Por decisão da Justiça estadual, de 11 de fevereiro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a “Insport TV Limited” deverão pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, pela cobrança na transmissão de jogos do campeonato “Brasileirão – Série D”.

A condenação se deu após denúncia do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) ao Ministério Público, de que a CBF fechou um acordo exclusivo de transmissão com a empresa estrangeira InStat SportTV para as temporadas de 2022, 2023 e 2024, surpreendendo o meio esportivo por ter sido fechado pouco antes do início da competição.

Conforme a denúncia, os jogos que eram transmitidos gratuitamente pelas empresas “Eleven Sports” e “TV Brasil” passaram a ser oferecidos por assinatura com a InStat SportTV, por R$ 50,00 mensais. Além disso, houve reclamações nas redes sociais sobre instabilidade e ausência de sinal durante as transmissões.

Responsabilidade do Fornecedor de Serviços – A CBF se defendeu alegando não haver relação de causa entre a sua conduta, na coordenação geral do Campeonato Brasileiro da Série D,  e os problemas alegados no serviço prestado pela plataforma Insport TV Limited”.

No entanto, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e  Coletivos, constatou que os consumidores, por meio de denúncias ao PROCON/MA, relataram diversas e constantes interrupções, impedindo o acompanhamento completo das partidas e, em alguns casos, impossibilitando ver os jogos do “Brasileirão – Série D”.

O juiz considerou, com base no Código de Defesa do Consumidor,  que, nesse contexto, o fornecedor de serviços responde pelos danos causados aos consumidores por vícios e falhas na prestação de serviços relacionados às suas atividades.

Responsabilidade Civil – Assim, tanto a CBF quanto a plataforma são responsáveis pela negligência causada na prestação do serviço, dispensando-se a prova para que sua responsabilidade civil seja efetivada. Nesse contexto, devem ser garantidas a qualidade e funcionalidade dos serviços fornecidos, sob pena de violar a lei.

A relação entre as condutas atribuíveis à CBF e os problemas ocorridos no serviço prestados pela Insport TV Limited também teria sido demonstrada, mesmo após o fim do contrato em 2023, visto que os jogos do “Brasileirão – Série D” foram transmitidos por meio da plataforma esportiva, em razão de acordo de exclusividade de transmissão firmado entre a plataforma e a CBF.

O juiz concluiu que “tal conduta representou prejuízos à coletividade, violando o ordenamento jurídico consumerista (Direito do Consumidor) e representando uma ofensa à confiança dos consumidores”.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) destacou os ganhos econômicos que o Brasil terá logo que iniciada a exploração petrolífera da Margem Equatorial, ocasionando em novas fontes de recursos.

“Uma nova fonte de recursos virá da exploração da margem equatorial brasileira. Estamos falando de quase 10 bilhões de barris de petróleo naquela localidade”, disse o parlamentar, que é líder do União Brasil na Câmara Federal e um dos principais defensores da exploração da Margem Equatorial no Congresso Nacional.

A exploração petrolífera na Margem Equatorial do Brasil tem sido um tema de grande interesse econômico e ambiental nos últimos anos. A Margem Equatorial compreende uma extensa faixa do litoral brasileiro, que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá, abrangendo as bacias sedimentares da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Essa região tem um grande potencial para a exploração de petróleo, sendo considerada uma nova fronteira energética para o Brasil.

Estudos da Petrobras e de outras empresas do setor indicam que a Margem Equatorial pode conter grandes reservas de petróleo e gás natural, semelhantes às descobertas na Guiana e no Suriname, onde descobertas recentes descobriram a produção de petróleo na região. Caso sejam confirmadas as reservas significativas, a exploração poderá contribuir para a segurança energética do Brasil e para o desenvolvimento econômico, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

O Brasil enfrenta um cenário preocupante com a paralisação de mais da metade das obras públicas em andamento. Até o final de 2024, o país já havia investido cerca de R$ 9 bilhões nesses empreendimentos com recursos federais, um valor muito abaixo dos R$ 29,4 bilhões previstos. As informações fazem parte de um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O Maranhão é uma unidade da federação com o maior número de obras paralisadas, totalizando 1.232 empreendimentos. No estado, o investimento estimado foi de R$ 1 bilhão, mas apenas R$ 206 milhões foram efetivamente aplicados. Em contrapartida, o Distrito Federal apresenta o menor número de contratos, com apenas 10 obras paradas. No panorama nacional, os setores mais afetados são Saúde e Educação, que juntos acumulam 8.674 empreendimentos paralisados.

Considerando todas as obras comprovadas no estudo, incluindo as que estão em execução, o investimento total previsto no Brasil é de R$ 110,5 bilhões, mas até o momento apenas R$ 24,2 bilhões foram aplicados. Entre os órgãos responsáveis ​​pelo repasse de recursos, o Ministério da Saúde liderou a lista, com 4.580 obras paralisadas. Em seguida, aparece o Ministério da Educação, com 4.434 empreendimentos interrompidos.

Outros ministérios e órgãos também enfrentam dificuldades na execução dos projetos, como o Ministério das Cidades, com 1.269 obras paradas, o Ministério do Turismo, com 381, o Ministério do Esporte, com 331, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com 249, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com 234, e o Ministério da Agricultura e Pecuária, com 215.

O levantamento do TCU evidencia a necessidade de ações concretas para retomar essas obras e garantir que os investimentos previstos sejam devidamente aplicados, evitando desperdícios e garantindo a entrega de infraestrutura essencial à população.

Após pedido de urgência do deputado estadual Neto Evangelista (União), o Projeto de Lei 104/2025, que institui o ‘Programa Maranhão Livre da Fome’, foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (12). A iniciativa, de autoria do Poder Executivo tem como objetivo zerar o número de famílias em situação de extrema pobreza no estado.

“O requerimento de urgência foi feito porque a fome não espera. Quem tem fome tem pressa”, disse Neto Evangelista, que é líder de Governo na Assembleia. O deputado explicou ainda que o programa vai fornecer suporte alimentar, por meio da disponibilização de cartão vinculado ao programa com depósito de crédito mensais às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

“Aqui, todo mundo consegue colocar a comida na mesa para seus familiares, mas muitos não têm o que dar hoje de alimento aos seus filhos. O programa visa reduzir a pobreza no Maranhão, suprir necessidades essenciais, promover a segurança alimentar e oferecer acesso a serviços básicos, além de capacitação, inclusão socioprodutiva e autonomia financeira”, explicou Evangelista.

O parlamentar frisou que a criação do programa só foi possível graças à boa gestão do governador Carlos Brandão, que, dentre outras medidas, reduziu gastos públicos para que políticas socioassistenciais fossem priorizadas.

“É importante a gente rememorar como tudo isso iniciou. O governador Carlos Brandão criou a Secretaria Estadual de Monitoramento das Ações Governamentais com uma missão de reduzir os gastos públicos nos órgãos estaduais. Foi aí que, mesmo com a redução de ICMS, ele conseguiu manter todos os restaurantes populares e as unidades de saúde funcionando. Foi dessa forma que ele criou as condições para chegar até esse projeto que aprovamos hoje”, pontuou.

Recurso – De acordo com Neto Evangelista, a aprovação do aumento da alíquota de ICMS sobre armas e produtos supérfluos, por exemplo, foi outro passo importante para a execução do programa.

“Foi assim que houve recurso para retirar cerca de 95 mil famílias da linha de extrema pobreza no Maranhão. O programa vem para atender de forma imediata essas pessoas, que foi desenhado de mãos dadas entre Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Unicef, igrejas e movimentos sociais que também foram ouvidos, destacou o parlamentar.

Além do complemento de renda, o programa vai ofertar capacitação para o mercado de trabalho como condição de participação para os beneficiários.

“Serão disponibilizadas ações de inclusão socioprodutiva por meio de capacitação, recebimento dos insumos necessários para oportunizar autonomia financeira, valorização do trabalho e da capacidade de empreender. Nós vamos dizer que o programa deu certo quando essas pessoas em situação de extrema pobreza estiverem colocadas no mercado de trabalho e elas deixarem de receber esse benefício, porque esse é um programa que tem início, meio e fim”, concluiu Neto Evangelista.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB), nesta quarta-feira (12), pelo projeto que institui o Programa Maranhão Livre da Fome. Durante a sessão extraordinária para a apreciação do Projeto de Lei n.º 104/2025, a parlamentar afirmou ainda que a iniciativa contribuirá diretamente não apenas para retirar famílias maranhenses da fome, mas também para gerar oportunidades de emprego e renda para a população.

De autoria do Poder Executivo, o PL que institui o Programa Maranhão Livre da Fome foi aprovado em regime de urgência pelo plenário da Assembleia. A iniciativa visa fornecer suporte alimentar, por meio da disponibilização de cartão vinculado ao programa, com depósito de crédito mensais às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que, mesmo após o recebimento deste benefício, não ultrapassem renda familiar per capita mensal de R$ 218,00.

“É importante se colocar que não há que se falar em gastos, porque isso é investimento. O nosso governador faz o melhor e maior investimento que um gestor faz, que é cuidar de seu povo. Esse projeto também vai levar qualificação, gerar emprego e renda no comércio local das cidades. Então, está realmente de parabéns o nosso governador Carlos Brandão. Aproveito parabenizar também todos os deputados pela votação desse projeto e pela compreensão de sua importância”, pontuou Iracema Vale.

Ainda em seu discurso, a chefe do Legislativo maranhense destacou que o projeto teve a participação de outras instituições que também contribuíram para a sua elaboração. “Eu quero registrar a participação do Ministério Público, da Defensoria, do Tribunal de Justiça, de igrejas, da Unicef, da nossa querida Assembleia, de universidades, do Sistema S. O governador convidou vários atores para participarem da elaboração do projeto”, ressaltou.

Projeto em análise no Senado visa regulamentar o Pix, garantir a preservação da infraestrutura digital pública e proteger dados pessoais no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), com o objetivo de reforçar o sigilo bancário e fiscal no Brasil. A proposta, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), estabelece diretrizes para o tratamento de informações financeiras. A ideia é garantir mais segurança e transparência nas transações digitais.

De acordo com o texto do PL 244/2025, o uso do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), em especial o Pix, deve ser regulamentado de forma a garantir a proteção da privacidade dos dados financeiros e a segurança das transações realizadas. O projeto ainda propõe que o pagamento via Pix seja equiparado ao pagamento em espécie, conforme a Lei 13.455, de 2017, e que não haja incidência de tributos sobre as transações realizadas por meio dessa ferramenta.

A proposta determina que a regulamentação sobre o sigilo bancário e fiscal seja clara e objetiva, proibindo disponibilizar dados financeiros e fiscais por normas infralegais que possam comprometer os direitos dos contribuintes. Também determina que as autoridades administrativas tomem medidas para proteger essas informações, com penalidades para os casos de descumprimento dessa exigência.

Além disso, o projeto atribui ao Banco Central a responsabilidade de regulamentar e implementar medidas para garantir a preservação da infraestrutura digital pública e a privacidade das informações financeiras no SPI, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em sua justificativa, Mecias afirma que o projeto busca consolidar as garantias constitucionais de sigilo bancário, fiscal e de proteção de dados pessoais, criando uma legislação segura e alinhada aos direitos fundamentais.

“O projeto busca estabelecer diretrizes claras para a gestão de dados financeiros e fiscais, prevenindo abusos decorrentes de normas infralegais que possam comprometer direitos fundamentais dos cidadãos”, ressalta o senador.

O texto aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

As cidades de Serrano do Maranhão, Cachoeira Grande e Pedro do Rosário apresentam mais beneficiários do programa Bolsa Família do que casas. É o que mostra uma reportagem do site Poder 360º feita por meio de cruzamento de dados públicos.

Em Serrano do Maranhão, por exemplo. há 3.953 casas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e 5.041 famílias no Bolsa Família (127,5% do total de domicílios), de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social.

Já em Cachoeira Grande, há 3.675 famílias beneficiárias do programa e 3.316 casas. E em Pedro do Rosário, os dados mostram que há 7.929 famílias atendidas pelo programa contra 7.814 residências.

As regras do programa social proíbem que uma mesma família receba duas vezes o benefício. Por essa razão, especialistas consideram que há indício de concessão a pessoas que não atendem às especificações.

De acordo com as regras do Governo Federal, o benefício é concedido ao chefe da família, que pode ser homem ou mulher. Dessa forma, só uma pessoa pode ser titular do benefício. Há casos, pouco comuns, em que mais de uma família mora no mesmo endereço.

A Rua dos Sapotis, localizada no bairro Renascença, agora passa a se chamar Rua Advogado Kleber Moreira. A mudança no nome do logradouro, proposta pelo vereador Raimundo Penha e aprovada pela Câmara de São Luís, presta homenagem a um dos mais importantes membros da advocacia maranhense.

“É uma justa homenagem a um profissional que dedicou sua vida à advocacia e à defesa dos direitos. Seu legado merece ser lembrado e celebrado”, destacou o vereador Raimundo Penha.

Kleber Moreira nasceu em Penalva (MA), em 8 de janeiro de 1931, e dedicou 65 anos de sua vida à advocacia, tornando-se o profissional com maior tempo de atuação no estado. Formado pela Faculdade de Direito de São Luís, construiu uma trajetória de grande relevância na OAB-MA, onde ocupou cargos de destaque, como conselheiro federal e seccional, além de presidir o Tribunal de Ética e Disciplina da entidade.

Sua atuação se estendeu além das fronteiras do estado e do país. Foi o primeiro presidente do Instituto dos Advogados do Maranhão e membro fundador do Instituto Maranhense de Estudos de Direito Tributário. Também representou a OAB-MA em comissões examinadoras de concursos para magistratura e, por sua contribuição ao Direito e à sociedade, recebeu diversas homenagens, incluindo a Medalha de Cavaleiro da Ordem de Dannebrög, concedida pela Rainha da Dinamarca, país onde atuou como cônsul honorário entre 1984 e 2001.

Em 2021, o Pleno do Tribunal de Justiça também decidiu rebatizar o Fórum da Comarca de São Mateus com o nome “Fórum Advogado Kleber Moreira”. Em 2024, a Assembleia Legislativa aprovou a lei batizada “Lei Dr. Kleber Moreira”, que tratava de ouvidorias contra desrespeitos às prerrogativas dos advogados em instalações do PJ no Maranhão.

Em 2016, foi reconhecido pela Câmara Municipal de São Luís com o título de Cidadão Ludovicense. Faleceu em 2020, deixando um legado de ética, compromisso e dedicação à advocacia. A mudança de nome da via pública reflete o reconhecimento da cidade à sua trajetória e contribuições.

A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) defenderam a manutenção da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O parecer das duas instituições refuta a ação movida pelo partido Solidariedade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a eleição da parlamentar, aliada do governador Carlos Brandão (PSB).

Iracema Vale foi reeleita para a presidência da ALEMA em novembro do ano passado, derrotando, por critério de desempate, Othelino Neto (Solidariedade). A idade dos candidatos prevaleceu. Por ser mais velha que o rival, a deputada foi declarada vencedora da disputa, conforme determina o regimento interno da Casa.

O critério foi contestado pelo Solidariedade. A Procuradora do Legislativo do Maranhão argumentou que o critério de idade seria mais “objetivo e imparcial”, já previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

No parecer enviado à relatora da Adin no STF, ministra Cármen Lúcia, o procurador-geral Paulo Gonet relacionou outras casas legislativas que adotam o critério de idade para desempate de votações, inclusive o Senado. Segundo Gonet, a Constituição prevê os critérios de desempate para o preenchimento dos cargos da Mesa e constituem, portanto, matéria de natureza interna corporis do Legislativo.

“O critério etário adotado pelo Regimento Interno do Maranhão está em harmonia com as disposições constitucionais que regulam a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República. Assim como a norma impugnada, o § 5º do art. 77 da Constituição qualifica o candidato mais idoso ao cargo político em disputa. No âmbito do Poder Legislativo federal, o Senado também estipula a idade como elemento determinante, por si, para a resolução de empates em processos eleitorais, à semelhança do que prevê a norma impugnada nesta ação direta”, escreveu o procurador-geral em seu parecer.

Entre as assembleias legislativas que adotam o mesmo critério de desempate estão as de Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Acre e Roraima.

De acordo com Gonet, a acusação de que a norma teria sido alterada de última hora para beneficiar Iracema Vale também não teria validade, uma vez que, segundo documentação anexada à ação pela Procuradoria da ALEMA, ela foi instituída no Regimento Interno da Casa em 1991.

Durante passagem pela Região Tocantina, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, reservou espaço na agenda para dialogar com a classe empresarial de Imperatriz, em encontro realizado na noite desta terça-feira (11), na Associação Comercial, Industrial e Serviços de Imperatriz (ACII).

Em sua fala, Felipe Camarão destacou o compromisso do Governo do Maranhão em seguir trabalhando por mais incentivos fiscais, buscando combater a tributação excessiva, além, ainda, de promover o desenvolvimento sustentável.

“Um importante diálogo com o setor produtivo da cidade. Conversando sobre como podemos avançar na melhoria da qualidade de vida do povo imperatrizense. Sobretudo, para que a gente possa construir uma relação de confiança mútua e construir um caminho melhor para o Maranhão”, afirmou o vice-governador.

Felipe Camarão reforçou, ainda, as ações já desenvolvidas pelo Governo Estadual frente à qualificação de mão de obra, com a oferta de cursos profissionalizantes por meio do IEMA.

“O Governo do Maranhão tem atuado em várias áreas para o desenvolvimento do nosso estado. Ação importantíssima na área da educação, com a oferta de capacitação para jovens e adultos maranhenses, de forma que o setor produtivo receba tenho a disposição profissionais com qualificação que atendam as necessidades do mercado”, reforçou o vice-governador.

Já o presidente da ACII, Carlos Lucena, agradeceu a presença do vice-governador Felipe Camarão e demonstrou confiança na parceira entre a Associação e o Governo do Estado. Em sua fala, Carlos Lucena, reforçou que as portas da Casa estão sempre abertas.

“Nosso vice-governador tratou aqui de vários temas que são sensíveis à cidade e ao nosso setor produtivo. Essa casa é feita de pessoas que não têm tempo, todos os dias estamos à frente de serviços e demandas importantíssimas para a nossa cidade e o Maranhão como um todo. E a vinda do Felipe aqui é mais apoio, para que possamos seguir avançando”, disse o presidente.

O encontro reuniu empresários, comerciantes, além de dirigentes da indústria em diversos segmentos e presidentes de Sindicatos de Classe.

Região Tocantina – A reunião com a classe empresarial Imperatrizense encerra a mais recente e extensa agenda de Felipe Camarão pela Região Tocantina. A passagem pela Região incluiu, ainda, reuniões e compromissos nas cidades de Amarante e Cidelândia.