Os novos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís poderão se licenciar do cargo sem risco de perdê-lo e sem necessidade de nova eleição. A proposta do projeto de emenda à Lei Orgânica do município foi aprovada em primeiro turno e é de autoria do vereador Marquinhos.
O projeto beneficia os novos membros que serão empossados no próximo dia 01 de janeiro, como Paulo Victor, que será o próximo presidente da Câmara de Vereadores, e que é cotado para assumir uma pasta no governo Carlos Brandão (PSB) a partir de março.
Paulo Victor apenas se licenciaria do cargo, dando a vaga para o 1º vice-presidente Chaguinhas assumir interinamente. De acordo com o texto do projeto, a modificação tem como essência otimizar os trabalhos legislativos na Câmara Municipal de São Luís, apresentando medida mais célere e efetiva ao preenchimento de cargo na Mesa Diretora da Casa.
“Representa respeito e concretização da vontade dos parlamentares na definição da Mesa Diretora, viabilizando o retorno por parte do vereador licenciado ao cargo o qual fora eleito. Aprimorar a norma às situações fáticas vivenciadas pelos parlamentares é dever institucional da presente Casa, restando em consonância o presente projeto com as normas organizacionais e demais princípios constitucionais”, diz o texto do projeto.