam formados por ano, durante 10 anos. Além de arcar com as despesas do ensino técnico, as entidades parceiras cuidarão de tudo o que for necessário para o funcionamento do centro, como o mobiliário, material didático, estrutura, equipamentos, aparato tecnológico e a manutenção em geral.

O Centro Maranhense de Oportunidades ocupará três andares do Palácio do Comércio, somando uma área de 3.438,77 metros quadrados, destinada à criação de salas de aula e espaços para cursos técnicos em áreas como portos, logística, segurança do trabalho, administração e refrigeração, oferecidos em parceria com o Senai Maranhão.

Incentivo à economia solidária – O centro será, ainda, um polo de economia solidária, promovendo a comercialização de produtos elaborados por alunos e a inclusão de pessoas em vulnerabilidade social. A parceria também prevê a inclusão de ações para apoiar famílias de pessoas com espectro autista e a realização de atividades culturais no espaço, como apresentações teatrais e digitais.

História – O Palácio do Comércio, inicialmente edifício onde funcionou o antigo Hotel Central, foi inaugurado em 1943. Situado entre as praças Benedito Leite e Pedro II, no Centro Histórico de São Luís, o imóvel faz parte do sítio arquitetônico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1974, e como Patrimônio Mundial da Humanidade, em 1997, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Por decisão da Justiça, o Município de São Luís deverá recuperar integralmente o ambiente afetado na Rua Goiás, bairro Chácara Brasil (Turu), de forma a prevenir novos danos ambientais, com o isolamento da área e recomposição da parte degradada, conforme a legislação ambiental.

O Município de São Luís também deverá realizar o programa de reciclagem de lixo, orientando a população a separar o lixo orgânico do reciclável, com implantação de coleta seletiva, e promovendo campanhas educativas de como se deve dar a coleta dos resíduos para sua destinação adequada.

Essas obrigações deverão ser cumpridas no prazo de um ano e incluem, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Descarte irregular de lixo – A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, foi tomada no julgamento da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP) contra o Município de São Luís.

O MP constatou, em Inquérito Civil, que o Município de São Luís não cumpre seu dever de ordenação do solo, impedindo o descarte irregular de lixo em via pública na Rua Goiás, bairro Chácara Brasil, área do Turu.

Segundo informações do processo, moradores reclamam sobre o descarte irregular de resíduos sólidos (lixo) no local, ressaltando, inclusive, a falta de eficiência das medidas adotadas pela administração municipal, prejudicando o bem-estar da comunidade.

Ausência do uso de poder de polícia – Também foi informado que, mesmo com limpezas pontuais já realizadas, as pessoas continuam descartando lixo de forma errada no local, contribuindo para a infestação de mosquitos e obstrução da via pública, o que demonstra a ausência do uso do poder de polícia pela Prefeitura.

A decisão foi fundamentada no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição Federal; na “Política Nacional de Resíduos Sólidos” (Lei Federal nº 12.305/10), a qual proíbe o lançamento de resíduos sólidos céu aberto, e sustentada em posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.

Na decisão, o juiz registrou que embora o Município tenha feito diversas ações para eliminar os descartes ilegais de resíduos e rejeitos, com limpeza do local, essas condutas se mostraram ineficientes, contrariando a legislação ambiental.

Poluidor indireto – “Em atenção à legislação mencionada, é imprescindível que o Município não negligencie a coleta de resíduos sólidos que foram ilegalmente descartados em terrenos baldios, ruas e corpos d’água, como rios e mares”, ressalta Douglas Martins na decisão.

Segundo o juiz, o Município, ao tolerar as condutas de moradores sem adotar medidas cíveis ou administrativas para responsabilizá-los pelos danos, assume uma postura de “poluidor indireto”, resultando não só em danos ambientais, mas em prejuízos financeiros.

Isso porque, segundo o entendimento do julgador, os recursos públicos não podem sustentar a falta de responsabilidade dos particulares que realizam o descarte irregular em vias públicas, pois isso acarreta danos aos cofres públicos devido ao aumento dos custos da limpeza pública para coleta e destinação do lixo que deveria ter sido descartado de forma adequada.