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Câmara de São Luís aprova lei que permite licença de membros da Mesa Diretora

Os novos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís poderão se licenciar do cargo sem risco de perdê-lo e sem necessidade de nova eleição. A proposta do projeto de emenda à Lei Orgânica do município foi aprovada em primeiro turno e é de autoria do vereador Marquinhos.

O projeto beneficia os novos membros que serão empossados no próximo dia 01 de janeiro, como Paulo Victor, que será o próximo presidente da Câmara de Vereadores, e que é cotado para assumir uma pasta no governo Carlos Brandão (PSB) a partir de março.

Paulo Victor apenas se licenciaria do cargo, dando a vaga para o 1º vice-presidente Chaguinhas assumir interinamente. De acordo com o texto do projeto, a modificação tem como essência otimizar os trabalhos legislativos na Câmara Municipal de São Luís, apresentando medida mais célere e efetiva ao preenchimento de cargo na Mesa Diretora da Casa.

“Representa respeito e concretização da vontade dos parlamentares na definição da Mesa Diretora, viabilizando o retorno por parte do vereador licenciado ao cargo o qual fora eleito. Aprimorar a norma às situações fáticas vivenciadas pelos parlamentares é dever institucional da presente Casa, restando em consonância o presente projeto com as normas organizacionais e demais princípios constitucionais”, diz o texto do projeto.

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